Tag: Defesa dos Animais
Abrigo temporário público para animais em Pernambuco
Deputado Romero Albuquerque é o principal nome em Pernambuco em defesa dos animais [...]
Fim do uso de correntes em animais domésticos
Quando sancionada pelo Governo do Estado, a lei dará prazo de dois anos para que medida seja cumprida. [...]
Gustavo Gouveia cria Dezembro Verde para conscientizar sobre abandono dos animais
Alterando a Legislação Estadual, através da Lei nº 16.671/2019, o deputado estadual Gustavo Gouveia acrescentou o Mês Estadual Dezembro Verde, dedicado à promoção de ações educativas e de reflexões sobre o abandono de animais, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. A Lei tem o objetivo de promover o debate e conscientizar a população sobre maus-tratos e abandono de animais.
Segundo o parlamentar, a Lei é uma ferramenta necessária, pois o número de animais desabrigados no Brasil é alarmante. “Dados da Organização Mundial de Saúde apontam que existem cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do nosso país e, embora o Poder Público possua a obrigação de proteger os animais, ele não tem condições de cuidar de toda essa demanda. Por isso a importância de conscientizar a população”, explica.
Embora no Brasil possuam leis que garantam a preservação dos animais, a Constituição Federal de 1988, que determina, em seu Art. 225, § 1º, VII, ao Poder Público, proteger a fauna e a flora; e o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, que estipula pena de três meses a um ano de detenção e multa, para quem abandona seus animais; ainda não são suficientes para combater o abandono e maus-tratos.
Ainda segundo Gustavo Gouveia, o assunto também é uma questão de saúde pública que pode afetar a sociedade. “É importante que se destaque também que, por consequência do abandono, da possível falta de castração e da exposição a todos os tipos de riscos, esses animais podem se tornar vetores de zoonoses e colocar em perigo toda a coletividade”, ressalta.
Foi escolhido o mês dezembro porque nesse período, o número de abandonos chega a crescer 50% em relação à média anual por conta da proximidade das férias, festividades e viagens. Dessa forma, uma mobilização como a campanha “Dezembro Verde” contribuirá para discutir o tema na sociedade e estimular adoções responsáveis e fiscalizar o cumprimento das Leis já existentes no país.
A Lei busca realizar uma ampla e profunda reflexão da sociedade sobre o tema, de modo que, entre as ações previstas estão: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de configurar ato de maus-tratos; dar maior visibilidade ao tema, estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais no Estado de Pernambuco; e ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área. [...]
Deputado Romero Albuquerque deve apoiar ativista da Causa Animal para vereador de Caruaru
Parlamentar trabalha para apoiar candidaturas a vereador nos maiores colégios eleitorais do estado [...]
Romero Albuquerque retoma defesa da proibição das carroças em Pernambuco
O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) voltou a defender, na Assembleia Legislativa, a redução gradativa das carroças em Pernambuco. Ele comentou a votação do projeto na Comissão de Meio Ambiente, na semana passada, cujo parecer do deputado Henrique Queiroz Filho (PR) foi aprovado por unanimidade. Além de comentar a votação, Albuquerque destacou a importância dos aspectos filosóficos que embasam a sua posição contra o uso das carroças no estado.
“A atividade histórica do carroceiro é resultado de um pensamento que sempre colocou os animais numa condição de subalternidade em relação ao homem A eles, os animais, é permitida exploração, violência, o trabalho exaustivo, a falta de higiene, a alimentação irregular. Pernambuco precisa virar esta página e construir uma sociedade mais justa e segura para os animais”, explicou o parlamentar.
“O mundo mudou e hoje há uma nova leitura sobre esta atividade, sobretudo do ponto de vista criminal. Explorar animais, principalmente sob pesados atos violentos, é crime. Por isso, defendo com veemência o fim do uso das carroças por meio de uma redução gradativa’, pontuou Albuquerque.
Durante o discurso, o deputado comentou a votação da Comissão de Meio Ambiente. As mudanças aprovadas pelo colegiado alteram o prazo em que a redução será efetivada em Pernambuco. De acordo com o novo texto, a proibição das carroças em cidades com mais de 200 mil habitantes valerá a partir de 2025. Em municípios com mais de 100 mil habitantes, os veículos de tração serão proibidos a partir de 2030. Em 2035, por fim, será vedado o uso das carroças em todo estado.
“Embora o conteúdo do parecer seja positivo, eu considero o prazo estabelecido muito largo. Evidente que o tempo foi estabelecido com a finalidade de dar um prazo maior para o poder público se organizar. Mas também ainda é muito tempo em que os animais permanecerão submetidos a esta exploração”, criticou.
Albuquerque destacou que, muitas vezes, a atuação política dos carroceiros influencia na avaliação da proposta e que grandes capitais, como Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte, já aprovaram ou se encaminham para aprovar um projeto na mesma linha. Por fim, o parlamentar defendeu o diálogo e o equilíbrio na questão das carroças. Ele disse que, originalmente, o PL de sua autoria já previa compensações para os trabalhadores que deixariam de usar o veículo de tração animal.
“Faço um apelo aos nobres parlamentares, que se sensibilizam com a causa, que promovam uma mobilização junto ao poder executivo em favor de uma solução social concreta, viável e eficiente para estes carroceiros e, claro, uma saída saudável também para os animais”, concluiu. [...]
Goretti Queiroz assume presidência do PSC Mulher Pernambuco
A vereadora Goretti Queiroz (PSC) foi empossada, nesta quinta-feira (13), como presidente do PSC Mulher Pernambuco pela presidente nacional do PSC Mulher, Denise Assumpção. A posse aconteceu, em Brasília, na reunião do executivo do PSC com a presença do presidente nacional do partido, Pastor Everaldo, do presidente do PSC de Pernambuco, deputado federal André Ferreira, do vereador Renato Antunes e membros da bancada nacional do partido.
Goretti Queiroz assumiu seu mandato como vereadora do Recife em fevereiro, deste ano, e, desde então, assumiu a vice-presidência da Comissão do Meio Ambiente na Câmara Municipal e é membro da Comissão dos Direitos da Mulher.
Como defensora da causa animal já conseguiu alguns avanços a nível municipal como a criação de um concurso público para os veterinários e luta,
nacionalmente, pela mudança no Estatuto Jurídico dos Animais para que eles deixem de ser coisas e se transformem em seres sencientes ou sujeitos
de direito. [...]
Retirada dos animais do Parque 13 de Maio volta a ser pauta da vereadora Goretti Queiroz
A vereadora Goretti Queiroz (PSC) esteve, na manhã desta quinta-feira (06), no Parque 13 de Maio, acompanhada da gerente técnica do Horto dos Dois Irmãos, Luciana Rameh, do secretário do Meio Ambiente do Recife, José Neves, do vereador Ricardo Cruz, e de assessores do vereador João da Costa. A visita faz parte de uma série de ações que a Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife, a qual Goretti é vice-presidente, fará durante todo esse ano.
Durante a ação, a vereadora destacou a situação dos animais que vivem no parque. Segundo a parlamentar, a maioria vive em situação de maus tratos, expostos a riscos, poluição sonora e atmosférica.
Goretti pediu ao secretário José Neves que ele atendesse, junto a prefeitura, a Lei de Nº 18143/15, do deputado estadual Wanderson Florêncio, que determina a retirada imediata dos animais daquele local. José Neves se mostrou bastante sensibilizado com a situação e garantiu que já neste final de semana irá se reunir com o presidente da Emlurb, Roberto Gusmão, para analisar o que pode ser feito.
“Vamos ver se independente desse projeto de lei, a gente já pensa em um plano para promover a mudança. Realmente têm alguns locais aqui que não têm a necessidade de permanecer com alguns bichos. A gente vai trabalhar nesse sentido”, disse o secretário.
A vereadora sugeriu a transferência dos animais para o Jardim Botânico, no Curado. “Tenho certeza que a transferência desses bichos será muito benéfica para todos. Lá a visitação só acontece nos finais de semana e eles não ficam tão expostos a poluição sonora como acontece aqui no centro da cidade. Tenho certeza que junto ao secretário nós conseguiremos essa grande vitória para a causa animal”, disse.
Um relatório técnico será produzido pelos membros da comissão destacando algumas ações que precisam ser realizadas no local, como a limpeza dos lagos, a colocação de uma rampa de acesso e saída dos animais em um dos lagos do parque e o plantio de mais árvores em todo o espaço favorecendo a arborização do local. [...]
Vereadora Goretti Queiroz contrata câmeras de segurança para a praça da Torre
O local ficou conhecido após a chacina de mais de 30 gatos em abril, deste ano.
A Avenida Beira Rio, no bairro da Torre, recebeu na tarde desta quinta-feira (30), câmeras de monitoramento e segurança. A instalação ocorreu através da vereadora Goretti Queiroz (PSC), que, com recursos próprios, contratou uma empresa de tecnologia para instalar as câmeras na praça.
A instalação aconteceu, após o apelo de protetores de animais e da população recifense, depois da chacina de mais de 30 gatos ocorrida no final de abril, deste ano.
“Há alguns anos eu vejo os moradores do bairro solicitarem essas câmeras. Já foram feitas várias promessas por parte de parlamentares, mas até o momento nada havia sito feito. Assim que assumi meu mandato em fevereiro, deste ano, me comprometi que iria colocar as câmeras de segurança no local. Não foi fácil, tive muitas dificuldades técnicas, mas com recursos próprios e depois de muita luta consegui a instalação”, disse.
Goretti Queiroz também falou da importância do monitoramento para os animais e moradores do local. “Tenho certeza que não veremos mais chacinas de animais como aconteceu no final de abril. O monitoramento será importante não só para os gatos que ficam ali, mas também para os moradores do bairro que agora terão mais segurança quando estiverem caminhando pela praça. Já ouvi vários relatos de pessoas que foram assaltadas enquanto caminhavam pela praça”, informou.
As câmeras foram colocadas em locais estratégicos e funcionam 24 horas por dia. [...]
Comissão Especial em Defesa dos Animais inicia os trabalhos na Alepe
Iniciativa é do deputado Romero Albuquerque (PP), que busca aproximar ONGs e entidades do legislativo durante as discussões do grupo [...]
Audiência Pública debate a importância da Causa Animal na Câmara
Órgãos como Polícia Civil e Ministério Público de Pernambuco estarão presentes. [...]