Tag: TRE-PE
Clóvis Paiva tem registro de candidatura deferido pelo TRE-PE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu pelo deferimento do registro de candidatura de Clóvis Paiva (PP), tornando-o, portanto, apto a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
A votação, que abonou a candidatura do ex-prefeito de Ribeirão à ALEPE, aconteceu na manhã desta quarta-feira (12/09) na sede do TRE-PE. Por 5 votos a 2 o Pleno do Tribunal decidiu pela legitimidade da candidatura de Clóvis Paiva às eleições deste ano.
Contando com apoios sólidos em mais de 40 municípios do estado Clóvis Paiva deverá não apenas emplacar um mandato na ALEPE, como também figurar como um dos mais votados da chapinha do PP.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Justiça Eleitoral determina que Humberto Costa retire do Facebook novos ataques aos candidatos Mendonça Filho e Bruno Araújo
O senador Humberto Costa (PT) sofreu mais uma punição da Justiça Eleitoral por ataques aos candidatos a senador Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), postados em suas redes sociais. O desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, do Tribunal Regional Eleitoral deferiu medida liminar determinando a retirada da postagem do Facebook, em um prazo não inferior a 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O vídeo com montagens de várias cenas da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma, atribui aos deputados Bruno e Mendonça envolvimento num suposto “golpe”.
Na decisão, o desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho argumenta que Humberto Costa está divulgando, ilicitamente, propaganda negativa impulsionada por meio do Facebook, ferindo com tal ato o § 3º do art. 57-C da Lei n º 9.504, de 1997. “Na Internet, o candidato só pode realizar um impulsionamento de propaganda eleitoral em situações de autopromoção de candidaturas, partidos ou coligações. Porém, Humberto Costa impulsionou de forma proibida, promovendo a propaganda negativa, com ataques a candidatos adversários ou a seus posicionamentos”, explicou o advogado Paulo Fernandes Pinto, dos escritórios Paulo Fernandes Pinto e Eduardo Porto Advogados, responsáveis pelo jurídico dos candidatos Mendonça e Bruno.
Há quatro dias, Humberto foi punido pela Justiça Eleitoral por prática de fake news contra os adversários. A juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, determinou que Humberto Costa retirasse notícias mentirosas postadas nas suas redes sociais com ataque a Mendonça Filho e a Bruno Araújo. O petista fez uma montagem com as imagens de Mendonça Filho, Bruno Araújo, e do também candidato ao Governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro, e o senador Fernando Bezerra Coelho, ao lado do presidente da República, Michel Temer, com os dizeres “Turma de Temer”.
Segundo a juíza, o conteúdo da postagem, publicado no perfil do candidato Humberto Costa, não é verdadeiro e a fonte citada do conteúdo não traz a referida afirmação e tem afirmações incoerentes com o conteúdo pesquisado. O presidente Temer é filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que está coligado à Frente Popular de Pernambuco, do candidato Paulo Câmara, e que também conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), de Humberto Costa. Na representação, a Coligação Pernambuco vai Mudar alegou o post era inverídico porque quem faz parte do palanque de Temer é Humberto Costa, que tem o apoio do MDB. O senador, inclusive, se beneficia do generoso tempo do guia eleitoral do MDB “temista”. [...]
Assessoria de Jarbas nega punição por parte do TRE-PE
Contestando a notícia que tem por título “Jarbas é punido pelo TRE por uso irregular de pesquisa no Guia”, e que foi publicada a pouco no blog Ponto de Vista, a assessoria do candidato a senador Jarbas Vasconcelos (MDB) informa que “não houve punição por parte do TRE ao guia do deputado e candidato ao Senado Pel Frente Popular”, mas sim, uma adequação da veiculação da pesquisa mostrada no guia.
“A adequação está relacionada a data do levantamento, que não foi informado no programa que foi ao ar. Como o guia em questão não vai mais ar (já foi usado e não seria, nem será reprisado) a notificação do TRE não teve efeito prático”, informa o staff de Jarbas Vasconcelos. [...]
TRE pune com multa de R$ 5 mil autor de fake news contra Mendonça Filho
A juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, condenou o candidato a deputado estadual, André Lourenço da Silva, com multa de R$ 5 mil por divulgar nos perfis “Indignados de Pernambuco” (Facebook) e “@revoltadospernambuco” (Instagram) notícias inverídicas do candidato ao Senado, Mendonça Filho, e também do candidato a deputado federal, Vinícius Mendonça.
Nas postagens, nas duas redes sociais, foram feitas montagens com vídeos do Jornal Nacional, que fariam referência a suposto recebimentos de propinas por parte de Mendonça Filho, através de doações da Odebrecht e Queiroz Galvão na campanha de 2014. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu a retirada do nome de Mendonça do processo por ter sido incluído indevidamente. O então ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, acatou o pedido de Janot e determinou a retirada das menções feitas a Mendonça Filho no inquérito que investiga a Lava Jato.
Na montagem, André Lourenço também incluiu o candidato a deputado federal Vinícius Mendonça. "No contexto apresentado, verifico que o Sr. André Lourenço da Silva, candidato ao cargo de Deputado Federal, posteriormente identificado pelos dados apresentados pelo Facebook como responsável pela postagem, publicada à época com perfil anônimo, utilizou-se do Facebook para disseminar noticia sabidamente inverídica, em relação ao Sr. José Mendonça Filho e citação depreciativa, em relação a seu filho, Sr. Vinícius Vilaça Bezerra Mendonça, com objetivo de praticar propaganda eleitoral negativa, o que caracteriza nítida violação ao Art. 57-D da Lei nº 9.504”, explica, na medida, a juíza.
Além de aplicar a multa de R$ 5 mil, a juíza Karina Albuquerque deu ciência ao Ministério Público Federal para que, caso seja necessário, requisite a abertura de processo investigatório, a fim de responsabilização civil e criminal de André Lourenço da Silva. [...]
Ministério Público Federal pede impugnação da candidatura de Carlinhos da Pedreira
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco pediu a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (PP). O ex-gestor barreirense tenta nas eleições deste ano uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado. O Blog Ponto de Vista teve acesso à petição de número 14.762/2018/PRE/PE.
O pedido de impugnação foi encaminhado à Justiça Eleitoral pelo procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira. O requerimento tomou como base a reprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2014 rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva da Câmara Municipal dos Barreiros (PE), órgão competente para julgamento das contas de prefeito, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários 848.826/DF e 729.744/DF.
De acordo com Procurador Federal, a reprovação das contas do ex-prefeito tomou por base uma série de irregularidades cometidas por ele na gestão fiscal de 2014, entre elas o repasse de recursos financeiros, relativos à contribuição dos segurados e dos entes municipais, em volume menor do que o devido ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dando origem a um débito de superior a R$ 9,2 milhões, em valor histórico; e que o valor não recolhido ao Regime Geral de Previdência, no exercício, somar-se-á ao débito registrado no Demonstrativo da Dívida Fundada, de R$ 21,2 milhões, perfazendo montante superior R$ 30,4 milhões de dívida de longo prazo, sem considerar a incidência dos acréscimos que a dívida gerada no exercício sofrerá quando de seu parcelamento.
Segundo o procurador do Ministério Público Federal a reprovação das contas de Carlinhos da Pedreira pela Câmara de Vereadores de Barreiros enquadra o ex-prefeito na Lei da Ficha Limpa.
O perdido de impugnação foi protocolado na última sexta-feira (17/08) no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e tem como relator o desembargador Vladimir Souza Carvalho.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
TRE determina que presidente do PSB, Sileno Guedes, retire do Facebook face news contra o deputado e pré-candidato a senador, Mendonça Filho
O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho do Tribunal Regional Eleitoral deferiu nesta sexta-feira (29/06) liminar determinando que o presidente estadual do PSB e secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes, retire de seu perfilo no Facebook fakenews contra o deputado federal e pré-candidato a senador, Mendonça Filho. A liminar atende parcialmente representação do diretório regional do Democratas, que pediu, além da retirada da notícia falsa, a aplicação de multa para o presidente do PSB, providências ao Facebook impedindo a veiculação dos links que originaram a fake news e que a Polícia Federal seja oficiada para investigar sobre a autoria do conteúdo falso.
O presidente do PSB, Sileno Guedes, está propagando na sua página do no Facebook notícias falsas contra o deputado Mendonça Filho, desde terça-feira passada (26/06), publicadas nos sites “mídia popular” e “diário de classe”, portais de notícias ligados ao Partido dos Trabalhadores, PSOL e CUT e responsáveis por propagar inverdades contra a gestão de Mendonça Filho no Ministério da Educação. A postagem feita por Sileno Guedes ocorreu dias depois da ampla divulgação da representação feita pelo Democratas ao TRE contra a mesma fakenews, propagada por um grupo de advogados e professores de direito. Após saber que era fake news, os advogados apagaram a postagem.
O presidente estadual do Democratas, José Fernando Uchôa, lembra que o combate a fake news tem mobilizado instituições como o Tribunal Superior Eleitoral, por ser esta uma prática danosa à democracia. “O Democratas foi um dos 10 partidos que assinaram um termo de colaboração com o TSE, para a manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas. Nós não vamos abrir mão de uma eleição limpa, onde a verdade prevaleça e o debate ocorra no campo das ideias”, afirmou José Fernando Uchôa.
Essa fake news foi veiculada originalmente, em junho de 2017, durante a gestão de Mendonça Filho no MEC, onde se tentou de forma inverídica, atribuir a ele a autoria da frase de que “é preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar os cofres de estados e municípios". Na época, Mendonça Filho entrou na Justiça e ganhou direito de resposta no site Mídia Popular, que é ligado a um membro do PSOL do Piauí.
Mendonça acionou, também, a Polícia Federal para investigar a propagação dessa e de outras fake news produzidas e propagadas com o objetivo de desestabilizar a sua gestão no Ministério da Educação. Como ministro, Mendonça lançou ações de valorização do professor como a política nacional de formação e a antecipação do repasse da complementação do Fundeb para estados e municípios pagarem o piso de professores.
No pedido de liminar, o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho negou o pedido de providências ao Facebook para que impeça a propagação dos links com esta fakenews para evitar propagações futuras. O democratas vai recorrer contra essa parte da decisão de liminar, pedindo que as providências sejam adotadas imediatamente pelo Facebook, para evitar danos à imagem do deputado e pré-candidato e em nome da lisura e transparência do processo eleitoral. Os pedidos de aplicação de multa e demais providências serão analisadas no julgamento do mérito. [...]
Presidente do TRE-PE sugere isenção de taxa para concurso público para mesário voluntário
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE), deputado Guilherme Uchoa, o projeto de lei que irá dispensar, os eleitores que trabalharam como mesários voluntários nas eleições de 2016, do pagamento da taxa de inscrição de concurso público.
A isenção será em concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e demais Entidades mantidas pelo Poder Público do nosso Estado. Além de Pernambuco, vários outrosEstados da Federação já se posicionaram a favor dessa pauta, a exemplo dos Estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e o Distrito Federal.
Tal medida tem por objetivo estimular a participação do cidadão no processo eleitoral, colaborando com esta Justiça Especializada na condição de membro de Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas, e sendo recompensado pela dedicação aos trabalhos eleitorais.
Com informações do TRE-PE [...]
TRE-PE reúniu 720 jovens para conversar sobre política e cidadania no Programa Eleitor do Futuro
Na manhã desta terça-feira (06/06), aconteceu o Programa Eleitor do Futuro com o Presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva no Centro de Convenções, em Olinda. Pela primeira vez o evento contou com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco e da Secretaria de Educação, realizando palestras para estimular os jovens ao exercício do voto e despertar o interesse deles para as questões políticas, éticas, sociais e jurídicas.
“Quando falo com os jovens eu me sinto um deles, pois fui uma criança pobre, trabalhei, estudei muito e cheguei a ser desembargador porque nunca perdi a esperança de construir um Brasil melhor”, afirmou o presidente do TRE-PE, que foi o primeiro gestor da Justiça Eleitoral no Brasil a participar da ação efetivamente.
O evento contou a participação dos alunos de escolas públicas do Recife e região metropolitana que prestigiaram as palestras do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Delmiro Campos, do presidente do TRE-PE, Antônio Carlos e do secretário da EJE, Eduardo Japiassu. A participação interativa dos alunos foi o ponto alto, no qual, várias escolas fizeram apresentação de dança, banda de fanfarra e grupo vocal.
“O Eleitor do Futuro em Pernambuco desde de março de 2017, vem apresentando este reforço que é a presença do presidente do Tribunal e sua fala para animar e ressaltar todas essas palestras que estamos divulgando há 11 anos”, proferiu o diretor da EJE, Delmiro Campos.
O secretário da EJE, Eduardo Japiassu, interagiu com os alunos em um diálogo informal e acalorado, emocionando os presentes e despertando nos adolescentes, futuros eleitores, a importância de sonhar para conseguir atingir os objetivos, como poder de transformação social, citando um poema de Mário Quintana, “Uma vida não basta ser apenas vivida: Também precisa ser sonhada”, e afirmou “Os jovens de hoje serão aqueles que farão a diferença do nosso País, no futuro”, concluiu.
O TRE-PE reforçou o programa Eleitor do Futuro porque constatou, em 2016, que diante das conturbações no cenário político, os jovens pernambucanos estavam desmotivados a participarem de eleições e irem às urnas. Esse problema acabou se agravando, depois que ocorreram os escândalos políticos de 2012 e as movimentações nas ruas, em junho de 2013. Nas últimas quatro eleições em Pernambuco o índice de jovens, entre 16 e 18 anos caíram 42%, e os jovens com 16 anos completos, 56% ainda não entram no sistema eleitoral. [...]