Tag: Segurança Pública
Joel da Harpa em reunião com o secretário de Defesa Social
O Deputado Joel da Harpa esteve hoje pela manhã na secretaria de Defesa Social, onde participou de reunião com o secretário Antônio de Pádua. Em discussão, os bons resultados do Pacto pela Vida. Na ocasião, Joel da Harpa apresentou uma série de demandas dos policiais e bombeiros militares, tais como: diminuição do interstício do plano de cargos e carreiras, inserção do ICMS para compra de armas para polícias, aumento para guarda patrimonial, questão da paridade dos inativos, melhoramento no sistema de saúde com garantia de indicação de emendas parlamentares.
Joel destacou ainda a necessidade de concurso para o setor administrativo, inauguração da nova cede do 18 BPM, regulamentação de transferências de acordo com cada justificativa do militar, novas bases para o Corpo de Bombeiros (Serra Talhada e Arcoverde), melhoramento no atendimento a militares depressivos, suporte a nova fundação do Centro de Assistência Social (CAS), entre outras questões de interesse geral. “A reunião foi bastante proveitosa e nossa esperança é que nossas demandas possam ser compreendidas e atendidas pelo poder executivo”, concluiu. [...]
Eduardo da Fonte irá destinar 2 milhões para o combate à violência em PE
De acordo com o deputado federal Eduardo da Fonte, que é membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, o recurso — proveniente de emenda parlamentar — será destinado a municípios que participam do Programa Cidade Pacífica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O anúncio da liberação do recurso foi feito na cidade de Gravatá em cerimônia de certificação do programa que contou com a presença do procurador geral de Pernambuco, Dr. Francisco Dirceu Barros, e do prefeito do município, Joaquim Neto.
Criado em 2018, o Cidade Pacífica tem o objetivo de promover ações de combate à violência nos municípios pernambucanos e está estruturado em nove eixos temáticos:
● Guarda municipal pacificadora;
● Iluminação pacificadora;
● Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários;
● Esporte pacificador/cultura/lazer;
● Proteção integrada pacificando escolas;
● Mesa municipal de segurança;
● Empresas solidárias;
● Transporte pacificador;
● Pacificação de bares e similares (Operação Bar Seguro).
“Vamos destinar, por meio de emenda parlamentar, dois milhões de reais com o objetivo de manter o programa nos municípios que já o aderiram, assim como estendê-lo a outras cidades”, destacou Eduardo da Fonte.
Na última sexta-feira (30), o município de Gravatá recebeu do MPPE o certificado que atesta a colocação da cidade em primeiro lugar no ranking dos 73 municípios em Pernambuco com menos índices de violência, conforme dados do Programa Cidade Pacífica. [...]
Pacto Pela Vida será modelo para programa de segurança pública do Governo Federal
Governador se reuniu com o ministro Sérgio Moro [...]
Joel da Harpa questiona portaria da SDS
Policiais e bombeiros militares estão preocupados. O alerta foi dado pelo Deputado Joel da Harpa na tribuna, nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa. Todos foram pegos com a publicação da portaria Nº 4283 do último dia 15 de agosto, através da qual o secretário de Defesa Social cria um grupo de trabalho conjunto com o objetivo de formalizar projeto de Lei versando sobre o Plano de Cargos e Carreiras do militares Estadual e suas respectivas promoções.
“Tal documento vem causando grande expectativa entre os militares estaduais que já procuraram meu gabinete, ansiosos por mais informações”, conta o parlamentar. O primeiro questionamento é a composição do grupo de trabalho: apenas oficiais foram convocados para fazer parte. Parece que Governo do Estado não quer dar transparência ao processo. Acredito que o GT deve ser composto por policiais de todos os postos, começando pelos cabos e soldados”, afirmou.
Joel da Harpa também ressaltou que, atualmente, a promoção na PM ocorre de dez em dez anos e sugeriu que o novo plano de cargos permita quer seja a cada quatro anos. “Espero que o resultado desse processo não venha a prejudicar a categoria”, completou. [...]
Deputado Antonio Coelho solicita isenção de ICMS para guarda municipal
O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira, para solicitar ao Governo do Estado que conceda isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de equipamentos e armamentos para as guardas civis municipais. A indicação do parlamentar foi aprovada pelo plenário da Casa.
“Todos sabem que o nosso país infelizmente sofre com um problema seríssimo de segurança pública, que faz com que os cidadãos se sintam presos em suas próprias residências, tenham medo de sair à noite, de levar suas crianças para passear, assim ficando reféns e sem a confiança de que o estado possa lhe garantir a segurança. Temos uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite aos municípios com mais de 100 mil habitantes terem guardas civis municipais armadas. Portanto, essa conceção seria um estímulo fiscal importantíssimo para fazer valer esse entendimento jurídico”, destacou.
Tendo como base levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em dezembro de 2018, Pernambuco tem 13 cidades acima dos 100 mil habitantes: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata e Santa Cruz do Capibaribe. Juntas, estas cidades possuem praticamente a metade de toda a população pernambucana.
“Caso o governo acate esta indicação, esses municípios terão uma isenção de 30%. Vale lembrar que a compra dos equipamentos (armas, munições, fardamento e coletes) seria feita pelas instituições, não pelos agentes em si. Além disso, devemos reconhecer que o governo estadual não tem tido a capacidade de enfrentar o desafio da segurança pública sozinho, seria uma forma de somar atores para este propósito”, completou Antonio Coelho. [...]
Deputado Erick Lessa defende na tribuna projeto que visa cobrar ao preso o uso de tornozeleira eletrônica
O deputado estadual Delegado Erick Lessa defendeu na tribuna, na tarde desta terça-feira 20, o projeto de lei nº 439/2019. De sua autoria, a proposta tem o objetivo de reduzir os gastos públicos autorizando cobrança, a título compensatório, pelo uso de tornozeleiras eletrônicas, exceto quando houver comprovação de falta de condições financeiras para arcar com o custo.
No discurso, o deputado ressaltou que o projeto não condiciona o uso da tornozeleira ao pagamento, bem como assegura o pleno exercício dos direitos e o fiel e integral cumprimento de decisões judiciais.
Dados da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES) dão conta que o valor de cada tornozeleira eletrônica em Pernambuco é de R$ 236,50. O custo de cada preso na unidade prisional é de R$ 1.211, sem contabilizar custos com saúde, educação, guarda patrimonial da Polícia Militar e outros itens. Em dois anos, o custo com essa despesa pode chegar a R$ 11 milhões e 353 mil com os equipamentos.
Caso o projeto seja aprovado, o dinheiro atualmente gasto com os equipamentos pode ser investido no próprio sistema penitenciário. “A intenção não é retirar direitos, mas respeitar a decisão judicial e responsabilizar administrativamente o preso ou apenado por custos adicionais no cumprimento de sua pena mediante utilização de tornozeleira”, declara Lessa.
Dados da SERES mostram que Pernambuco possui uma população carcerária de 33.941 presos. Utilizar as tornozeleiras é uma medida alternativa à privação de liberdade. Atualmente, Pernambuco tem a capacidade mensal de realizar 4 mil monitoramentos.
Estados como Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará possuem leis parecidas, que instituem a cobrança ao apenado pelo uso do equipamento. “Cuidamos para que em Pernambuco o projeto esteja plenamente alinhado com a Constituição e o anseio popular”, conclui o deputado. [...]
Joel da Harpa cobra atenção para saùde mental dos policiais
O Deputado Joel da Harpa esteve nesta terça (13/08) na tribuna da Assembleia Legislativa para falar sobre a saúde dos profissionais de segurança, em especial, dos policiais militares. Pernambuco está entre os dez estados brasileiros com as maiores taxas de suicídio e de transtornos mentais entre PMs. Entre os anos de 2012 e 2018, 5.625 homens e mulheres foram afastados das suas atividades por transtornos mentais, especialmente depressão. Já entre 2014 e 2018, outros dez, tiraram a própria vida. Proporcionalmente, já morrem mais policiais, devido ao suicídio, do que em confronto com bandidos.
Outros 10% já tentaram o suicídio e 22% pensaram mas não consumaram o ato. Números alarmantes, cada vez mais crescentes, não somente em Pernambuco mas em todo o Brasil e que vem sendo acompanhado pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (GEPeSP), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) por especialistas como o pesquisador de segurança pública, Adilson Paes de Souza é doutorando da Universidade de São Paulo (USP).
De acordo com o parlamentar, entre as motivações estão a inadequação da formação policial para lidar com a pressão da violência cotidiana. “O treinamento exigente, muitas vezes desde a entrada na corporação prolonga-se em um cotidiano de rigidez hierárquica e intimidação, agravando o estresse, o medo e a angústia inerentes à profissão. Quase sempre vividos em silenciosa solidão por isso, os números podem ser ainda maiores, pois muitos casos não são informados. Seja por vergonha ou proteção da família, medo da perda do seguro de vida e o preconceito da Corporação quanto a profissionais com problemas emocionais e psiquiátricos”, destacou Joel.
Para o deputado a função “policial militar” está entre as mais perigosas, e o peso da alta mortandade profissional, somado ao temor da morte, pode ser, paradoxalmente, dois entre muitos fatores que influenciam a decisão do PM de cometer suicídio. É um profissional que vive como se estivesse em guerra, isso gera, inclusive, medo ao policial. Porque o policial sabe, inclusive, também que a sociedade vai reagir de forma violenta.
“O policial vive uma situação ingrata. Faltam direitos como trabalhador, ao mesmo tempo, que lhe sobram exigências institucionais e da população. A atividade policial é tida em duas expressões opostas. Uma que trata o policial como herói e, do outro lado, as pessoas que se opõem a essa visão de que o policial é um herói, mas que constroem a ideia do policial apenas como um instrumento de opressão estatal. Ambas as visões desumanizam o policial”, alertou.
“Desde que assumimos a missão como parlamentar, venho à tribuna desta casa alertar que o nosso modelo de segurança pública precisa ser reformulado e o foco deve ser a humanização do tratamento dado aos profissionais da área. O PM precisa ser respeitado, valorizado enquanto profissional e ter as condições de trabalho adequadas, o que inclui salários, gratificações e diárias condizentes, capacitações periódicas, equipamentos atualizados, carga horária/escalas menos estressantes e, principalmente, um olhar mais atento à saúde desses homens e mulheres com investimentos no Hospital da PM, objetivando a realização de novos concursos para a contratação de profissionais da área da saúde e a criação de programas para o acompanhamento psicológico, adequado. Precisamos, urgente, de uma política de humanização. Não podemos fechar os olhos para essa realidade!”, destacou o deputado Joel da Harpa. [...]
Paulo Câmara prestigia aula inaugural dos 511 aprovados no concurso de agente da Polícia Civil
Reforçar a segurança pública e o bem estar dos pernambucanos. Esse é o objetivo prioritário para os 511 aprovados no concurso de agente da Polícia Civil de Pernambuco, que iniciaram nesta segunda-feira o Curso de Formação da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). O fortalecimento dos quadros da instituição corrobora o crescente investimento feito no âmbito da segurança, cujo orçamento em 2019 já alcança R$ 4,7 bilhões.
A aula inaugural, no Centro de Convenções, foi comandada pelo governador que, ao falar para os futuros agentes, ressaltou a importância do trabalho da Polícia Civil para a manutenção da segurança no Estado e no País. “A gente tem muita certeza de que não é fácil. Vai exigir muito dos senhores e das senhoras. Mas vocês vão estar prontos para dar respostas, para trabalhar, para ajudar Pernambuco nesse movimento e, ajudando Pernambuco, a gente ajuda o Brasil a ser um país melhor, menos violento e menos desigual”, declarou.
“A continuidade desse movimento de redução da violência em Pernambuco exige cada vez mais trabalho e determinação. Vamos continuar atuando na repressão sempre que necessário, mas vamos também dar as respostas através da prevenção”, acrescentou o governador, referindo-se ao permanente trabalho do Governo de Pernambuco no âmbito da segurança pública.
Com carga de 716 horas/aula, o treinamento segue até 27 de dezembro. O Curso de Formação tem caráter classificatório e eliminatório, e inclui disciplinas como Investigação Policial; Inteligência de Polícia Judiciária; Abordagem Policial; Armamento, Munição e Tiro; Direitos Humanos; Criminalística; Prática Policial; e Gerenciamento de Crises e Desastres.
“Desde 2017 nós temos observado a melhoria na qualidade e na celeridade das investigações policiais. Todas as delegacias de Pernambuco foram reforçadas com efetivo novo a partir de 2018, e agora, em 2019, nós já estamos iniciando essa nova academia, com a possibilidade real de, já em janeiro de 2020, contar com mais de 500 novos agentes de Polícia Civil para reforçar e ampliar essa melhora na qualidade da investigação policial”, explicou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. “Quero agradecer ao governador Paulo Câmara todo o apoio que vem sendo dado à Secretaria de Defesa Social. Pode ter certeza que os resultados e o nosso compromisso vão continuar, para que a gente possa, cada vez mais, diminuir o número da violência no Estado”, finalizou.
“É importante frisar que o dia de hoje é bastante significativo, é uma demonstração inequívoca do compromisso do governador com os pernambucanos e com a valorização da Polícia Civil de Pernambuco. Nós já vamos no 20º mês consecutivo de redução nos homicídios e ao 23º mês de diminuição nos roubos. São 511 novos agentes de polícia, que se somam às fileiras da nossa corporação e que continuarão com o trabalho de redução contínua dos crimes contra a vida”, afirmou o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kehrle.
Participante do Curso de Formação, Leilane Carla de Sobral afirmou que deseja trabalhar para se tornar delegada. "Essa convocação veio na hora certa. Será um reforço importante para o Estado. A expectativa é trabalhar por um futuro melhor e, possivelmente, para um cargo de delegada, que é o que eu almejo. Tenho duas filhas e quero proporcionar uma sociedade mais segura para elas", disse a aluna.
Estiveram presentes à solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o subchefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; a delegada do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), Silvana Lelis; o chefe de Recursos Humanos da Polícia Civil, Benedito Anastácio; e o diretor da Academia da Polícia Civil (ACADEPOL), Salustiano Albuquerque. [...]
Joel da Harpa defende fim das “saidinhas” dos presos e garante: há muito a ser reformulado na segurança pública
Alexandre Nardoni, condenado por assassinar a filha, é beneficiado com saidinha para o dia dos pais [...]
Deputado Lessa reforça pedido de nova delegacia para Caruaru
Durante a cerimônia de entrega de título de cidadão caruaruense ao chefe de Polícia Civil Joselito Kehrledo Amaral, o deputado estadual Delegado Lessa voltou a afirmar a necessidade de implementação de uma delegacia contra a corrupção e o crime organizado em Caruaru. Anteriormente, o parlamentar havia apresentado esta demanda em uma reunião do núcleo gestor do Pacto Pela Vida. “Eu não poderia deixar de reforçar este pedido. Com a delegacia, será possível oferecer mais segurança à população de Caruaru e região, com uma atuação inteligente da Polícia Civil”, explanou Lessa.
A solenidade ocorreu na sexta-feira (02) na Câmara de Vereadores de Caruaru. Após o discurso do deputado, o chefe de Polícia Joselito Kehrle citou a atuação destacada do Deputado Lessa, ainda na condição de delegado de Polícia Civil, no combate à corrupção em Caruaru. Ele também mencionou os prejuízos que esse tipo de crime causa para asociedade, tirando os recursos públicos dos serviços básicos à população. [...]