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Após a publicação de portaria (nº 2.979) que altera os critérios de distribuição dos recursos federais destinados ao financiamento da atenção primária em saúde, o Ministério da Saúde deverá responder a questionamentos do deputado federal Danilo Cabral (PSB). O parlamentar protocolou um requerimento, solicitando informações sobre as mudanças promovidas pela pasta. Segundo ele, o texto esvazia o caráter universal e solidário do Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta as condições de financiamento e descaracteriza a Estratégia de Saúde da Família. O deputado questiona, por exemplo, o porquê o conteúdo da portaria não foi submetido ao Conselho Nacional da Saúde, como determina a legislação. Também pede detalhamento sobre a ata da reunião da Comissão Intergestores Tripartite na qual a portaria foi analisada. “Há indagações dos Conselhos do Rio de Janeiro e de São Paulo a respeito da reunião e da forma como o conteúdo teria sido apresentado aos conselheiros. Queremos ter certeza de que o texto foi aprovado em deliberação clara e transparente”, justifica Danilo Cabral. Além disso, o parlamentar pede informações sobre o alicerce jurídico utilizado pelo Ministério da Saúde para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais. Danilo Cabral também é autor de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria. “Até que tenhamos a certeza de que a portaria não prejudicará os fundamentos basilares do SUS, além dos esclarecimentos, queremos evitar que o funcionamento da Atenção Primária sofra descontinuidade”, afirma. Para o deputado, a portaria do Ministério da Saúde é mais um ataque do governo às políticas sociais. “O Poder Executivo estabeleceu o teto dos gastos, pretende eliminar o piso constitucional da saúde para a União, estados e municípios e, agora, muda os critérios de financiamento. Mais uma vez, o governo tira um direito do cidadão brasileiro”, diz Danilo Cabral. O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, tem 30 dias para responder formalmente às indagações do requerimento de informação. Caso contrário, responde por crime de responsabilidade. [...]

Os usuários da Unidade de Saúde da Família (USF) Maranguape II B, localizada na Avenida F, serão beneficiados nesta quinta-feira (21.11) pelo programa Saúde nos Bairros, que proporciona atendimento noturno aos moradores que não possuem tempo de procurar a posto durante o dia. A iniciativa, que é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, vai disponibilizar uma série de serviços ao público no horário das 17h às 20h.   Além dos usuários assistidos pela unidade, a população em geral também vai poder aproveitar a ação. O público vai poder fazer o cartão do SUS, realizar atendimento médico, citológico e odontológico, aferição de pressão e glicemia, exame de mamografia, testagem de HIV e Hepatite, além de aula de zumba. Quem comparecer ao local ainda vai obter diversos tipos de orientações. SERVIÇO:  O quê – Saúde nos Bairros na comunidade de Maranguape II; Quando – Nesta quinta-feira (19.11), das 17h às 20h; Onde – USF Maranguape II- B, S/N, na Avenida F, em Maranguape II. [...]

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, entregou nesta quarta-feira (13/11), a Unidade de Saúde da Família (USF) Sacramento, em Pontezinha.  A modernização do espaço faz parte do Programa de Requalificação das Unidades de Saúde, criado em 2017, para o fortalecimento da Atenção Básica. “A nossa proposta é oferecer uma estrutura física acolhedora e dentro dos melhores padrões de qualidade”, declarou a secretária Municipal de Saúde, Juliana Vieira. A nova estrutura da USF foi redimensionada para o atendimento à população de Pontezinha. Sacramento conta com mais consultórios médicos, sala de coleta, de vacinação, dois consultórios odontológicos, sala de reunião e um espaço destinado às práticas integrativas - que complementam os serviços prestados pelo município no âmbito da saúde pública, com a medicina alternativa: acupuntura e auriculoterapia. As obras envolveram a reconstrução de toda coberta, reestruturação física do prédio (incluindo parte hidráulica, elétrica e banheiros), com o melhor aproveitamento dos espaços físicos, substituição de toda esquadria (portas e janelas). No que se refere ao mobiliário e equipamentos odontológicos, são todos novos. “Sacramento conta com 4.500 pessoas cadastradas e um atendimento diário de 100 pessoas”, destacou o prefeito Lula Cabral.  “E o mais importante é que dentro do planejamento de cada unidade beneficiada pelo programa de requalificação, possamos oferecer cada vez mais, melhores serviços e os cuidados necessários   para a população”, enfatizou. PROGRAMA -  Após diagnóstico da situação dos equipamentos da Atenção Básica em 2017, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho criou o Programa de Requalificação e Fortalecimento, tendo entre as prioridades a recuperação das 44 unidades de saúde da família. Cerca de R$ 10 milhões foram destinados nos últimos dois anos, para  investimentos em manutenção, adequação, recuperação e reestruturação em 20 das 44 USFs, bem como em intervenções estruturais em outros equipamentos da Saúde. A Prefeitura do Cabo já requalificou as USFs de Alto dos Índios, Enseada dos Corais, Pirapama, São Francisco II e III, Sapucaia/Charnequinha  e Rosário.  Serviços de manutenção foram realizados nas USFs de Malaquias, Santa Rosa, Pajuçara, Caçari, Arariba, Liberdade e Pau Santo.  E obras estão em andamento nas unidades da Torrinha, Suape e Itapuama. E, em breve, a Prefeitura fará a entrada da unidade de Gaibu, José Antônio de Lima. [...]