Álvaro Porto quer anistia para quem usa carro para trabalhar e isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos

O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) apresentou novas indicações em favor de quem utiliza veículos para ganhar a vida. Numa delas o parlamentar pe

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O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) apresentou novas indicações em favor de quem utiliza veículos para ganhar a vida. Numa delas o parlamentar pede ao governo do estado que apresente projeto de lei instituindo a remissão e anistia de créditos tributários, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas, para proprietários de automóveis que usam o veículo como meio de trabalho. A segunda solicita a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso.
Para justificar o primeiro pleito Porto faz referência a projeto de 12 de agosto em que o governo determinou a remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.
O deputado destaca o momento oportuno e o acerto do projeto relativo às motocicletas e diz que a iniciativa foi entendida como um estímulo à população que utiliza motocicletas e motonetas como meio de trabalho. Porto frisa, porém, que é preciso ter o mesmo olhar para profissionais que utilizam os seus carros como meio de trabalho, a exemplo de representantes comerciais, vendedores externos, motoristas de aplicativo, condutores de transporte escolar, dentre outros.
“É de se ressaltar, que com o advento da crise econômica, onde verificamos o aumento dos índices de desemprego, a única opção para milhares de pais de família desempregados foi o transporte de passageiros por aplicativos”, ressalta. “Muitos foram impedidos de exercer suas atividades, ficando impossibilitados de pagar impostos e taxas para manter os seus veículos regularizados. Atualmente, esses profissionais recomeçam a exercer suas atividades com o medo de serem autuados pelo não pagamento de IPVA e taxas e de terem seus veículos apreendidos e, assim, serem impedidos de sustentar suas famílias”, completa.
ISENÇÃO DE IPVA – Álvaro Porto também recorre à crise sanitária para justificar o pedido a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso. Lembra que a queda do poder aquisitivo é considerável e diz que as pessoas que estão passando por dificuldades não podem ser ignoradas pelo Estado.  “Apesar de todos prejuízos que estamos enfrentado, o IPVA continua sendo cobrado, sufocando quem não está conseguindo dar conta do essencial”, defende.
A isenção de IPVA 2021 para veículos com mais de 15 anos de fabricação já é realidade no Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
As indicações foram protocoladas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A primeira foi encaminhada ao governador Paulo Câmara e ao secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. A segunda foi endereçada também ao governador e a Padilha e ainda ao presidente do Departamento Estadual de Transito de Pernambuco (DETRAN-PE), Roberto Fontelles.

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