ESTREIA NON GRATA – Foi assim que a nova PGR, Raquel Dodge (imagem), estreou no STF. Em sua sessão inaugural como procuradora-Geral da República, ela distribuiu memorial aos ministros requerendo o indeferimento do pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB). De modo breve, ela reafirmou a necessidade de prévia análise política da acusação, e sugeriu o encaminhamento da denúncia para a Câmara Federal. Agora, é preciso analisar friamente a primeira atitude. O presidente vai encarar a primeira atitude como um tiro no pé? Será isso uma estratégia da nova PGR? Ou será que o próprio presidente Michel Temer quer que tal denúncia vá logo à Câmara Federal para, assim como a última, ser suspensa até o final do mandato? SEMPRE ELE – O único ministro do STF a votar favoravelmente ao pedido da defesa do presidente Michel Temer foi Gilmar Mendes (mais do que óbvio). Ele votou pela devolução à PGR da segunda denúncia apresentada pelo agora ex-PGR Rodrigo Janot. #SAUDADES? #SQN – Há quem já sinta saudades do ex-PGR Rodrigo Janot. Foi ele o primeiro PGR a incomodar as mais altas autoridades republicanas. Mas há também quem não quer ver ele nem pintado de ouro, a começar pelo presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula (PT), Dilma (PT), Collor (PTC) e Sarney (PMDB); os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (PMDB); os ex-ministros/assessores Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Loures; pense na lista... DELAÇÃO – Já havíamos adiantado na última coluna, e acertamos. A delação de Lúcio Funaro, apontado pela PF como operador do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), está dando o que falar. Parece até que ele estimulou o seu antigo aliado, Eduardo Cunha, a também negociar acordo de delação premiada. E aí, amigos, não sobrará terra sobre terra em Brasília. Viver para ver! CPMI DA PIZZA DE CARNE – “Aqui tem qualidade”, já dizia o slogan da JBS. Já a CPMI instalada, não tem tanta qualidade assim. A começar pelo famigerado relator, o Deputado Federal Carlos Marun (PMDB), fiel defensor do ex-Deputado Federal Eduardo Cunha e do presidente Michel Temer. Nessa semana, CPMI DA JBS (que já se sabe que não dará em nada), aprovou a convocação do ex-procurador Marcello Miller, suspeito de utilizar de informações privilegiadas da PGR durante negociações do acordo de colaboração premiada de executivos da JBS. Na mesma reunião, a CPMI também aprovou convite ao agora ex-PGR, Rodrigo Janot. O detalhe é que Rodrigo Janot pode recusar o convite e não comparecer. INDICIADOS – A Polícia Federal indiciou os irmãos Batista, Joesley e Wesley, na Operação Tendão de Aquiles. Os empresários são investigados pelo uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro no período em que houve a divulgação do conteúdo das gravações e da delação premiada celebrada com a PGR. Ninguém é bobo ao ponto de imaginar que o Jornalista Lauro Jardim, do O'Globo, responsável pelo furo de reportagem, sonhou com a delação. Logicamente a fonte fez bem o seu trabalho! ESTAMOS SEGUROS, OBRIGADO – Novo fato curioso ocorreu nesta semana. O desgoverno do cada vez mais mal avaliado, Paulo Câmara (PSB), parece não ter limites de incompetência na área da segurança pública. Meses depois do Secretário de Planejamento e Gestão, Marcio Stefanni, admitir que "eu me sinto seguro em Pernambuco porque já fui roubado na cidade de Paris, Rio de Janeiro e São Paulo, e nunca fui aqui", agora foi a vez do Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua (imagem), dizer que "aqui em Pernambuco nós temos um policiamento suficiente para fazer a segurança. Nós agradecemos o oferecimento, mas realmente nós não necessitamos aqui em Pernambuco utilizar as Forças Armadas para a nossa segurança pública". E você, também acha o policiamento suficiente na sua rua, no seu bairro e na sua cidade??? VELHOS DITADOS – Ainda sobre o assunto acima, recordamos de alguns ditados populares: “de graça, até injeção na testa” ou “quem avisa, amigo é”. A verdade é que o recado precisa ser dado: o povo de Pernambuco não pode se dar ao luxo de, nesse momento, negar auxílio Federal para tratar do problema da segurança pública. SALÁRIO DOS VEREADORES DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS – De acordo com resposta dada pelo TCE/PE à consulta formal realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibirajuba/PE, Orlando Oliveira, é possível a Câmara Municipal reduzir o subsídio dos seus vereadores, desde que o instrumento utilizado para isto seja exatamente o mesmo que o fixou: lei ou portaria, que deverá ser aprovada pela maioria da Casa. OBJETO DA CONSULTA – A consulta foi formulada pelo parlamentar municipal nos seguintes termos: “É assegurado aos vereadores o subsídio fixado em lei municipal, independente da capacidade financeira do Poder Legislativo. O valor estipulado pode ser reduzido como medida alternativa para contornar eventuais restrições da capacidade financeira da Câmara Municipal?”. RESPOSTA DO TCE – De acordo com o conselheiro relator, com base na Constituição e na jurisprudência do TCE, o subsídio do vereador deve ser fixado numa legislatura para vigorar na subsequente. Por se tratarem de servidor público, o salário goza da garantia de irredutibilidade, consoante o que determina a Carta Magna, não se admitindo corte nem nos casos em que a contrapartida seja a redução da jornada de trabalho. PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected] Escrito por Pedro Henrique Oliveira - Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista
ESTREIA NON GRATA – Foi assim que a nova PGR, Raquel Dodge (imagem), estreou no STF. Em sua sessão inaugural como procuradora-Geral da República, ela distribuiu memorial aos ministros requerendo o indeferimento do pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB). De modo breve, ela reafirmou a necessidade de prévia análise política da acusação, e sugeriu o encaminhamento da denúncia para a Câmara Federal. Agora, é preciso analisar friamente a primeira atitude. O presidente vai encarar a primeira atitude como um tiro no pé? Será isso uma estratégia da nova PGR? Ou será que o próprio presidente Michel Temer quer que tal denúncia vá logo à Câmara Federal para, assim como a última, ser suspensa até o final do mandato?
SEMPRE ELE – O único ministro do STF a votar favoravelmente ao pedido da defesa do presidente Michel Temer foi Gilmar Mendes (mais do que óbvio). Ele votou pela devolução à PGR da segunda denúncia apresentada pelo agora ex-PGR Rodrigo Janot.
#SAUDADES? #SQN – Há quem já sinta saudades do ex-PGR Rodrigo Janot. Foi ele o primeiro PGR a incomodar as mais altas autoridades republicanas. Mas há também quem não quer ver ele nem pintado de ouro, a começar pelo presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula (PT), Dilma (PT), Collor (PTC) e Sarney (PMDB); os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (PMDB); os ex-ministros/assessores Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Loures; pense na lista…
DELAÇÃO – Já havíamos adiantado na última coluna, e acertamos. A delação de Lúcio Funaro, apontado pela PF como operador do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), está dando o que falar. Parece até que ele estimulou o seu antigo aliado, Eduardo Cunha, a também negociar acordo de delação premiada. E aí, amigos, não sobrará terra sobre terra em Brasília. Viver para ver!
CPMI DA PIZZA DE CARNE – “Aqui tem qualidade”, já dizia o slogan da JBS. Já a CPMI instalada, não tem tanta qualidade assim. A começar pelo famigerado relator, o Deputado Federal Carlos Marun (PMDB), fiel defensor do ex-Deputado Federal Eduardo Cunha e do presidente Michel Temer. Nessa semana, CPMI DA JBS (que já se sabe que não dará em nada), aprovou a convocação do ex-procurador Marcello Miller, suspeito de utilizar de informações privilegiadas da PGR durante negociações do acordo de colaboração premiada de executivos da JBS. Na mesma reunião, a CPMI também aprovou convite ao agora ex-PGR, Rodrigo Janot. O detalhe é que Rodrigo Janot pode recusar o convite e não comparecer.
INDICIADOS – A Polícia Federal indiciou os irmãos Batista, Joesley e Wesley, na Operação Tendão de Aquiles. Os empresários são investigados pelo uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro no período em que houve a divulgação do conteúdo das gravações e da delação premiada celebrada com a PGR. Ninguém é bobo ao ponto de imaginar que o Jornalista Lauro Jardim, do O’Globo, responsável pelo furo de reportagem, sonhou com a delação. Logicamente a fonte fez bem o seu trabalho!
ESTAMOS SEGUROS, OBRIGADO – Novo fato curioso ocorreu nesta semana. O desgoverno do cada vez mais mal avaliado, Paulo Câmara (PSB), parece não ter limites de incompetência na área da segurança pública. Meses depois do Secretário de Planejamento e Gestão, Marcio Stefanni, admitir que “eu me sinto seguro em Pernambuco porque já fui roubado na cidade de Paris, Rio de Janeiro e São Paulo, e nunca fui aqui”, agora foi a vez do Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua (imagem), dizer que “aqui em Pernambuco nós temos um policiamento suficiente para fazer a segurança. Nós agradecemos o oferecimento, mas realmente nós não necessitamos aqui em Pernambuco utilizar as Forças Armadas para a nossa segurança pública”. E você, também acha o policiamento suficiente na sua rua, no seu bairro e na sua cidade???
VELHOS DITADOS – Ainda sobre o assunto acima, recordamos de alguns ditados populares: “de graça, até injeção na testa” ou “quem avisa, amigo é”. A verdade é que o recado precisa ser dado: o povo de Pernambuco não pode se dar ao luxo de, nesse momento, negar auxílio Federal para tratar do problema da segurança pública.
SALÁRIO DOS VEREADORES DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS – De acordo com resposta dada pelo TCE/PE à consulta formal realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibirajuba/PE, Orlando Oliveira, é possível a Câmara Municipal reduzir o subsídio dos seus vereadores, desde que o instrumento utilizado para isto seja exatamente o mesmo que o fixou: lei ou portaria, que deverá ser aprovada pela maioria da Casa.
OBJETO DA CONSULTA – A consulta foi formulada pelo parlamentar municipal nos seguintes termos: “É assegurado aos vereadores o subsídio fixado em lei municipal, independente da capacidade financeira do Poder Legislativo. O valor estipulado pode ser reduzido como medida alternativa para contornar eventuais restrições da capacidade financeira da Câmara Municipal?”.
RESPOSTA DO TCE – De acordo com o conselheiro relator, com base na Constituição e na jurisprudência do TCE, o subsídio do vereador deve ser fixado numa legislatura para vigorar na subsequente. Por se tratarem de servidor público, o salário goza da garantia de irredutibilidade, consoante o que determina a Carta Magna, não se admitindo corte nem nos casos em que a contrapartida seja a redução da jornada de trabalho.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
Escrito por Pedro Henrique Oliveira – Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista
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