Tag: Ibratec

Prefeitura do Jaboatão aplica auto de infração contra faculdade de tecnologia

Prefeitura do Jaboatão aplica auto de infração contra faculdade de tecnologia

Uma operação conjunta do Procon do Jaboatão dos Guararapes, Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, Superintendência de Meio Ambiente e Gerência de Fiscalização Urbana e Ambiental, deflagrada nesta quarta-feira (14) na Faculdade Ibratec, no bairro do Jardim Jordão, resultou em notificação e auto de infração por irregularidades. A unidade, instalada no município desde 2016, não apresentou alvará de localização e funcionamento nem licença ambiental. O auto de infração pode resultar em multas no valor de R$ 72 mil. Caso a instituição não regularize as pendências no prazo de 15 dias, poderá ser interditada. Além das pendências citadas, que inclui um débito de aproximadamente R$ 600 mil junto ao fisco municipal, a Ibratec não possui autorização do Ministério da Educação para oferecer cursos no Jaboatão. Outra constatação foi a inexistência do atestado de regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros. Apesar de ter chegado ao Jaboatão em 2016, a direção da Ibratec só ingressou com pedido de licenciamento junto ao município no ano de 2017. As exigências, no entanto, não foram cumpridas, e, no ano passado, a prefeitura notificou, aplicou multa e voltou a cobrar a documentação necessária para funcionamento. Como, mais uma vez, não houve cumprimento dos prazos acordados, uma nova fiscalização foi deflagrada nesta quarta-feira. “A operação de hoje se fez necessária porque precisamos, acima de tudo, preservar os direitos e a segurança dos alunos. Foram dados diversos prazos para que a instituição de ensino se regularizasse. No entanto, a faculdade deixou de cumprir com as exigências. Após a ação de hoje, foi dado um prazo final de 15 dias para que a Ibratec reúna a documentação que permita seu funcionamento”, explicou José Rangel, superintendente do Procon Jaboatão. [...]
1 / 1 POSTS