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Lei que proíbe canudos de plástico em Pernambuco tramita na ALEPE

Lei que proíbe canudos de plástico em Pernambuco tramita na ALEPE

Considerado pela ONU o maior desafio ambiental do século 21, a produção de plástico aumentou 2073% em dez anos, de acordo com estudo divulgado no Fórum Econômico Mundial de Davos. Diante do impacto ambiental provocado pelo consumo e o descarte de resíduos plásticos, governos de todo o mundo se mobilizam para adotar medidas de restrição ao uso do material. Em Pernambuco, tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que proíbe a comercialização e distribuição gratuita de canudos de plástico. O texto prevê a utilização do utensílio produzido com papel ou outro material biodegradável. “A medida segue tendência global e é também uma forma de chamar a atenção para os malefícios provocados pelo consumo impensado dos produtos derivados de plástico, que apresentam incontornáveis impactos ambientais”, afirma a deputada Simone Santana, autora da proposição.  A campanha pela restrição ao uso dos canudos de plástico ganhou força com a descoberta de que fragmentos do material estão contaminando os oceanos e já entraram nas cadeias alimentares marinhas. Além de ameaçar centenas de espécies de animais, o perigo pode colocar em risco a vida humana. Cerca de 60% do oxigênio que mantém a humanidade são produzidos por organismos marinhos que fazem fotossíntese. “Sei que não basta eliminar o uso dos canudos de plástico. Mas a partir de uma mudança de hábito simples como esta, é possível repensar todo o nosso consumo”, avalia Simone Santana. Estima-se que, anualmente, de 8 a 13 milhões de toneladas de plástico vão parar nos oceanos. Mais de 40% de todo o plástico fabricado durante 150 anos foi usado apenas uma vez antes do descarte. Saiba mais O Projeto de Lei Nº68/2019 prevê a proibição da comercialização e distribuição dos canudos plásticos a partir de 2022. O período foi estimado para que os comerciantes se adaptem à nova legislação. Após o prazo, a multa para quem descumprir a norma pode variar entre R$ 500 e R$ 5 mil. [...]
João Campos crítica proposta de Reforma da Previdência e afirma que falta diálogo no Governo Bolsonaro

João Campos crítica proposta de Reforma da Previdência e afirma que falta diálogo no Governo Bolsonaro

Durante entrevista ao Cidade em Foco da Rede Agreste de Rádios, o deputado federal João Campos (PSB) saiu em defesa dos trabalhadores, se posicionando contra a Reforma da Previdência, além disso, o mesmo comentou a crise entre o Congresso Nacional e o Governo Federal e reafirmou seu compromisso com o Agreste Pernambucano. O jovem deputado pernambucano é um dos membros permanentes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. "Nós estamos participando da Comissão de Constituição e Justiça como membro titular, e a primeira grande tarefa da comissão vai ser falar sobre a admissibilidade da Reforma da Previdência. O que é isso?! É ver se a Reforma está ferindo a Constituição Brasileira ou não. A gente sabe que tem vários pontos que ferem a Constituição e que a gente vai ter que fazer esse enfrentamento", adiantou. Reforma - O deputado criticou de forma dura a proposta apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para a Reforma da Previdência. "Uma reforma que é muito dura com o povo brasileiro. Uma reforma que é muito dura com o trabalhador rural, que só vai poder se aposentar após os 70 anos de idade, com mais de 20 anos de contribuição. Isso mostra que o governo não tem a sensibilidade que o povo merece", disse. Conflitos - Na oportunidade, João destacou os conflitos entre parlamentares e o Governo Federal, destacando que falta diálogo por parte do presidente Jair Bolsonaro. "A completa desorganização do governo. O presidente Jair Bolsonaro foi deputado por 28 anos e aqui na Câmara ficou conhecido por não ter muitos amigos, e agora é o reflexo disso. Para governar um país da dimensão do Brasil tem que ter muita capacidade, tem que ter preparo, estudo e mais do que isso, tem que ter a capacidade de dialogar, e o governo não dialoga com ninguém", declarou. Mandato - No início do primeiro mandato na Câmara Federal, João Campos falou da experiência e dos primeiros dias em Brasília. "Tem sido uma experiência muito positiva. Tudo aqui ainda é novidade, o Brasil tem passado por um momento muito diferente, então até os mais experientes estão assombrados com as decisões do governo. Mas estou tendo a oportunidade de fazer um bom diálogo e de ocupar espaços importantes para representação dentro da Casa", disse. Brejo - O deputado confirmou que em breve estará realizando uma visita a cidade de Brejo da Madre de Deus e aproveitou para reafirmar seu compromisso com toda a região. "A gente deverá estar indo ao Brejo no mês de abril. Lembro ainda na pré-campanha, quando tivemos uma reunião na Compesa para tratar sobre a Adutora de Mandaçaia e conseguimos esse compromisso com o governador Paulo Câmara. Agradeço a todo o povo da região, é importante a gente ter esse diálogo permanente", pontuou. Se ligue – O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Santa Cruz FM (98.5), Rádio Cambucá FM (104.9), Nova Geração FM (104.9) e pela Internet: www.filadelfiafm.net [...]
Clodoaldo Magalhães pede empenho de colegas para conclusão de barragens na Mata Sul

Clodoaldo Magalhães pede empenho de colegas para conclusão de barragens na Mata Sul

ocialista acredita que esforço das lideranças políticas pode viabilizar a entrega de ao menos duas das quatro obras em andamento ainda neste ano. [...]
Danilo Cabral pede que ministro da Educação entregue cargo

Danilo Cabral pede que ministro da Educação entregue cargo

Em audiência pública com a participação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, realizada nesta quarta-feira (27), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) pediu que ele entregue o cargo. “O próprio governo tem atacado diariamente sua dignidade como ministro. Avalie, em nome de sua dignidade pessoal e dos interesses do Brasil, se não está na hora de Vossa Excelência entregar o cargo”, afirmou. Durante a audiência o ministro fez referências aos resultados positivos de Pernambuco na educação, citando as escolas técnicas e a redução da evasão escolar. E disse que o modelo de Pernambuco poderia ser levado para todo país. Danilo Cabral, em sua participação, destacou que, para estar entre os estados com melhor Ideb no Brasil, o estado tornou a educação uma política pública central na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos, em 2007 e isso não foi descontinuado nas gestões seguintes. “E é exatamente isso que falta ao governo atual. Esse governo não coloca a educação como uma política estratégica para o país e o senhor não pode ficar omisso”, criticou Danilo Cabral, que é ex-secretário de Educação de Pernambuco e foi presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última Legislatura. O deputado acrescentou que “quando avançamos em Pernambuco, fizemos com base em planejamento com metas, prazos, responsáveis e indicadores”. Danilo Cabral frisou que o ministro “sequer fez referência ao Ideb, que é o principal indicador de avaliação de resultado. Também criticou o fato de não haver informações sobre as posições do ministro em relação ao Fundeb (expirará em 2020), ao teto dos gastos, que tem reduzido os investimentos na área, e nem mesmo à Reforma da Previdência no que tange os professores. “Além de a proposta promover o aumento no tempo de contribuição para a carreira do magistério, iguala homens e mulheres em relação à idade mínima. É uma contradição, tendo em vista que a regra geral estabelece essa diferenciação. E não leva em consideração que é uma profissão muito desgastante e o estresse faz parte da realidade”, comentou. A audiência pública foi realizada na Comissão de Educação, com o objetivo de que Ricardo Vélez Rodríguez falasse sobre o andamento dos trabalhos no MEC.   [...]
“A máscara do PSB está caindo”, declara Marco Aurélio

“A máscara do PSB está caindo”, declara Marco Aurélio

Deputado estadual repercutiu que após denúncia a Prefeitura do Recife agiu às pressas para resolver problema de escola [...]
Danilo Cabral defende convocação do ministro da Economia

Danilo Cabral defende convocação do ministro da Economia

Com a ausência do ministro da Economia na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26), o deputado Danilo Cabral (PSB) defendeu a convocação de Paulo Guedes para comparecer ao colegiado. O parlamentar lembrou que, na primeira reunião da CCJ, foi apresentada a convocação do ministro, que foi transformada em um convite a partir de uma negociação entre oposição e governistas. “A Câmara fez um gesto com o ministro, mas ele não honrou sua palavra”, criticou o socialista. Na avaliação de Danilo Cabral, “a ausência reflete a desarticulação política do Governo, que não consegue sequer escolher alguém para relatar a matéria”. O ministro alegou para faltar à reunião por ainda não haver relator para a proposta. A indicação do relator era esperada para a semana passada, mas foi adiada. Espera-se que o nome seja escolhido ainda nesta semana. O chamado centrão já ameaça desconsiderar a proposta do presidente Jair Bolsonaro e voltar a discutir a reforma de Temer. “Isso é mais um recado de insatisfação da base política do Governo. O país está paralisado no debate estéril das redes sociais. Chegamos ao fim do terceiro mês de Governo sem um rumo estratégico. A sensação é que estamos atravessando uma tempestade num barco que está à deriva e com o comandante completamente desorientado”, disse. Danilo Cabral afirmou que se faz necessária a presença de Paulo Guedes na Câmara dos Deputados para dar explicações detalhadas sobre a proposta da Reforma da Previdência. Autor de um pedido de informação ao Ministério da Economia sobre o texto, protocolado em fevereiro, o deputado afirma que a pasta deve apresentar, por exemplo, o estudo atuarial que embasou a elaboração da proposição. “Também precisamos saber impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios”, disse. Para Danilo Cabral, o governo alega um rombo de R$ 290 bilhões por ano no sistema previdenciário, mas renuncia a R$ 370 bilhões em incentivos fiscais anualmente. O parlamentar também questionou quais medidas o governo vai adotar para cobrar as empresas devedoras ao sistema. [...]
Projeto de Danilo Cabral aumenta repasses para a área de saúde

Projeto de Danilo Cabral aumenta repasses para a área de saúde

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou o Projeto de Lei 377/2019, que busca destinar recursos aos Fundos Estaduais de Saúde para custeio com vítimas de acidentes automotores. “Nosso objetivo é levar mais recursos diretamente aos municípios para que a verba seja utilizada corretamente e de forma clara para a população”, afirma. Hoje, de acordo com a Lei nº 8.212/91, 50% do total de arrecadação do prêmio do seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) devem ser repassados à Seguridade Social e destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio da assistência médico hospitalar dos vitimados em acidentes de trânsito. O percentual do DPVAT destinado ao SUS é repassado pelas instituições financeiras arrecadadoras diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). "Em geral, o dinheiro que entra no Fundo Nacional de Saúde é contingenciado ou gasto com outras finalidades, não chegando até a ponta. Com a mudança que propusemos, os recursos vão direto para os fundos estaduais”, explica o parlamentar. Segundo Danilo, a proposição é necessária, visto que o país ocupa o segundo lugar no ranking mundial de mortes, e em Pernambuco, anualmente, 75% dos acidentes envolvem motocicletas, gerando um custo aos cofres públicos. Em 2016, a Secretaria Estadual de Saúde, gastou cerca de seiscentos milhões apenas com acidentados. "Através do projeto de lei, buscamos levar mais recursos diretamente aos municípios, para que a verba seja utilizada corretamente e de forma clara para a população", pontua. É nos serviços públicos estaduais de saúde que há a quase totalidade dos atendimentos e procedimentos necessários às vítimas de acidentes de trânsito. "Dessa forma, os Fundos Estaduais precisam ter a autonomia para receber o percentual do prêmio do DPVAT", reitera. A proposição ainda deve passar pelas comissões permanentes para depois ser votada em Plenário. [...]
No Pajeú, Danilo Cabral firma posição contra mudanças  na aposentadoria rural

No Pajeú, Danilo Cabral firma posição contra mudanças na aposentadoria rural

Para uma plateia de cerca de duas mil pessoas, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou as mudanças propostas pelo governo federal na aposentadoria rural e refirmou o compromisso de lutar contra a retirada de direitos dos trabalhadores rurais. O parlamentar participou de audiência pública, promovida pela Fetape, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, que tratou sobre a Reforma da Previdência. Todos os 25 deputados federais pernambucanos foram convidados para o evento, mas apenas Danilo e Carlos Veras (PT) compareceram. Gonzaga Patriota justificou ausência por motivo de saúde. De acordo com a proposta em tramitação no Congresso Nacional, os trabalhadores rurais deverão contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Atualmente, os requisitos são 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e o mínimo de 15 anos de contribuição. “Se depender de nós, vamos lutar para que a Reforma da Previdência não seja aprovada na forma que está”, declarou Danilo Cabral. O deputado destaca que, além do impacto da reforma previdenciária na vida dos agricultores, há repercussão nas economias dos municípios, especialmente do Nordeste. Dados do INSS e da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que os valores da aposentadoria rural especial para os nove estados da região somam mais de R$ 51 bilhões. Em Pernambuco, esse valor é de mais de R$ 6,5 bilhões, enquanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é de cerca de R$ 5 bilhões e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 4 bilhões. “Precisamos discutir a Reforma da Previdência de forma ampla com a sociedade, preservando as diferenças regionais e tratando das especificidades de cada categoria. Não podemos penalizar os trabalhadores rurais, os mais pobres, como o governo está propondo”, afirmou Danilo Cabral. O parlamentar destacou que só a mobilização da população poderá derrotar a proposta do governo. Agenda Antes de participar da audiência pública, Danilo Cabral visitou Flores e Carnaíba.  Na primeira, ao lado do prefeito Marconi Santana, o deputado anunciou que o município receberá R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para investimento em saúde e infraestrutura. Os recursos serão aplicados no custeio de saúde, na pavimentado de ruas, na construção de uma academia de saúde e para a aquisição de uma retroescavadeira.  “Esta é a primeira vez que venho ao município após a eleição, então, a nossa primeira palavra é de agradecimento e de reafirmar nosso compromisso com o povo de Flores, disse Danilo. Já em Carnaíba, Danilo Cabral participou da inauguração da barragem construída sobre o leito do Rio Pajeú, no Sítio Itã. No local, ele reafirmou seu compromisso com o município e também anunciou a destinação de R$ 1,3 milhão para investimentos na saúde através de emendas parlamentares. Os recursos serão aplicados no custeio de saúde básica e de média complexidade. “Essa é uma forma de retribuir a confiança que recebemos do povo de Pernambuco, em especial de Carnaíba, onde recebi uma votação expressiva na última eleição”, afirmou. A barragem já represou água por 2,8 Km de extensão pela primeira vez no mês passado. Foi construída com recursos próprios da Prefeitura do município, um investimento de R$ 150 mil. Além de Itã, já foram construídas as barragens de Leitão no leito do Pajeú e de Tamboril e Mata Grande nos afluentes. Segundo o prefeito Anchieta Patriota, o objetivo é fazer mais duas barragens sobre o leito do Pajeú, perenizando boa parte do curso do rio e transformando Carnaíba no primeiro município da região a fazer esta ação. “Só a barragem de Itã ajuda mais de 120 ribeirinhos”, ressaltou o prefeito. Danilo Cabral ainda visitará as cidades de Betânia e Pesqueira, no Agreste, onde se reunirá com lideranças locais. [...]
Convite de Moro à delegada Patrícia Domingos coloca Paulo Câmara em saia justa

Convite de Moro à delegada Patrícia Domingos coloca Paulo Câmara em saia justa

Delegada comandou vários inquéritos que tinham como alvo investigações que envolviam políticos [...]
Danilo Cabral despede-se da presidência da Comissão de Educação

Danilo Cabral despede-se da presidência da Comissão de Educação

Na noite desta quarta-feira (13), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), encerrou seu período como presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal. O novo presidente desta Legislatura é o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB). A escolha da presidência das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá. Durante seu mandato, iniciado no ano passado, o parlamentar realizou um total de 56 reuniões e aprovou 116 proposições legislativas. Danilo Cabral pontua que, mesmo sendo uma gestão curta, espremida pelo calendário eleitoral, foi possível colocar em marcha um agenda intensa de atividades. "Nosso trabalho combinou a agenda estratégica, envolvendo os temas estruturantes para a educação brasileira com os temas do dia-a-dia, da atualidade", explicou. Danilo Cabral ainda ressaltou que a perspectiva de redução drástica de recursos apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro coloca em risco os avanços obtidos nas últimas décadas. "É preocupante a escalada autoritária contra a liberdade de cátedra e o livre pensamento. A convivência democrática, o respeito às diferenças e o debate plural são parte da tradição histórica dessa comissão". A partir de agora, o parlamentar continua na Comissão de Educação como membro suplente e segue protocolando projetos para valorizar a área. No mês passado, Danilo protocolou um PL que determina que os recursos da contribuição ao salário-educação sejam distribuídos aos estados e municípios de forma proporcional à quantidade de alunos matriculados na educação básica. Durante a reunião, também houve o descerramento da foto do deputado Danilo Cabral na galeria dos presidentes da comissão. [...]
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