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Frente de Segurança faz primeira audiência pública no Agreste Meridional
O evento acontecerá no dia 25 (próxima quinta-feira), no Clube Intermunicipal da cidade, a partir das 9h.
Interiorizar o debate sobre segurança com a participação de atores do Estado e representantes da sociedade civil é a proposta do encontro.
A Frente é coordenada pelo Delegado Lessa (PP) e composta pelos deputados Gleide Ângelo (PSB), Álvaro Porto (PTB), Alberto Feitosa (SD), Joel da Harpa (PP), Fabrízio Ferraz (PHS) e Lucas Ramos (PSB). A indicação de Canhotinho foi sugerida por Porto, ex-prefeito do município por dois mandatos.
Em discurso realizado na Alepe, nesta terça-feira (16.04), o petebista destacou que a audiência pública vai dar voz a moradores e representantes do Judiciário, do Ministério Público, das Polícias, além de prefeitos do Agreste Meridional.
“Vamos ouvir todos os atores envolvidos nessa questão e procurar atender, a partir dos nossos esforços aqui na Casa, as demandas que nos serão apresentadas. A Frente de Segurança conta com o apoio de todos", disse.
Porto salientou que recentemente apresentou pedido de reforço no policiamento da comunidade Liberdade, em Garanhuns, onde a Escola Estadual São Cristóvão tem sido atacada constantemente por bandidos. Nos últimos oito meses foram sete arrombamentos.
Ele lembrou que estudantes, funcionários, professores e pessoas da comunidade estão impedidos de protestar porque bandidos tem feito ameaças, por meio de mensagens no WhatsApp, a quem ousar promover alguma manifestação contra os arrombamentos.
"Além das perdas materiais sofridas pela escola e do terror que assombra quem reside em Liberdade, os prejudicados estão sendo silenciados e têm direitos cerceados pela violência. É por conta disso que insistimos no apelo para que o policiamento seja aumentado naquela área", disse.
Na manhã desta quarta-feira (17.04), o Delegado Lessa reforçou, em discurso na Alepe, o anúncio da realização da audiência pública em Canhotinho e reiterou que o intuito é ouvir a população do Agreste Meridional.
Na instalação da Frente, Lessa salientou que é meta do colegiado fazer parcerias com a Secretarias de Política Contra as Drogas, de Planejamento, de Defesa Social e de Orçamento e Gestão, que comanda o Pacto Pela Vida. Também afirmou que a interiorização do debate será priorizado, envolvendo câmaras de vereadores, prefeituras e conselhos municipais. [...]
Deputados da Frente Parlamentar de Orçamentos solicitam informações ao Estado
Os deputados integrantes da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual identificaram o descumprimento, por parte do Estado, de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em ofício, os parlamentares solicitaram ao secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, esclarecimentos sobre as emendas parlamentares impositivas ao orçamento do Estado, devido ao número baixíssimo de execução desses recursos.
Entre os pontos questionados, o motivo pelo qual o saldo das emendas não foi totalmente inscritos nos restos a pagar de 2018, a falta de comunicação oficial da não execução das dotações oriundas das emendas e o estágio de execução das emendas impositivas dos anos de 2014 a 2018. A inexecução das emendas impositivas foi objeto de recomendação do relatório do conselheiro Valdeci Pascoal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou as contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016 e pediu que o Departamento de Controle Estadual instaurasse um processo de auditoria para analisar com profundidade esses recursos. Os deputados esperam que as informações sejam enviadas pelo secretário a Frente até o dia 04 de maio, 30 dias após o envio do ofício, remetido a Seplag no último dia 03.
Também foram pedidas, de forma colobarativa, informações aos prefeitos pernambucanos e ao administrador de Fernando de Noronha sobre os recebimentos de recursos nas gestões municipais também do período de 2014 a 2018, especialmente os que não foram efetivamente recebidos. Ainda consta na solicitação, a identificação das obras não concluídas em virtude da não liberação de recursos.
“É fundamental que o secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo, nos encaminhe as informações solicitadas para que possamos acompanhar a execução das emendas”, afirmou o coordenador-geral da Frente, deputado Alberto Feitosa (SD). Já segundo o relator das emendas estaduais, deputado Romário Dias (PSD), “essas informações são imprescindíveis para prosseguirmos com o andamento do nosso grupo de trabalho”.
“Além de fiscalizar, buscamos a efetivação do cumprimento legal das Emendas aqui em Pernambuco. É o fortalecimento do Poder Legislativo e quem tem a ganhar é a população do nosso Estado”, afirmou Wanderson Florêncio (PSC). Com ida confirmada para a próxima semana à Brasília, o deputado Diogo Moraes (PSB) conversará com parlamentares federais da bancada de Pernambuco sobre o trabalho que está sendo desenvolvido. "Nosso papel de solicitar informações e acompanhar as ações segue avançando. Fizemos os primeiros encaminhamentos e esperamos ter os dados precisos de repasses em aberto da união muito em breve".
Com a próxima reunião já marcada para a próxima terça-feira (23), às 9h, no Plenarinho I da Alepe, os deputados já fazem uma avaliação positiva do trabalho que está sendo realizado pelo grupo. "O ambiente de colaboração da frente e seu perfil suprapartidário, deixando de lado as questões entre governo e oposição, tem sido muito positivos. Esperamos que, com a base de dados que temos formulado, possamos resolver as pendências para que a população toda saia ganhando", afirmou Antônio Coelho (DEM), na relatoria dos orçamentos federais. Para Gustavo Gouveia (DEM) "a discussão é ampla, necessária e conta com o comprometimento de todos os parlamentares”. [...]
Radar Político (04/01) – O ousado projeto do PP
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Deputados vão acompanhar execução das emendas
Os repasses dos recursos orçamentários repassados a Pernambuco serão acompanhados bem de perto pelos deputados estaduais. Entre as demandas dos parlamentares pernambucanos, estão os saldos às execuções orçamentárias entre 2014 e 2019, o grau e cronograma de execução das emendas propostas por senadores, deputados federais e estaduais e o montante repassado aos municípios por meio de diversos fundos, como o Nacional e Estadual de Saúde, o do Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o de Participação dos Municípios (FPM), o Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura).
Os responsáveis por esse acompanhamento serão os deputados da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos, lançada nesta terça-feira (02), na Assembleia Legislativa. Suprapartidário, o colegiado, que conta com dez parlamentares, tem a coordenação do deputado Alberto Feitosa (SD) e a relatoria dos deputados Romário Dias (PSD), acompanhando os recursos estaduais, e Antônio Coelho (DEM), para os recursos federais.
“A deficiência na execução orçamentária, seja pela carência de recursos ou pela lenta tramitação administrativa, leva à implementação incompleta ou insatisfatória dessas políticas, gerando, assim, desperdício financeiro, paralisação de obras e a frustração daqueles que seriam potencialmente beneficiados. Por isso, acredito que o trabalho dessa Frente Parlamentar irá colaborar para o andamento corretos dos trâmites para a execução das emendas”, afirmou Alberto Feitosa.
De acordo com Romário Dias, o Poder Legislativo tem o “direito constitucional de ser o fiscal do Governo do Estado”. “Os recursos são do povo; toda a população está pagando pelo dinheiro que entra nos governos municipal, estadual ou federal. Essa Frente foi feita para que a gente acompanhe dia a dia como esses recursos estão sendo aplicados”, afirmou.
"A oposição vai deixar o seu posicionamento político para o fim dos trabalhos dessa Frente. Vamos guiar nossos esforços da forma mais técnica e imparcial possível. Mas uma pergunta que temos que procurar responder é se é correto o Governo do Estado gastar só 15% das emendas parlamentares, como foi feito em 2017, e 6% no ano de 2018. Espero que, ao final dos trabalhos, consigamos obter a resposta”, garantiu Antônio Coelho.
Além dos relatores, alguns parlamentares irão acompanhar temas específicos. O deputado Lucas Ramos (PSB) analisará os repasses constitucionais para o Estado, o deputado Diogo Moraes (PSB) ficará com os repasses constitucionais da União e o deputado Romero Sales Filho (PTB) com o acompanhamento direto do FEM.
“Pretendemos realizar um levantamento detalhado para que possamos ter em mãos o que está sendo feito dentro do Estado. Essa é uma responsabilidade muito grande, onde buscaremos de uma forma muito tranquila fazer essas indagações através de ministérios, dos próprios deputados federais e também a recepção dessas transferências aqui em Pernambuco”, detalhou Diogo Moraes.
“É um novo momento que o Brasil está vivendo e uma oportunidade para refletimos sobre a importância do Poder Legislativo. Apenas dois estados no Brasil possuem esse impedimento, Pernambuco é um deles”, completou Lucas Ramos.
O colegiado ainda conta com a participação de Wanderson Florêncio (PSC), João Paulo Lima (PCdoB), Marco Aurélio (PRTB) e Doriel Barros (PT). “Fui prefeito do Recife e sei que há grandes dificuldades do Executivo em atender toda demanda em saúde, educação e segurança. É preciso uma combinação entre Executivo e Legislativo para que, mesmo sendo pouca essa emenda, a liberação dela seja garantida em cem por cento”, ressaltou João Paulo Lima.
Segundo Wanderson Florêncio, quando um parlamentar indica “uma emenda, está representando um segmento da sociedade ou uma região do Estado que tem uma necessidade ou expectativa”. “Essa Frente tem papel fundamental por deixar de ser um movimento de cada deputado e se transformar em um movimento de bloco dessa Casa”, pontuou.
“As emendas parlamentares são um instrumento importante para fazer com que algumas demandas da população se tornem ações concretas nas cidades, que dependem desse recurso, mesmo que pequeno, para tocar obras fundamentais para a vida dessas pessoas”, complementou Doriel Barros. [...]
ALEPE instala Frente Parlamentar dos Orçamentos Federal e Estadual
O deputado estadual Alberto Feitosa, acompanhado dos deputados membros Romário Dias, Lucas Ramos, Doriel Barros, Wanderson Florêncio, Antônio Coelho, Marco Aurélio Meu Amigo, Romero Sales, João Paulo Lima e Diogo Morais realizam nesta terça-feira (02), às 11h30, a instalação da Frente Parlamentar da Execução dos Orçamentos Federal e Estadual, que irá acompanhar os recursos destinados a Pernambuco e seus municípios. A Frente foi proposição de Feitosa, que ocupará o cargo de coordenador geral do grupo de trabalho.
A reunião acontecerá no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar.
Local: Plenarinho II, Deputado João Lyra Filho, Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar - Rua da União, s/n, Boa Vista
Data: 02/04/2019 (terça-feira)
Horário: 11h30 [...]
Feitosa repercute número de jovens e crianças assassinadas no Brasil nos últimos 20 anos
O deputado estadual Alberto Feitosa repercutiu, em sessão plenária desta quarta-feira (20), o relatório divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que mostrou que mais de 150 mil crianças e adolescentes morreram vítimas de arma de fogo no Brasil nos últimos 20 anos. O parlamentar aproveitou a ocasião para relembrar o trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que trouxe como resultado um documento com sugestões de prevenção à violência e dois Projetos de Lei que estão propondo remuneração às prefeituras para que possam tomar medidas preventivas na área da segurança.
Entre os anos de 1998 e 2017, foram 155.365 crianças e adolescentes assassinados. Em 1998, foram contabilizadas 5.471 mortes. Já em 2017, os números mostram o aumento, chegando a 9.936 vítimas fatais por armas de fogo. “Esse número é assustador. Podemos comprovar que não houve Estatuto da Criança e do Adolescente, nem Conselho Tutelar e Estatuto do Desarmamento que tivesse eficácia nessa problemática. O caminho é a prevenção, é a participação efetiva dos municípios nas medidas preventivas. O poder público brasileiro não pode conviver com isso. Estamos enterrando os nossos jovens, em plena disposição para o mercado de trabalho, e até quando vamos assistir a isso? Não podemos”, disse Feitosa.
O deputado ainda destacou o trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que foi finalizada no mês de dezembro do ano passado e apresentou como resultado um relatório que traz sugestões de ações, incluindo as de prevenção, como essenciais para diminuir os índices de violência em Pernambuco. Além disso, o colegiado confeccionou dois Projetos de Lei, o 009/2019 e 010/2019, apresentados por Feitosa, que tratam sobre aumento de 1% para 2% o repasse do ICMS aos municípios que atenderem aos requisitos do Selo Pacto Pela Vida (SPPV) e alterações nos pré-requisitos do próprio selo.
“Precisamos usar a criatividade e o pioneirismo de Pernambuco em legislar para confeccionar uma lei que envolva o Governo do Estado no financiamento aos municípios nesse trabalho de fortalecimento da política pública do Pacto Pela Vida. O relatório resultado da Comissão traz sugestões voltadas para ações de prevenção para jovens no âmbito escolar, mulheres, entre outros públicos que se encontram em vulnerabilidade”, concluiu.
PROJETOS DE LEI DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – O deputado voltou a se reunir nesta quarta-feira com representantes da Amupe, incluindo o prefeito José Patriota, presidente da instituição; prefeitos, a co-deputada das Juntas, Carol Vergolino, e o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, para discutir e colher sugestões que possam, de fato, colaborar com os municípios para que se enquadrem no Selo Pacto Pela Vida. As redações dos textos das PLs 009/2019 e 010/2019 poderão sofrer alterações, de acordo com as propostas que estão sendo preparadas pelos gestores municipais e pela Amupe. [...]
Alberto Feitosa debate projetos de prevenção à violência com deputados e agentes públicos municipais e estaduais
O deputado estadual Alberto Feitosa se reuniu na manhã desta quinta-feira (14) com deputados estaduais, prefeitos municipais, representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e do Governo do Estado para discutir sobre os Projetos de Lei 09/2019 e 10/2019, que tratam sobre a prevenção à violência e os repasses aos municípios referentes ao Selo Pacto Pela Vida. Os projetos são resultados do trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que encerrou suas atividades no mês de Dezembro. Um novo encontro acontecerá na próxima quarta-feira (20) com deputados e representantes da Amupe para a elaboração de um texto final que será construído com a colaboração de todos e aborde o tema.
O Projeto de Lei 09/2019 propõe a alteração da Lei Nº 10.489/1990, modificando os critérios relativos à área de Segurança na repartição dos recursos da parcela do ICMS que cabe aos municípios a partir de 2020. Substitui o critério relativo à incidência dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), pelo Selo Pacto Pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade (SPPV), premiando os municípios que implementem ações destinadas à prevenção à violência, saindo de 1% para 2% a parte relativa SPPV.
Já o Projeto de Lei 10/2019 acrescenta à Lei Nº 14.924/2013 critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nas cidades. Entre eles: A elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, observado as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública; a prevenção da violência contra a juventude e mulheres, a prevenção da violência em ambiente escolar; o enfrentamento ao racismo e à homofobia, entre outros.
“Foi muito importante debater os dois projetos hoje com agentes públicos municipais e estaduais. Tendo em vista a tragédia que aconteceu no Estado de São Paulo nesta quarta-feira, onde estudantes foram assassinados dentro do ambiente escolar por dois jovens, vimos o quanto essas ações poderão colaborar com os prefeitos pernambucanos, que por meio de iniciativas que vão da iluminação das ruas à assistência da população mais vulnerável terão alternativas de investir ainda mais em projetos preventivos à violência em suas cidades. Nesse encontro, colhemos sugestões úteis, que irão contribuir na construção das matérias e de um Pernambuco mais seguro”, afirmou o deputado.
Estiveram presentes os deputados Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa, Henrique Queiroz Filho, Antônio Moraes, Priscila Krause, João Paulo Costa, João Paulo Lima, Paulo Dutra e Frabrício Ferraz, além do secretário de Prevenção à Violência e Combate às Drogas, Cloves Benevides; os prefeito de Triunfo, João Batista, a gestora de Cumaru, Mariana Medeiros; o secretário de Governo e o presidente da Câmara dos Vereadores de Belém de Maria, Rolph Casale e Alexandre Neto, respectivamente; o vice-prefeito de Itacuruba, Júnior Cantarelli; e os representantes da Amupe, Laércio Queiroz e Maria Goreti Vasconcelos. [...]
Radar Político (14/03) – Guilherme Uchôa Júnior pode disputar Prefeitura de Igarassu
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Feitosa afirma que diminuição da pista será um dos grandes problemas da privatização do Aeroporto do Recife
A privatização do Aeroporto do Recife foi o assunto debatido pelo deputado Alberto Feitosa em sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (27).
O parlamentar explicou que um dos grandes problemas da concessão do terminal aéreo poderá ser a diminuição da pista de pouso. O requerimento que pede ao Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, que entre com um pedido de inexecução da privatização, de autoria de Feitosa, foi votado na Casa Joaquim Nabuco e aprovado pelos deputados presentes.
Segundo o deputado, um dos pontos preocupantes do modelo de concessão está nas adequações que deverão ser feitas, que foram apresentadas no caderno de engenharia do edital bloco Nordeste, do item Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), para o sistema de Pista de pousos e decolagens. Foram oferecidas três alternativas, sendo elas: 1) implantação da segunda pista, com 2.600 metros; 2) redução do comprimento da pista atual, para 2.830 metros, com desapropriação de área de terceiros; e a 3) redução da pista atual, em sua distância disponível para pouso.
O item três foi o escolhido para o Bloco Nordeste, onde está sendo pedida a implantação da RESA, uma área de segurança de fim de pista, e, sem a desapropriação e expansão do sítio aeroportuário, será realizado com a diminuição da única pista do terminal aéreo, saindo dos 3.007 metros para 2.479 metros. Essa redução implica na capacidade de aeronaves de grande porte, com cargas máximas, não poderem decolar do Aeroporto do Recife, podendo sair dos Aeroportos de Salvador e Fortaleza, que não tiveram suas pistas diminuídas.
“Na época da construção do novo aeroporto, quando fui superintendente, o investimento, que girou em torno de R$ 400 milhões, ficou metade para o Governo do Estado e metade para a União, e consistiu em estacionamento, novo terminal, aumento do pátio da operação de aeronaves e a ampliação da pista, esse último que ajudou a garantir a Recife a maior capacidade de operação. Não havendo, caso seja feita a privatização do Aeroporto do Recife nesse modelo proposto, devolução dos recursos para o Estado, ficando todo o retorno do investimento da época apenas para a União”, afirmou.
Com a diminuição da pista, a capacidade de competir com os aeroportos de Salvador, Fortaleza e São Gonçalo dos Amarante, no Rio Grande do Norte, irá diminuir. Com a atuação do Porto de Suape, também poderá ser perdido o fluxo dos navios cargueiros, que deverão procurar outros portos. “Ao longo desses 30 anos, teremos um impacto enorme, deixando de decolar de Pernambuco o Hub da Azul, deixaremos de operar as grandes aeronaves”, disse o deputado.
O pronunciamento de Feitosa recebeu o apoio dos deputados Wanderson Florêncio, João Paulo Lima, Antônio Fernando, Erick Lessa, Diogo Moraes e Isaltino Nascimento. O deputado João Paulo Lima propôs que o tema seja discutido na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, pois traz um grande impacto para Pernambuco. Já Isaltino Nascimento sugeriu que os deputados estaduais ingressem com uma ação judicial no Tribunal Regional Federal para a suspensão do processo de privatização, além de uma reunião com o presidente do TRF de Pernambuco.
Pedido ao Governo do Estado – os deputados aprovaram por unanimidade o requerimento onde o deputado Alberto Feitosa solicita que o Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, ingresse com uma ação junto ao Ministério Público Federal para que o leilão do Aeroporto do Recife não seja realizado no dia 15 de março. O parlamentar alegou que o modelo escolhido para Pernambuco é diferente das privatizações que aconteceram com Salvador, que recebeu 2,8 bilhões, e Fortaleza, que teve retorno de 1,4 bilhões. O terminal aéreo pernambucano receberia apenas 838 milhões e seria privatizado em um bloco com mais cinco aeroportos do Nordeste, não trazendo, assim nenhum tipo de retorno financeiro para o Estado. [...]
Feitosa pede que Governo do Estado entre na briga pelo Aeroporto do Recife
O deputado estadual Alberto Feitosa requeriu ao Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado que ingresse com um pedido de inexecução do leilão do Aeroporto Internacional do Recife/Gilberto Freire. O texto foi destaque no Diário Oficial de Pernambuco desta terça-feira (26).
"O Aeroporto do Recife é muito importante para o povo Pernambucano e sua concessão ocasionará em implicações, como a diminuição da capacidade de atração do turismo decorrente do encarecimento das operações aeroportuárias, como o aumento de preço das passagens aéreas com destino a nossa cidade, como já ocorre com Salvador e Fortaleza. Esses terminais já operam sob concessão, implicando em perda de receitas e empregos para a Bahia e o Ceará", disse.
O atual modelo de concessão à iniciativa privada não prevê indenização a Pernambuco pela participação de recursos estaduais investidos na obra realizada no aeroporto. Outro ponto que está sendo questionado pelo deputado é que nenhum outro terminal aéreo até o momento foi privatizado em bloco, diferenciando o processo entre um modelo e outro no quesito investimento. "O aeroporto de Salvador, por exemplo, recebeu R$ 2,8 bilhões de uma empresa Françasa, o de Fortaleza, uma empresa Alemã que investiu 1,4 bilhões de reais, já o de Pernambuco será leiloado junto com mais cinco aeroportos e irá receber cerca de R$ 838 milhões, pois precisará dividir os investimentos com os outros terminais do bloco Nordeste. Apenas esse fato já demonstra que o nível operacional do Aeroporto Guararapes diminuirá absurdamente", concluiu o deputado. [...]