Após 32 anos, lob do militar estadual ganha caráter de urgência no Congresso

Saiba mais informações clicando no link

“Eu o entendo”, diz Alberto Feitosa sobre Bolsonaro não declarar apoio a nenhum candidato nas eleições municipais
Albérisson Carlos critica ação para inserção de ‘ideologia de gênero’ no Plano de Educação
Albérisson Carlos cobra adicional de insalubridade para militares em Pernambuco

Lei de Organização Básica dos Militares Estaduais prevê regulamentação da carreira e remuneração de PM e BM.

O Relator do Projeto, o Deputado Federal por São Paulo, Capitão Augusto, prestou esclarecimentos sobre o que deve mudar na carreira dos Militares Estaduais. Ele ressaltou a participação de Entidades Representativas da categoria, como a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados. O Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos, participou da Live transmitida via redes sociais, assim como o Presidente da Associação Nacional (ANERMB), Sargento Leonel Lucas, e o Diretor Jurídico da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Coronel Miller.
“É importante a gente prestar esses esclarecimentos. Muitas vezes a informação é repassada de forma equivocada. Por isso, estamos à disposição para tirar qualquer dúvida sobre os assuntos referentes à Segurança Pública”, ressaltou Albérisson Carlos.
Capitão Augusto também frisou a dificuldade em conseguir aprovar a urgência na pauta. Ele, inclusive, desistiu de se candidatar à Presidência da Câmara Federal, com a condição de que a LOB ganharia caráter de urgência.
“Eu me encontrei com Arthur Lira (atual Presidente da casa), e disse que abria mão de minha candidatura se a urgência fosse pautada. Mesmo assim enfrentamos dificuldades. O requerimento foi aprovado com um diferença de apenas 7 votos. Esperamos 32 anos por isso”, comemorou o Deputado Federal.
A LOB está dividida em 8 Capítulos, num total de 25 páginas. E Lei trata, entre outros assuntos, da regulamentação da carreira e remuneração do Policial e do Bombeiro Militar. O subsídio é um dos pontos principais. Esse formato de remuneração promove a valorização da carreira Militar, impedindo congelamentos salariais e implementando a parcela única de remuneração, como já é adotado no judiciário, por exemplo. Esse direito já foi referendado pelo Supremo Tribunal Federal, em ação movida pela atual gestão da ACS-PE.
Outro ponto referendado pelo Relator, é sobre as garantias do servidor Militar.
“O capítulo das garantias é o que eu mais me debruço. Limitação de carga horária, gratificação de trabalho noturno e promoções”, diz o Deputado.
O Presidente da ACS-PE fez questão de lembrar das garantias que a LOB traz para as pensionistas. Albérisson Carlos questionou sobre o esse ponto da Lei, no que o Coronel Miller respondeu:
“Ativos, Veteranos e Pensionistas. Nós não deixamos ninguém de fora. Os inativos tem as mesmas garantias: porte de arma, identidade militar com validade nacional… Ao mesmo tempo, a Pensionista também está amparada. Ela recebe os direitos de seu esposo falecido. As mulheres sofrem mais que a gente. Elas nos dão suporte e estão amparadas integralmente”, conclui o Presidente da FENEME.

“O esforço para aprovação da Lei é conjunta. Ela une os interesses de toda a categoria de Bombeiros e Policiais Militares, visando uma melhor prestação de serviço de Segurança Pública para a sociedade em geral” finaliza Albérisson Carlos.

COMMENTS