Tag: Ministério Público de Pernambuco
Palmares: MPPE recomenda Câmara de Vereadores se abster de designar cargos comissionados para exercício de cargos efetivos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara dos Vereadores de Palmares, Saulo Acioli, que se abstenha de designar ou permitir que designem ocupantes de cargos comissionados para o exercício das funções compatíveis com cargos de provimento efetivo.
De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Barbosa, somente três entre os 21 cargos efetivos previstos na lei estão efetivamente ocupados por servidores concursados. Ainda segundo o promotor, o número de cargos comissionados ultrapassa em mais que o dobro o número de efetivos na Câmara.
“De acordo com declarações prestadas pelo presidente da Câmara, nos autos do procedimento investigativo, os cargos efetivos vagos estão sendo ocupados por servidores comissionados, em flagrante desvio de função”, afirmou João Paulo.
O MPPE recomendou, então, que o presidente da Câmara proceda, no prazo de 90 dias, inclusive com apresentação de projeto de lei, à reestruturação dos quadros de servidores efetivos e comissionados, principalmente no que se refere à proporcionalidade entre o número de funções ocupadas por eles.
Por fim, a Câmara deve iniciar, em até 90 dias, os trâmites para realização de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos vagos.
Com informações do MPPE [...]
Camaragibe: MPPE ingressa com ação para que o município recomponha as equipes do Núcleo de Saúde da Família, Consultório de Rua e Academia da Cidade
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
ajuizou ação civil pública requerendo tutela antecipada de urgência no sentido de que o município de Camaragibe, através de sua Secretaria de Saúde, recomponha as equipes do Núcleo de Saúde da Família, Consultório de Rua e Academia da Cidade de forma a atender satisfatoriamente à população camaragibense. Em caso de decisão favorável ao pedido, o poder público terá 72 horas para recompor os referidos serviços de saúde, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A notícia da exoneração de 41 profissionais de saúde foi encaminhada ao MPPE por usuários do sistema de saúde e integrantes do Conselho Municipal de Saúde, em que foi noticiado a falta de oferta de serviços essenciais na área de saúde.
“É sabido que a estratégia de saúde da família visa reorganizar a atenção básica no país, algo que, se bem executado, evitaria que parcela considerável da população viesse a necessitar de cuidados especializados, usualmente mais caros e de difícil resolutividade. A paralisação desses serviços levará ao aumento das enfermidades na população e no incremento dos custos dos serviços de média e alta complexidade”, destacaram as representantes do MPPE no texto da referida ação civil pública.
De acordo com as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público de Camaragibe, apesar das alegações dos gestores municipais, os programas Núcleo de Saúde da Família (NASF) e Consultório na Rua contam com financiamento mediante repasse de recursos federais, sendo R$ 100 mil mensais para o NASF e R$ 19.900,00 mensais para o Consultório na Rua.
A analista ministerial em Psicologia Luzinete Barbosa analisou as informações repassadas pela Secretaria de Saúde de Camaragibe e apontou, em ofício remetido à Promotoria de Justiça local, que a exoneração das cinco equipes do NASF representa um grave prejuízo para a população, uma vez que o serviço realizou, no ano de 2018, uma média de 1.005 atendimentos por mês.
“Existem muitos usuários que não estão sendo atendidos de forma adequada em suas necessidades, o que justifica a atuação do MPPE em tentar restabelecer, o quanto antes, o funcionamento desse serviço”, declarou a psicóloga.
O Consultório de Rua, por sua vez, é um serviço voltado para acompanhar a saúde das pessoas em situação de rua; já em relação à Academia da Cidade, o equipamento urbano localizado no bairro do Timbi encontra-se em um estado de preservação insatisfatório e, segundo informações dos moradores, as atividades de educação física e estímulo a práticas esportivas não estão ocorrendo de forma regular. [...]
Governador nomeia atual procurador-geral de Justiça para segundo mandato
04/01/2019 - O governador do Estado, Paulo Câmara, nomeou o atual procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Francisco Dirceu Barros, para mais um biênio no cargo máximo da Instituição. Ele foi o primeiro colocado na eleição realizada hoje, com 281 votos. Além de Francisco Dirceu Barros, integraram a lista tríplice Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Maviael de Souza Silva, que tiveram 230 e 184 votos, respectivamente. Ambos integram a atual gestão.
“Estou muito feliz com o resultado; os membros da nossa Instituição reconheceram o trabalho desenvolvido nos últimos dois anos. Hoje, o MPPE é primeiro lugar em varias áreas, como a transparência, temos um nome e somos respeitados em todo Brasil”, afirmou Francisco Dirceu Barros. Essa foi a primeira eleição após a promulgação da Lei Complementar n.º 390, de 10 de setembro de 2018, que versa sobre a Democracia Plena do MPPE. Com as novas regras, somente os membros que se inscreveram puderam disputar o pleito. Anteriormente, era elegível qualquer promotor ou procurador de Justiça com mais de 35 anos de idade e dez anos de exercício, com exceção daqueles que apresentassem pedido de renúncia à elegibilidade. Outra mudança perante as votações anteriores foi o fim da do voto trinominal obrigatório: agora, cada membro do MPPE pode votar em um, dois ou três nomes; anteriormente, votos que não continham três nomes eram considerados nulos.
“A escolha do condutor do Ministério Público nesse processo democrático é da maior importância. Eu, que entrei na Instituição antes da Constituição de 1988, quando o procurador-geral era escolhido pelo governador do Estado, fico muito feliz de participar dessa escolha em que nós podemos definir os rumos do MPPE, pensando sempre em melhorar o serviço prestado à população pernambucana”, destacou a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais e presidente em exercício do Colégio de Procuradores de Justiça, Laís Teixeira.
Ao todo, sete membros se habilitaram como candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça. Além dos três que estão compondo a lista tríplice, os outros quatro obtiveram os seguintes resultados: Roberto Brayner Sampaio, 168 votos (38,89%); Charles Hamilton dos Santos Lima, 127 votos (29,40%); Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, 125 votos (28,94%); e Aguinaldo Fenelon de Barros, 116 votos (26,85%).
Votação - A eleição ocorreu nesta sexta-feira (4), no período das 9h às 17h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife. Dos 442 membros aptos a votar, 433 compareceram às urnas. Após o encerramento da votação, foi dado início a apuração dos votos, transmitida ao vivo pela internet, que encerrou às 19h30.
Com informações do Ministério Público de Pernambuco [...]
MPPE lançará novo sistema digital para tramitação e troca eletrônica de processos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trabalha de forma intensiva para lançar uma nova plataforma para a gestão digital de processos judiciais, a conclusão da nova ferramenta de tecnologia está prevista para o início de 2019. O Sistema, intitulado Ministério Público Eletrônico (MPe), o sistema vem em substituir a utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe), atualmente utilizado por membros e servidores do MP. Por meio dele será possível ter mais agilidade na atuação dos membros e servidores, já que contará com um plataforma de assessoria; facilidade no acesso aos processos de forma remota, com a possibilidade de compartilhamento com colaboradores para atuação virtual em diversas promotorias de Justiça; e redução do tempo e custo de operação processual.
Intuitivo e totalmente eletrônico, o MPe procura cumprir a Resolução Conjunta do CNMP/CNJ n.º 03/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Com essa plataforma poderemos acompanhar em tempo real a tramitação de processos, estabelecendo um novo paradigma na gestão documental do MPPE. Além de melhorar a gestão, o sistema irá contribuir com o ganho operacional e de tempo no desenvolvimento das atividades dos membros e servidores. Uma das particularidades do MPe, por exemplo, é sua capacidade de se comunicar com outros sistemas e no seu desenvolvimento procuramos levar em conta três pilares obrigatórios para o sistema: usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade. Além dos diversos benefícios advindos da substituição da tramitação de autos em meio impresso pelo meio eletrônico, o sistema irá ser um instrumento de celeridade, de qualidade da prestação jurisdicional e de acesso à justiça.”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.
Hoje, a atual multiplicidade de sistemas de tramitação processual, seja em meio físico ou eletrônico, implica na replicação de gastos e investimentos para todos os envolvidos. “Com a implantação dele vamos ter o domínio do sistema e, provavelmente, a maioria absoluta dos problemas enfrentados hoje com o PJe vão desaparecer completamente. Essa evolução também faz parte da reafirmação de nossa autonomia”, disse o secretário-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra. O MPe está em fase de projeto-piloto para uma completa homologação dos membros e será implantado progressivamente a partir de 2019 em todo o Ministério Público.
“Com o MPe vamos dotar o promotor de uma ferramenta tecnológica própria e desenvolvida pela área de tecnologia do Ministério Público de Pernambuco. Com ela, o membro do MPPE terá uma interface na sua atribuição finalística judicial, deixando de ser um mero usuário do PJe do Poder Judiciário, lembro ainda que as ferramentas que estão sendo desenvolvidas com utilização de Inteligência Artificial serão integradas ao MPe, dada sua arquitetura modular”, disse o promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPPE (Ceti), Antônio Rolemberg. Ainda segundo ele, o membro poderá receber a intimação de forma eletrônica, fazer o download do processo, assiná-lo digitalmente, elaborar petições, enviar suas manifestações ao Poder Judiciário pelo próprio MPe, remeter o processo de forma completamente digital ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e também validar as informações e pareceres elaborados por seus assessores.
Segundo a equipe técnica que procedeu com a elaboração do sistema, ele foi construído de forma modular, procurando se comunicar com os sistemas atuais e disponíveis no MPPE e no TJPE, bem como com as plataformas futuras. “Estamos trabalhando para que seja possível eliminar a tramitação e a elaboração de documentos em formato papel. Na área meio já implementamos o PE Integrado e o Sistema Eletrônico de Informações (Sei) e, agora, estamos na área finalística implementando o MPe. O sistema já está em formato de testes nas promotorias de Justiça das cidades de Brejo e Jataúba e em breve vamos disponibilizar em todo o Estado”, destacou o coordenador ministerial de Tecnologia da Informação, Évisson Lucena. [...]
Suplentes devem assumir vagas de vereadores afastados, é o que sugere MPPE
Para que o funcionamento da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho não seja prejudicado devido o afastamento cautelar de quatro vereadores por decisão judicial, o Ministério Público de Pernambuco recomendou à presidência da Câmara que adote as providências administrativas necessárias para a imediata convocação dos suplentes para tomarem posse no lugar dos afastados durante o período em que durar o distanciamento.
É preciso ainda que haja a convocação de uma sessão para escolha dos membros que irão recompor a mesa diretora da Casa Legislativa, que contava com três dos afastados.
A Lei Orgânica do Cabo de Santo Agostinho (com redação dada pela emenda 15/2011) determina que a Câmara Municipal deve ser composta por 17 vereadores e que cabe ao presidente da Câmara convocar o suplente, no caso de vaga. “A situação fere a representatividade popular e o legítimo direito dos eleitores em se fazerem representar perante o parlamento municipal, no quantitativo de representantes proporcional ao número de habitantes do Cabo de Santo Agostinho”, considerou a promotora de Justiça Alice Morais.
“Em virtude da omissão por parte do presidente da Câmara, no sentido de proceder à convocação dos suplentes, tem-se verificado situação que foge da razoabilidade, na medida em que diversos servidores continuam trabalhando e recebendo suas respectivas remunerações, em gabinetes acéfalos, na medida em que os vereadores que ocupariam tais gabinetes não só estão afastados dos seus cargos, mas encontram-se inclusive impedidos de adentrar na Câmara de Vereadores, em virtude de decisão judicial”, completou a promotora de Justiça.
A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho tem cinco dias para informar ao MPPE se acata a recomendação e informar sobre as providências a serem adotadas. Caso contrário, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Ministério Público de Pernambuco [...]
Mais 20 promotores tomam posse nesta terça-feira
Vinte
promotores de Justiça tomarão posse de seus cargos nesta terça-feira, 6 de fevereiro, em cerimônia a ser realizada a partir das 16h, no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Convocados no ano passado, os mais novos integrantes do quadro de membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começarão a atuar nas cidades para onde foram designados a partir do dia 5 de março.
Ao todo, 41 promotores – 21 já em ação desde setembro de 2017 – foram convocados desde janeiro do ano passado. “Aumentar o número de promotores é a nossa prioridade. Começamos 2017 com um deficit de 146 promotores. Conseguimos chamar 41, o que é um grande avanço, mas vamos continuar trabalhando para convocar mais nos próximos meses”, diz o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
Dos 20 promotores, aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019 pelo procurador-geral de Justiça, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco para cidades do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e um para Chã Grande, na Zona da Mata. São todas Promotorias de Primeira Entrância. É praxe no MPPE a entrada na instituição pelas comarcas de cidades mais afastadas da capital.
A partir da quarta-feira 7, os novos promotores iniciarão o curso de formação, passando por diversas atividades com o intuito de prepará-los para o desafio de assumir as Promotorias por todo o Estado, a partir do dia 5 de março. Na programação da capacitação estão incluídas palestras com integrantes do MPPE, treinamento no manejo dos sistemas eletrônicos de tramitação de processos, orientações sobre procedimentos de inteligência, perícia criminal e práticas de investigação. [...]
Prefeitura dos Palmares participa de reunião do MPPE sobre estado de emergência
O prefeito Altair Júnior (PMDB) participou de uma reunião promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta terça-feira (7). Durante o evento, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros fez algumas orientações sobre o uso da verba pública dos municípios que estão em estado de emergência devido às enchentes.
O gestor do município dos Palmares destacou durante sua fala que ainda não chegou ajuda financeira no município. “Vieram algumas máquinas, alguns caminhões, mas dinheiro – pelo menos Palmares – não veio. Com o pouco que temos, não é fácil. O povo quer uma rua limpa, quer voltar à normalidade, e pelo menos uma boa parte já conseguimos fazer isso”, disse Altair.
O MPPE discutiu sobre: dispensas de licitação; distribuição de donativos; cadastro de pessoas que tiveram casas destruídas; aumento abusivo de preços e realização de festejos juninos. [...]
Chuvas: MPPE vai acompanhar ações para minimizar danos às áreas afetadas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai acompanhar de perto o processo de retomada das obras das quatro barragens de contenção localizadas na Zona da Mata Sul e no Agreste, região castigada pelas fortes chuvas nos últimos dias, que deixaram 25 cidades em estado de emergência e mais de 50 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas. O anúncio foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, durante reunião com promotores de Justiça das regiões afetadas, na sede do MPPE em Palmares, na Mata Sul.
“O desastre não foi maior porque a Barragem de Serro Azul, que está praticamente concluída, segurou o volume de água”, disse Francisco Dirceu, ao fim da reunião, da qual participaram o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra, o chefe de gabinete do procurador-geral, Paulo Augusto Oliveira, e os promotores de Palmares, Carolina Pontes e João Paulo Pedrosa Barbosa (também respondendo por Belém de Maria), e Catende, Rômulo Siqueira França.
Depois das cheias de 2010, o governo do Estado iniciou a construção de cinco barragens: Gatos (em Lagoa dos Gatos), Igarapeba (São Benedito do Sul), Panelas II (Cupira), Guabiraba (Barra de Guabiraba) e Serro Azul (Palmares). Apenas esta última foi concluída e, apesar de não ter sido inaugurada, evitou danos maiores à população da região. Atualmente ela se encontra com 80 milhões de metros cúbicos de água, o equivalente a 60% de sua capacidade.
O procurador-geral de Justiça anunciou também que vai monitorar, por meio do gabinete de crise instalado na segunda-feira (29), as doações feitas pela sociedade civil às vítimas das chuvas. “O povo brasileiro é muito solidário, mas é comum haver desvios de donativos em situações como essa”, afirmou.
A promotora Carolina Pontes vai visitar abrigos e pontos de doação em Palmares. “Estamos atentos e preocupados”, salientou ela.
Após relatar a situação da Promotoria de Belém de Maria, que foi completamente inundada, o promotor João Paulo Pedrosa Barbosa solicitou a suspensão do expediente por uma semana. “Não há condições de funcionamento no Fórum, onde estamos instalados. O expediente foi suspenso pela Justiça”, informou Barbosa. Como 90% dos processos foram inutilizados, o secretário-geral Alexandre Bezerra determinou que uma equipe do MPPE vá à cidade fazer o levantamento exato das perdas.
Francisco Dirceu garantiu total suporte aos promotores da região. O procurador-geral anunciou que voltará à região na próxima semana.
“Uma coisa que muito nos preocupa é a situação de famílias que ainda estão em áreas de risco. Temos que dialogar com os moradores para que não ocorram mais tragédias”, afirmou Francisco Dirceu. [...]