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“Paulo me apoiou durante todo o período, desde o afastamento da ex-presidente Dilma”: a frase foi dita de maneira firme, na manhã desta quarta-feira 29, pelo presidente Michel Temer (MDB), em entrevista à Rádio Jornal. Entre outras declarações elogiosas, Temer afirmou que teve no governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), um “apoio importante”, tanto no processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, como no seu governo. Para Temer, o afastamento de Paulo do seu círculo de apoio reflete um movimento meramente eleitoral, uma tentativa de se desvincular de seu governo. "Não tem como fugir do que nós fizemos. Compreendo essas certas fraquezas humanas. O que poderíamos trabalhar era mudar um pouco essa cultura do país", acrescentou Temer. “Você sabe que eu já tenho estrada política e concepções suficientes para compreender o governador. Ele está no período eleitoral e precisa procurar em quem bater”, afirmou Temer, garantindo que, depois do processo eleitoral, Paulo voltará à base de sustentação do Planalto: “Depois da eleição, ele pacifica, tenha certeza disso”. Veja abaixo os principais trechos da entrevista: "Nosso próprio governador, gentilíssimo, o governador Paulo Câmara, né? Você sabe que não houve nenhum momento que eu fosse aí a Pernambuco na história da transposição, por exemplo, que ele lá não estava comigo." "Aliás, desde o primeiro momento ele deu esse apoio. Você se lembra do episódio do impeachment, quando os deputados ligados a ele todos votaram pelo impeachment, sem que eu fizesse qualquer pedido." "Você sabe que eu já tenho estrada política e concepções conceituais suficientes para compreender que o governador está em período eleitoral, tem que arrumar em quem bater" [...]

GOVERNO FÊNIX – É incrível como a política brasileira passa longe da previsibilidade. Os fatos acontecem e se modificam numa velocidade digna de roteiro hollywoodiano. Conforme dito na última coluna, o Governo do presidente Michel Temer (PMDB) havia atingido um feito inédito: acabar, em pouco mais de 01 ano, com toda a poupança política amealhada desde o impeachment da ex-presidente Dilma (PT). Nem o mais otimista apoiador do palácio acreditava numa reviravolta. Mas parece, ao que tudo leva a crer, que a virada acontecerá. O Governo do presidente Michel Temer caminha para conseguir barrar, no próximo dia 02 de agosto, o andamento da denúncia apresentada ao STF pelo PGR, Rodrigo Janot (que precisa da aprovação da Câmara). Diz-se isso considerando que o governo já deu sinais que tem de onde tirar. Na última semana, por exemplo, mesmo com o mar revolto, agitado, inavegável, o Governo, como uma “fênix”, conseguiu aprovar e sancionar a reforma das leis trabalhistas, matéria tida como um dos pilares da nova governabilidade. Números positivos da economia voltam a aparecer (pelo menos nos jornais). O desemprego, pasmem, um dos últimos índices a reagir, já dá sinais de declínio. Só para lembrar, “fênix” é um pássaro lendário da mitologia grega que, antes de morrer, entrava em combustão, e depois de algum tempo renascia das próprias cinzas. O Governo até pouco tempo implodido, parece dar sinais de vitalidade. É o que temos para hoje. SÓ PARA LEMBRAR – O presidente Michel Temer sancionou a reforma trabalhista e a Lei 13.467 passa a valer no prazo de 120 dias. A SENTENÇA DOS “CERTOS TRAUMAS” – Conforme já era amplamente previsível, o Juíz Federal Sérgio Moro, de Curitiba, condenou o ex-presidente Lula (PT) a nove anos e meio pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente recorrerá da decisão em liberdade porque, segundo o magistrado, a prisão cautelar de um ex-presidente da República envolve “certos traumas”. Aguarda-se, desta forma, o julgamento na 2ª instância para uma definição do assunto. Detalhe é que nunca, jamais, em tempo algum o resultado de um processo deve ser “previsível”. REFLITA VOCÊ MESMO – Na ação penal envolvendo o ex-presidente Lula (do tríplex), acima referida, muitas questões precisam de um aprofundamento subjetivo. Fora as convicções deste que escreve, ficam as seguintes dúvidas: a) as provas de acusação seriam, fundamentalmente, matérias jornalísticas corroboradas com depoimentos de delatores? b) e as provas de defesa não teriam sido suficientes para explicar o que disse a acusação? c) em sendo verdade o que diz a acusação, houve precipitação da denúncia e estamos diante de um crime interrompido? d) o magistrado decidiu, após uma ginástica argumentativa, baseando-se em contradições da defesa? Com a resposta dessas quatro questões, é possível o TRF da 4ª Região proferir acórdão, reformando ou mantendo a decisão do juiz singular. EMBARGOS REJEITADOS – Em despacho, uma semana depois da decisão condenatória, o Juiz Sérgio Moro negou, por nove vezes (mais gosta de um 9 né?), ter havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença que condenou o ex-presidente Lula. O magistrado afirmou que as questões colocadas pela defesa não são próprias de embargos de declaração, e sugeriu apresentação dos mesmos argumentos em recurso de apelação. PROCESSO 02 (TERRENO DO ABC) – Foi marcado para o próximo dia 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Lula no processo da Operação Lava Jato que analisa suspeitas em relação a um terreno e um apartamento em São Bernardo do Campo/SP. O Juiz Sérgio Moro recomendou que a oitiva ocorra via videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo. E novamente já se sabe no que vai dar... O QUE O MUNDO ACHA – Um dos mais famosos folhetins do mundo (Jornal El País), estampou: "Brasil, el país en el que los jueces tomaron el poder. La condena a Lula y el proceso a Temer muestran cómo fiscales y magistrados dominan la vida política del gigante sudamericano.". Ditadura das togas? Ou falência do sistema político? VAI SOBRAR PRA QUEM FALAR – O empresário (pra não dizer outra coisa e acabar processado) Joesley Batista, da JBS, decidiu processar políticos, jornalistas, e até mesmo apresentadores de televisão que falarem algo a seu respeito. Segundo ele, os valores das indenizações que ganhar serão destinados para instituições de caridade (pense num camarada caridoso). O presidente Michel Temer é o primeiro da lista. E A LIBERTADE DE EXPRESSÃO? – Morreu, foi revogada das normas brasileiras. Como diria um velho músico famoso nos anos 90: - sabe de nada, “inocente”. CULPA DO MPF – Certo é que depois de fazer a famosa e bombástica delação, Joesley Batista passou da condição de criminoso para a de testemunha protegida pelo Estado, sendo um cidadão em dia com a Justiça brasileira. Assim, toda vez que alguém o chamar de “bandido”, “ladrão” ou “corrupto” estará, portanto, cometendo crime de injúria, calúnia e/ou difamação, a depender da forma. Isso é culpa, conforme já explicado, da benevolência exacerbada com os irmãos Batista. NOVO MINISTRO – O presidente Michel Temer escolheu o jornalista Sérgio Sá Leitão para assumir o Ministério da Cultura. O novo ministro vinha atuando como diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e já foi chefe de gabinete do Ministério da Cultura durante a gestão de Gilberto Gil, no governo Lula. DECISÃO TEMERÁRIA – Você paga a conta, certo? Para o Governo Federal é assim. O presidente Michel Temer, juntamente com os ministros da área econômica prepararam decreto autorizativo do aumento de impostos sobre combustíveis. Com a decisão, pretende-se arrecadar algo em torno de 10 bilhões até o final do ano, considerando o aumento do PIS/COFINS dos combustíveis. PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected] Por Pedro Henrique Oliveira. Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]

PONTO I - A semana que se encerra é mais uma daquelas que carregam os dois últimos séculos na vertigem dos acontecimentos que a forjaram. E como os dois últimos séculos estão presentes nesta semana!!! Nem mesmo a literatura fantástica de um Gabriel Garcia Marques parece fazer frente a irracionalidade e ao absurdo que se tornou o Brasil dos dias que correm. Nos tornamos o país da insensatez, do absurdo, que se alargam a cada acontecimento, a produzir apatia e desesperança. E ainda por cima governado por uma camarilha de cínicos e corruptos. PONTO II -  Uma vitória acachapante das elites brasileiras e dos interesses estrangeiros que elas representam. É assim que deve ser descrita a aprovação da "reforma trabalhista" pelo senado e a sua sansão pelo presidente ilegítimo, não eleito e corrupto. Como diria Cazuza, não basta só os "inimigos estarem no poder". Eles estão vencendo de goleada. E soterrando qualquer projeto alternativo de país que não seja o dos privilegiados de sempre. Nossas oligarquias, as elites feitoreiras e antinacionais e seu facciosismo antidemocrático que toma de assalto o Estado brasileiro, colocado sempre a serviços de seus interesses mesquinhos, privados e colonizados. PONTO III - Nossas elites estão exultantes. Com a ajuda de um governo que tem como prática política o gangsterismo explícito, elas conseguiram aquilo que nem a ditadura civil-militar foi capaz de lhes garantir. Ferir de morte a CLT e, praticamente, colocar por terra, do ponto de vista legal, um dos grandes símbolos do trabalhismo getulista. A FIESP foi a forra e pôs pra fora todo o seu revanchismo represado desde 1932. 85 anos depois, uma vitória sobre o varguismo. São Paulo tem sua revanche. PONTO IV - Os editoriais dos Marinhos, Frias, Mesquitas, Saads et caterva saudaram tal acontecimento como um marco na história do país. A ruptura com aquilo que chamavam de "grande entrave a modernização trabalhista do país". O que sempre haviam buscado só a camarilha golpista, que ainda ajudam a sustentar no poder, até que lhe entreguem o pacote completo, conseguiram lhes entregar dada a falta de compromisso da imensa maioria dos deputados e senadores com qualquer coisa que lembre palavras como país, nação, sociedade, povo, trabalhadores. No Brasil de hoje, infelizmente, os vencedores de sempre não cansam de vencer. E tem vencido cada vez mais fácil e sem reação ou resistência alguma. Tem vencido até sob os aplausos daqueles a quem sempre oprimiram. PONTO V - Mas os vencedores de sempre não se contentaram com um 7x1 sobre os trabalhadores e sob aplausos do adversário. Queriam mais. E pediram a seu menino prodígio, o "juizeco" da República de Curitiba, a cereja do bolo, o grande troféu da caçada. A cabeça de Lula. Moro cumpriu, apenas em partes, com àquilo para que foi programado, por termo a Lula. Mas ele hesitou. Ao condená-lo fraquejou em mandar prendê-lo, para, segundo ele, evitar "um trauma maior". Contudo, não deixou de ser simbólico e mais um ato político do juiz-promotor de Curitiba, condenar o maior líder popular, sindical e trabalhista do país logo após o soterramento da CLT por uma camarilha golpista e corrupta, que permanece livre, leve e solta, a exemplo do tucano Aécio Neves, dos pmedebistas Jucá, Gedell et caterva. Moro foi mais político que nunca. Mais uma vez deixou claro para que serve e a quem serve, nestes tempos de justiça politizada. PONTO VI - Moro tem lado. E não é o da justiça. Sempre foi parte no processo. E foi como tal que prolatou a sentença. Usou mais de 200 páginas para tentar argumentar e dar substância a suas convicções. Esqueceu-se das provas. Usou a peça para fazer autodefesa do que fez no processo inteiro, discurso político. Condenou Lula por lavagem de dinheiro, mas não apresentou o caminho do dinheiro da Petrobrás a Lula. Em tempos de normalidade jurídica, Moro seria prontamente destinado ao lugar que se reserva aos "juizecos" políticos, a do opróbrio e do esquecimento, ridicularizado pelos pares cônscios de que justiça não se faz sendo parte, mas tão somente justo e cumpridor da letra da lei.  PONTO VII - O processo contra Lula movido por Moro é o nosso caso Dreyfus. A partir das suas convicções, prolatadas como sentença, Moro vem despertando e estimulando uma onda de ódio e ressentimento país a fora. Onde o sentimento de justiçamento e linchamento público tem tomado o lugar de qualquer ideia de justiça. Moro tornou-se o herói dos ressentidos e frustrados. De uma classe média que odeia Lula por tê-la aproximado socialmente daquilo que mais odeiam, os pobres. E a distanciado da ilusão daquilo que sempre almejaram ser, as elites. Hoje preferem ser os dobermans das elites, destilando raiva, babando ódio e rosnando os dogmas e ideias dos seus donos, a admitir o seu analfabetismo político e a dificuldade de aceitar o seu lugar social como mais próximo da pobreza que do luxo que as aliena apenas como fetiche. PONTO VIII - A elite exultante comemorou com seus dobermans, rosnando nas ruas e nas redes sociais. Mais uma vez a indignação seletiva e a hipocrisia deste Brasil veio a tona. O Brasil que comemorou a condenação de Lula é o mesmo que silencia com a absolvição de Aécio e que se prostra diante do governo temeroso e corrupto. E que aplaude a reforma trabalhista por se sentir empoderado em poder discutir, na mesma mesa, tete a tete, as relações trabalhistas com seus empregadores. É o mais próximo que podem chegar de seus heróis. Para que sindicatos? Sentarão à mesa com o chefe. Voltamos, definitivamente, ao Brasil Casa Grande & senzala. PONTO IX - Mas os efeitos imediatos destes dois acontecimentos não são os mais nefastos. Certamente as próximas duas gerações ainda sofrerão os efeitos do retrocesso causado pela deforma trabalhista e, sobretudo, pela nova jurisprudência que Moro tenta criar, condenando sem provas e baseado apenas em convicções. Moro busca enterrar a tradição do empirismo jurídico anglosaxão e ressuscitar as teorias vigentes durante o nazifascismo alemão. Dias difíceis pela frente. Não foi só Lula a quem Moro condenou, mas as bases, frágeis, de nossa justiça e do Estado Democrático de Direito. A coluna Ponto a Ponto História e Política é escrita pelo Pós-doutorando em História pela UFPE, professor Wagner Geminiano, colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]