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População em situação de rua é tema de reunião da Comissão de Direitos Humanos na Câmara do Recife
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu, nesta segunda-feira (03), uma reunião para debater sobre a política pública voltada para pessoas em situação de rua no município. De acordo com dados da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, o Recife tem hoje cerca de 1200 pessoas nessa situação. Na discussão foi levantado a questão dos restaurantes populares e abrigos noturnos, principalmente no período de chuva. Na ocasião, foi criada uma subcomissão formada por vereadores e representantes da sociedade civil para tratar do assunto.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Missionária Michele Collins (PP) disse ser preciso aumentar a quantidade de vagas de atendimento para o atendimento diurno à população de rua e criar um sistema de abrigo noturno no Recife. “Vamos visitar um local que a Prefeitura tem, mas que serve apenas para emergências. Isso é uma emergência também: é período de chuvas e infelizmente não existe hoje um lugar para essas pessoas dormirem. Sabemos que existem poucos recursos no nosso País, mas vamos fazer o que puder ser feito. E, depois, continuar nessa luta pela moradia dessas pessoas”, ponderou.
Segundo a parlamentar, a subcomissão criada nesta segunda-feira vai monitorar as políticas públicas voltadas para o setor. Além dela, participou do encontro o vereador Ivan Moraes (PSOL). “Criamos uma subcomissão com a Pastoral do Povo de Rua, da Igreja Católica, com o Movimento Nacional de População em Situação de Rua, e com o Conselho de Direitos Humanos. Dentro dela vamos trabalhar cotidianamente até ver resultado efetivo na vida das pessoas” explicou Michele.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, explicou os mecanismos de atuação da pasta, que conta com dois centros de Referência Especializados Para População em Situação de Rua (Centro POP) e 11 casas de acolhimento. “A nossa intenção é sempre avançar. Já temos serviços que acolhem a população de rua, como o Centro POP, as casas de acolhida, os serviços especializados de abordagem social, que estão na rua todos os dias ouvindo e escutando. Temos um cadastro e nossa equipe conhece pelo nome essa população. O que entendemos ser importante é a saída das ruas, mas esse é um processo de construção. Não somos polícia, mas proteção”, disse. [...]
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Eriberto Medeiros determina providências após embate entre parlamentares
Após acirrado embate protagonizado entre os deputados Romero Albuquerque (PP) e Diogo Moraes (PSB) no plenário da Casa Joaquim Nabuco, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), afirmou que solicitou aos técnicos da Casa as notas taquigráficas da Reunião Plenária do último dia 29. Caso necessário, a Mesa Diretora dará “os devidos encaminhamentos”.
A tramitação do projeto de lei 134/2019, que prevê a gradativa redução do uso de tração animal, de autoria do deputado Romero Albuquerque e (PP), foi a razão do conflito durante a reunião, envolvendo também o deputado Diogo Moraes (PSB).
Eriberto reforça que, a despeito da natureza política da Assembleia Legislativa, todos os debates devem ser estabelecidos prezando pelo respeito. Conhecido por seu estilo apaziguador, o presidente da ALEPE deve agir no sentido de apaziguar os ânimos dos parlamentares envolvido no debate caloroso. “Antes de tudo, chamaremos os dois deputados para uma conversa séria, porque precisamos assegurar o clima de harmonia e respeito, fazendo o debate apenas no campo das ideias”, afirmou o presidente.
Apesar do episódio, a atual Legislatura segue a passos largos para marcar história como uma das mais atuantes dos últimos tempos, principalmente pelos produtivos debates, engajamento dos parlamentares, projetos apresentados e por promover uma agenda cada vez mais próxima da população. [...]
Na Alepe, Romero Albuquerque defende fim do uso de copos descartáveis em repartições públicas
Na busca para reduzir a produção de resíduos sólidos e os gastos com o consumo de copos descartáveis nas repartições públicas, o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) protocolou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei (nº278/2019) que proíbe o uso de copos plásticos descartáveis pelas repartições da administração pública direta e indireta do Estado.
O PL determina que os órgãos substituam, gradativamente, o produto por copos ecológicos ou de condições mais duradouras, como os de vidro e alumínio A medida, caso seja aprovada pela Casa de Joaquim Nabuco, além de preservar o meio ambiente, pode gerar uma economia de, aproximadamente, de R$ 7 mil mensais aos cofres públicos.
A proposta prevê que as repartições realizem a substituição em cinco anos. De acordo com o Projeto, em um ano devem ser reduzidos 20%; no segundo ano, 40%; no terceiro, 60%; no quarto ano, 80%%; e, por fim, no quinto ano, a eliminação total do uso dos copos descartáveis.
Ao justificar a importância da lei, o deputado ressalta que o projeto é necessário por três aspectos: saúde, meio ambiente e economia. “A não utilização dos copos plásticos descartáveis e a sua substituição pelos copos ecologicamente corretos têm inúmeras vantagens, pois haverá redução de custos para a administração pública, prevenção de doenças, e possibilitará a não poluição do meio ambiente, contribuindo para implantarmos uma nova cultura e um novo comportamento sustentável”, explicou o parlamentar.
No Brasil, estima-se que são consumidos cerca de 720 milhões de copos descartáveis por dia, o que corresponde a 1500 toneladas de resíduos diariamente, de acordo com os dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos (ABRELPE).
Albuquerque também avalia as vantagens econômicas do projeto. “Se cada funcionário utilizar, em média, oito copos por dia, o gasto diário, por funcionário, serão de R$ 0,32 (trinta e dois centavos). Em uma repartição com 100 (cem) funcionários, o custo diário com copos descartáveis será de R$ 32,00 (trinta e dois reais) por dia, o que significa um gasto de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) por mês e, por ano, em média de R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais) “, calculou o deputado.
O texto segue para a análise das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tributação e de Meio Ambiente e Sustentabilidade. [...]
Joel da Harpa defende a criação do agente de segurança socioefucativo
Joel da Harpa apresentou, no último dia 21, o Projeto de Lei nº 255/2019, que muda a denominação dos agentes socioeducativos para Agente de Segurança Socioeducativo (ASSE). A mudança da nomenclatura é o primeiro passo para o reconhecimento da categoria enquanto profissionais integrantes do sistema de segurança pública, como acontece noutros estados.
A proposição do parlamentar também define que os agentes terão que ser contratados mediante concurso público em regime celetista, com até 40 horas de trabalho semanal, além de classificar a atividade como de risco. “Já é hora de termos um concurso público para a área, além da criação de um plano de cargos e carreiras”, defendeu.
Eles possuem a difícil missão de monitorar e reinserir adolescentes infratores na sociedade porém, a cada dia, a realidade da Funase se aproxima à de presídios. Na tarde de ontem, dezenas de agentes socioeduativos estiveram na Assembleia Legislativa de Pernbuco ( Alepe), sendo recepcionados pelo Deputado Joel da Harpa.
Eles sofrem com a falta de reconhecimento do trabalho: não recebem gratificação de risco de vida (apesar do risco da profissão), não têm plano de cargos e carreiras e possuem tratamento diferenciado de outros servidores da mesma instituição. O pagamento de gratificação de risco para agentes socioeducativos contratados temporariamente foi defendido pelo deputado.
Segundo Joel, atualmente, apenas servidores efetivos recebem o adicional. “Existem servidores mais antigos, já efetivos, que recebem adicional de risco de vida. É injusto termos pessoas trabalhando nas mesmas condições, mas só algumas delas recebendo a gratificação”, argumentou o parlamentar. [...]
Delegado Lessa apresenta projeto que estabelece mais transparência em eventos públicos
Mais transparência no uso de recursos públicos em eventos. É isso o que quer o deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas), através do Projeto de Lei nº 261/2019, apresentado na terça-feira 28 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O intento dispõe sobre a ampliação de transparência e publicidade no patrocínio de eventos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
De acordo com o projeto, os eventos que receberem patrocínio público terão de constar a informação, em seu material, do valor destinado pelo patrocinador público. Esta proposta está em consonância com outras proposições semelhantes, que têm sido apresentadas em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Segundo o deputado Delegado Lessa, entre outros objetivos, o projeto prevê segurança nas informações, tanto para os patrocinadores quanto para os patrocinados. “Nosso projeto visa o interesse do povo e para o povo, na boa gestão e transparência dos recursos públicos. Essa transparência é sinal de respeito pelo uso do dinheiro do povo”, declarou.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em seguida para demais comissões temáticas. Após aprovado, será submetido a votação em plenário, devendo ser encaminhado posteriormente para a sanção do Poder Executivo. [...]
Joel da Harpa estreia como apresentador de TV
Policial militar, deputado estadual e agora apresentador de TV, Joel da Harpa estreiou neste sábado (25/05) o programa Juntos Somos Fortes com Jesus. Em pauta, informação, entretenimento, louvores e a palavra. A meta de Joel é proporcionar um programa diferenciado e voltado para a família em geral. Poucas pessoas sabem mas, antes mesmo de ser policial militar, Joel atuava como radialista e possui há anos um programa de rádio, o qual pretende manter, simultaneamente, como o da TV.
Serviço:
Juntos Somos Fortes com Jesus
TV Tribuna/Band – Canal 4
Hora: 11h45 [...]
Eriberto Medeiros defende preços mais baixos na reemissão de identidades
Os preços cobrados pela reemissão de carteiras de identidade levou o deputado Eriberto Medeiros (PP) a subir na tribuna da Alepe nesta quinta-feira (23) para sugerir uma padronização nos valores.
“Não acho adequado existir segunda, terceira, quarta via, e assim por diante. Tudo deveria ser considerado segunda via, com o mesmo custo”, declarou.
Os valores cobrados pelos documentos, que são emitidos pelo Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), são corrigidos anualmente pela inflação, de acordo com a Lei Estadual nº 7.550/1977.
A emissão da primeira via da carteira de identidade é gratuita. A segunda via custa R$ 22,61; a terceira, R$ 45,23 e, a partir da quarta, R$ 90,51. “Nas passagens em que estive à frente do Poder Executivo, tomei iniciativas para identificar os motivos da disparidade de valor e sugeri novos critérios, a partir de nota técnica”, contou.
Eriberto, que também é presidente do Legislativo Estadual, afirmou não ter elaborado um projeto de lei sobre o assunto por tratar-se de matéria privativa do governador. “Fizemos encaminhamento ao Governo do Estado e ao diretor do IITB. Estamos aguardando resposta. Trago essa reflexão para a tribuna porque tenho certeza de que, junto com meus pares, esta Casa não irá cruzar os braços para a situação, que prejudica a população mais carente”, declarou. [...]
Crítico às gestões do PSB, deputado do PP sinaliza para a oposição
Deputado do PP comentou situação crítica de paciente na UPA da Caxangá e se colocou à disposição para acompanhar atividades de parlamentares da oposição [...]
Michele Collins debate sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na Câmara
Em alusão ao Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio pela Lei Municipal 18.574/19, a vereadora Michele Collins (PP), autora da Lei, realiza reunião pública, nesta segunda-feira (20), às 9h30, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife para debater sobre o tema. Participam da discussão o Juiz Titular da 1 Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, José Renato Bezerra, a Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco - Jailda Eulídia da Silva Pinto, a Chefe da Unidade de Apoio Técnico DPCA/PC, Giselly Pereira e a Assessora de Proteção a Infância, da Visão Mundial Brasil, Karina Lira.
Para a parlamentar o encontro é importante para informar as pessoas. “ Esse tipo de situação é muito comum, infelizmente, e muitas pessoas não conseguem identificar e realizar a denúncia. Por isso queremos tratar esse tema para que as pessoas possam combate-lo na sua casa, rua, bairro. Que ela seja uma protetora das nossas crianças e adolescentes”, explicou.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, em 2018 Pernambuco recebeu 1428 denuncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. No primeiro semestre do ano passado, no Brasil, foram registradas através do disque 100, o número de denúncias, 47,99% acontecem com meninas, já com meninos o número cai para 40,70% dos casos. Quando se refere a idade, são 21,47% entre 4 a 7 anos e 17,76% até 3 anos.
No primeiro semestre de 2018 a violência sexual corresponde a 4ª forma de violência mais frequente entre as denúncias do disque 100, com 23,35% (depois de negligência, violência psicológica, física). Os casos mais cometidos são abuso sexual com 74% dos casos, exploração sexual com 16,08% dos casos e pornografia infantil 15,52% dos casos.
Em Pernambuco, foram registrados 267 denuncias de abuso sexual, 63 casos de exploração sexual e 4 casos de pornografia infantil em 2018. Segundo os dados, 44,09 das denuncias relatam que o fato aconteceu na casa da vítima. [...]