Tag: Direito do Consumidor
Silvio Costa Filho acionará os presidentes da Petrobras e Banco Central para tratar política de preço dos combustíveis e inflação
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Silvio Costa Filho é eleito presidente da comissão de defesa do consumidor
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Sancionada lei de João Paulo Costa que proíbe imposição de forma de pagamento ao consumidor
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Lei do deputado Fabrizio Ferraz garante mais segurança ao consumidor na realização de serviços automotores
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Inclusão: Fabíola Cabral quer tornar obrigatório o uso de dispositivos sonoros na consulta de preços em estabelecimentos comerciais
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Leis propostas por Alessandra Vieira ampliam direitos do consumidor
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Deputada Simone Santana propõe que Celpe e Compesa informem antes de realizar vistoria
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João Paulo Costa propõe discussão sobre legalidade em reajuste de preços de EPI’s
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Eduardo da Fonte aciona TCU contra reajuste nos planos de saúde
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Delegada Gleide Ângelo apresenta projeto de lei para combater as chamadas “blackfraudes”
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