Tag: Paulo Guedes
Silvio Costa Filho critica proposta da reforma tributária sobre a taxação de 20% sobre lucros e dividendos
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Silvio Costa Filho convida ministro Paulo Guedes para apresentar proposta de Reforma Tributária
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PSDB divulga carta aberta ao ministro Paulo Guedes
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Presidente do Republicanos critica Governo Bolsonaro
O presidente nacional do Republicanos e vice-presidente da Câmara dos deputados, Marcos Pereira, criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (14). Através do twitter, o parlamentar questionou as intenções do “posto Ipiranga” de Bolsonaro. O republicano se mostrou contrário à decisão do ministro de vetar o Auxílio Emergencial aos Estados e municípios, aprovado na Câmara dos Deputados.
Marcos Pereira afirmou que "Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia dizendo que queria "menos Brasília, mais Brasil". Pois bem. Agora que aprovamos o reforço nos caixas de estados e municípios, o ministro quer vetar. Em qual Paulo Guedes devemos acreditar?", questionou.
Essa não é a primeira vez que o líder do Republicanos demonstra insatisfação com o Governo Bolsonaro. A atitude deixa claro que a sigla se posiciona no Centro, com independência para dialogar com os diversos setores para ajudar a desenvolver o país.
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Silvio e Paulo Guedes conversam sobre o Novo Pacto Federativo
Com intuito de discutir o fortalecimento de estados e municípios, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com outros parlamentares nesta quarta-feira (21). O parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, tem dedicado o mandato na defesa e no fortalecimento dos estados e municípios de todo o Brasil. Segundo Silvio, ao longo dos últimos meses, matérias importantes para os municípios foram aprovadas, a exemplo do 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a PEC 48 que trata das emendas impositivas, redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), Lei dos Consórcios, Lei Kandir, entre outros.
Durante o encontro, Guedes fez uma apresentação sobre o pacto e destacou como o Governo Federal está trabalhando na proposta que está sendo discutida no Congresso Nacional. “Desde o primeiro momento o ministro Paulo Guedes sinalizou que vai tirar o novo pacto federativo do papel. Apesar de estar sendo discutido há anos, o tema não estava avançando de forma objetiva. Neste momento estamos observando o empenho da equipe econômica e teremos nos próximos meses uma agenda de fortalecimento do novo pacto”, pontuou Silvio.
O ministro Paulo Guedes garantiu que vai injetar R$500 bilhões em Estados e municípios através de medidas que possam descentralizar os recursos que hoje estão com a União. Entre as medidas está a exploração de petróleo e um incremento no Fundeb, que financia a educação básica. Algumas das propostas estão sendo discutidas pelo grupo de trabalho que é formado pela Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, Frente Municipalista, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Casa Civil, onde estão sendo construídas propostas e ideias.
“Não tenho dúvida que o Pacto Federativo vai unir o Brasil, unindo governadores e prefeitos, independente de partido político. Estou confiante que o pacto vai sair do papel e vamos poder fortalecer os estados e municípios”, destaca Silvio. [...]
Paulo Câmara dispara contra Reforma de Bolsonaro. “Essa reforma nunca será a salvação desse país”
Diante da tramitação do projeto de reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre dos brasileiros. O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em fevereiro, pelo Governo Federal. Após pressão social e dos governadores, especialmente os do Nordeste, pontos tidos como "inegociáveis" foram retirados. No entanto, Paulo Câmara frisou que o debate em torno da reforma tem ocorrido como se ela fosse a única saída para equilibrar as contas públicas.
Seguem as declarações do governador na íntegra:
"Importante ter a oportunidade de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita coisa precisa ainda ser discutida.
Essa discussão tem um ponto inicial que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação Continuada. O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela significativa desses profissionais aqui - e Pernambuco é um exemplo disso - que são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável.
Eu trouxe dois exemplos aqui de como esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar.
Também não podemos aceitar que se tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas.
A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero, como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que mais precisa.
Ainda há tempo. Nossa discussão e as reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência.
Quero garantir que, aqui em Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar direitos." [...]
Paulo Guedes atende convocação de Fernando Monteiro
Após requerimento de convocação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve, nesta terça-feira (4), na Comissão de Tributação e Finanças (CFT) da Câmara para debater os impactos da reforma da Previdência. Na ocasião, o ministro reafirmou que o projeto em discussão é apenas uma das agendas do governo “necessárias para a retomada da economia do País”.
Paulo Guedes era esperado na CFT desde abril e, como não atendeu aos convites, Fernando Monteiro apresentou um requerimento de convocação para esta terça-feira. A autoridade convocada para uma audiência é obrigada por lei a comparecer. O deputado federal reforçou mais uma vez a necessidade de maiores detalhamentos sobre a reforma em pauta.
Fernando Monteiro tem sido taxativo ao afirmar ser contra o projeto em andamento. O parlamentar cita pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a previdência rural, que, da forma que ainda se apresentam, afetarão em cheio os trabalhadores rurais e os mais pobres atendidos pelo benefício social.
“Decisões que penalizem a parcela mais vulnerável da população não terão o meu apoio, é preciso fazer ajustes, incluindo a revisão dos privilégios, que ainda são muitos. Existe o consenso que a conta da Previdência precisa fechar, mas não há dúvida de que é preciso que se corrija as distorções”, pontua Fernando Monteiro.
SANEAMENTO
Durante a sabatina com o ministro Paulo Guedes, o deputado também falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria (PL 3189/2019), que altera o marco do saneamento, destacando a necessidade de estabelecer critérios para que empresas privadas tenham acesso aos recursos públicos. O projeto está em tramitação na Câmara. [...]
“Se o ministro Paulo Guedes sair do governo, ele (o governo) acaba”, afirma líder do PSD
Em entrevista ao radialista Alberes Xavier da Rede Agreste de Rádios, o líder do PSD na Câmara Federal, André de Paula, avaliou a proposta de Reforma da Previdência que trâmita no Congresso Nacional, comentou atuação de Jair Bolsonaro (PSL) e destacou compromisso com as cidade de Cumaru e Passira.
O deputado destacou durante a entrevista que apoia a Reforma da Previdência, desde que ela combata privilégios e não penalize os mais pobres. "O que está em jogo na Reforma da Previdência, sem dúvidas, é que tipo de qualidade de vida, de serviço público, nós vamos ter nos próximos três anos", avaliou.
De acordo com André, o Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, tem sido a salvação do Governo Bolsonaro. "Se o ministro Paulo Guedes sair do governo, ele (o governo) acaba e acho que o ministro não vai ficar no Ministério da Economia se não sentir que o governo de fato está empenhando, envolvido, se articulando politicamente", disse.
Para o deputado, a Reforma da Previdência deverá ser votada no mês de agosto deste ano e que se for aprovada os méritos não poderão ser creditados ao presidente Jair Bolsonaro. "Se vai passar ou não, vai depender muito das discussões que vão acontecer a partir de agora. Tenho dito que se a proposta passar, e eu torço que passe e vou votar para que passe, vai passar apesar de Bolsonaro, dos erros e do pouco apreço que Bolsonaro tem pelo Legislativo", destacou.
Na oportunidade, o deputado destacou ações e investimentos que tem realizado em cidades como Cumaru e Passira, que mesmo sendo governadas por opositores seus, tem sido beneficiadas com o seu trabalho. "Tenho 30 anos de vida pública, 20 de deputado federal e cheguei até aqui porque tenho essa consciência, acho que em primeiro lugar está o eleitor, está a pessoa que é representada", disse.
Se ligue – O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Vale FM (91.7), Rádio Cambucá FM e pela Internet: www.filadelfiafm.net [...]
Danilo Cabral defende convocação do ministro da Economia
Com a ausência do ministro da Economia na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26), o deputado Danilo Cabral (PSB) defendeu a convocação de Paulo Guedes para comparecer ao colegiado. O parlamentar lembrou que, na primeira reunião da CCJ, foi apresentada a convocação do ministro, que foi transformada em um convite a partir de uma negociação entre oposição e governistas. “A Câmara fez um gesto com o ministro, mas ele não honrou sua palavra”, criticou o socialista.
Na avaliação de Danilo Cabral, “a ausência reflete a desarticulação política do Governo, que não consegue sequer escolher alguém para relatar a matéria”. O ministro alegou para faltar à reunião por ainda não haver relator para a proposta. A indicação do relator era esperada para a semana passada, mas foi adiada. Espera-se que o nome seja escolhido ainda nesta semana.
O chamado centrão já ameaça desconsiderar a proposta do presidente Jair Bolsonaro e voltar a discutir a reforma de Temer. “Isso é mais um recado de insatisfação da base política do Governo. O país está paralisado no debate estéril das redes sociais. Chegamos ao fim do terceiro mês de Governo sem um rumo estratégico. A sensação é que estamos atravessando uma tempestade num barco que está à deriva e com o comandante completamente desorientado”, disse.
Danilo Cabral afirmou que se faz necessária a presença de Paulo Guedes na Câmara dos Deputados para dar explicações detalhadas sobre a proposta da Reforma da Previdência. Autor de um pedido de informação ao Ministério da Economia sobre o texto, protocolado em fevereiro, o deputado afirma que a pasta deve apresentar, por exemplo, o estudo atuarial que embasou a elaboração da proposição. “Também precisamos saber impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios”, disse.
Para Danilo Cabral, o governo alega um rombo de R$ 290 bilhões por ano no sistema previdenciário, mas renuncia a R$ 370 bilhões em incentivos fiscais anualmente. O parlamentar também questionou quais medidas o governo vai adotar para cobrar as empresas devedoras ao sistema. [...]
Armando: Guedes feriu Bolsonaro ao defender meter a faca no Sistema S
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) liderou hoje (terça, 18), em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), movimento de senadores contra a disposição do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de “meter a faca” nos recursos do Sistema S, que dá qualificação profissional e inclui, entre outras instituições, Sebrae, Senai e Senac. “O futuro ministro tratou o tema de maneira desrespeitosa. Feriu o próprio presidente Bolsonaro com essa imagem de meter a faca”, ironizou.
Apoiado pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Garibaldi Alves (MDB-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Otto Alencar (PSD-BA) e Romero Jucá (MDB-RR), Armando disse que a intenção de Guedes de cortar as contribuições ao Sistema S, manifestada em almoço, segunda-feira, na Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), não trará nenhum benefício fiscal direto ao governo.
Explicou que o modelo de financiamento do sistema, por meio de contribuições das empresas, variável de 0,2% a 2,5% sobre a folha de pagamentos, está fora do orçamento da União e, por isso mesmo, livre de descontinuidade, por não ser afetado pela alta instabilidade da política fiscal. ‘É um modelo de autotributação”, completou.
O senador petebista declarou que Guedes não foi impessoal ao afirmar, na Firjan, que o tamanho do corte dependeria do seu interlocutor no empresariado. Assinalou que o futuro ministro desconhece que a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), entidades governamentais, também pertencem ao sistema S.
Sublinhou que Guedes confundiu contribuição sindical com contribuição do sistema S ao mencionar que não seria somente a CUT a perder recursos e sindicatos. “As federações empresariais perderam R$ 1,1 bilhão com o fim do imposto sindical”, informou.
“É evidente que qualquer instituição, seja pública ou privada, está sujeita a aperfeiçoamentos. Cabe à sociedade discutir a relação custo-benefício do Sistema S, com serenidade e respaldo técnico, sem posições enviesadas e preconceituosas. O futuro ministro da Economia foi infeliz”, enfatizou Armando Monteiro. [...]