Tag: Lei Maria da Penha
Aline Mariano lembra 13 anos da Lei Maria da Penha
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Fabíola Cabral ressalta legislação para proteger mulheres
Deputada também lembrou o assassinato da vereadora Marielle Franco, que completou um ano. [...]
Projeto de Alessandra Vieira impede que condenados pela Lei Maria da Penha assumam cargos comissionados no estado
A proposta da deputada Alessandra Vieira (PSDB) de nº 56/2019 publicada no Diário Oficial desta terça,12, determina que indivíduos condenados pela [...]
Deputado Ossesio Silva destaca aniversário da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2017, a Lei Maria da Penha completou 11 anos de vigência nesta última segunda-feira (7). A data foi registrada na Reu [...]