Tag: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Danilo Cabral lamenta a morte do conselheiro João Campos
NOTA DE PESAR
“Foi com profunda tristeza que recebemos a notícia da perda do querido João Carneiro Campos, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Além de uma grande perda para o TCE , "Joaozinho", como era chamado pelos amigos, era uma figura querida por todos.Tive o privilégio de conviver com ele durante mais de 30 anos. Dentre tantas virtudes, trazia a marca de ser amigo dos amigos! Que Deus o receba e guarde num lugar muito especial e conforte Rosana, filhos e toda a família.”
Danilo Cabral - Deputado Federal [...]
Sileno Guedes lamenta morte do conselheiro João Campos
NOTA DE PESAR
“É com grande pesar que o PSB de Pernambuco recebe a notícia do falecimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, João Henrique Campos.
A notícia deixa todos nós, que integramos o PSB, consternados. João Campos, além de se destacar pelo seu profissionalismo, era uma pessoa do bem e com imenso carisma.
A todos os familiares, desejamos conforto nesse triste momento.”
Sileno Guedes
Presidente Estadual do PSB [...]
Morre João Campos, conselheiro do Tribunal de Contas
Substituto deverá ser escolhido por indicação do governador e passar pelo aval da Assembleia Legislativa de Pernambuco [...]
Madalena: TCE mantém rejeição das contas de governo de 2015
Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado - TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).
Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.
Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.
A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.
A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996. [...]
TCE julga procedente em parte denúncia contra presidente da Câmara de Aliança
Irregularidades encontradas pelo TCE-PE motivaram a aplicação de multa no valor de R$ 8.263,50. [...]
TCE acolhe recurso de ex-prefeita de São José da Coroa Grande
O Pleno do TCE decidiu na última quarta-feira (5), por unanimidade, dar provimento a um pedido de rescisão protocolado pela ex-prefeita do município de São José da Coroa Grande, Elianai Buarque Gomes, no sentido de aprovar com ressalvas sua prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2015 (processo tc n° 16100080-0). O parecer prévio dado anteriormente na Segunda Câmara era pela rejeição.
Também ficou decidido dar imediata ciência desta decisão à Câmara de Vereadores do município, mantendo-se os demais termos da deliberação contestada. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio.
Com informações da Gerência de Jornalismo do TCE-PE [...]
Lucrécio Gomes tem contas rejeitadas pelo TCE por falta de repasses previdenciários
O prefeito da cidade de Escada, Lucrécio Gomes, do PSB, teve as contas julgadas irregulares, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o TCE/PE, pela falta dos repasses das contribuições patronais do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Escada, o ESCADAPREVI e do Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS.
Os valores não repassados são de R$226.589,89 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), retirados do ESCADAPREVI e R$2.396.883,52 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), do INSS.
No processo o prefeito ainda é condenado por outras ações irregulares como gastos com contratação de servidores extrapolando o limite de despesas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, e por contratar de servidores, invés de convocar aprovados no concurso ainda vigente.
Lucrécio Gomes também foi sentenciado por despesas superfaturadas e indevidas na licitação 004/2013 e pela falta de comprovação de aplicação de material de construção comprado pela prefeitura, na sentença o gestor de Escada vai ter que pagar uma multa de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
VEJA AS PÁGINAS DO PROCESSO DIVULGADAS NAS REDES SOCIAIS:
[...]
Em um ano, Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe sobe 8 posições na avaliação do Portal da Transparência
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe alcançou índices desejados e saltou 8 posições na apuração do índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPM – das prefeituras relativos ao ano de 2018, a partir de uma fiscalização realizada nos Sítios Oficiais de Portais de Transparência das 184 prefeituras pernambucanas. A cidade alcançou 607 pontos nesta avaliação.
A informação foi confirmada pelo Tribunal de contas do Estado (TCE) que divulgou o resultado de sua análise e constatou que a Capital da Moda subiu da 26ª para a 18º posição no ranking dos municípios com maior disponibilidade em índices de transparência do Estado.
A avaliação é feita considerando a relevância do tema Transparência Pública que ao oportunizar o acesso à informação acerca da Administração Pública, direito constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos, visto como instrumento vital ao pleno exercício da cidadania e a legitimidade da democracia.
Para o prefeito Edson Vieira, essa divulgação do Tribunal de Contas reconhece o trabalho desenvolvido ao longo dos anos na gestão municipal. “Estamos fazendo a modernização das práticas administrativas, com eficiência e total transparência na utilização dos recursos públicos, e esse crescimento vem para confirmar belo trabalho de equipe que realizamos atendendo aos critérios estabelecidos pelos órgãos de controle”.
Critérios - A avaliação dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência das Prefeituras do Estado de Pernambuco seguiu o que estabelece a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE e sobre o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE.
A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos na Resolução TC nº 33/2018 os critérios de avaliação, dispostos nas matrizes modelo constantes do seu Anexo Único. Para cada critério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou em parte) e uma pontuação. Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos, quais sejam: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico - SIC e e-SIC); e Boas Práticas de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais.
A cada avaliação que é realizada anualmente, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe tem subido de posições, isso representa a evolução do município com relação as informações que são levadas ao conhecimento da população através do Portal da Transparência. [...]
Jaboatão lidera ranking da transparência do TCE
O Portal da Transparência da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes alcançou o primeiro lugar no ranking do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado nesta terça-feira (16). A avaliação, relativa ao ano de 2018, observou portais de 184 cidades pernambucanas. Jaboatão registrou 656 de um total de 696 pontos possíveis, resultado que alçou o município à liderança, tendo ultrapassado, inclusive, a cidade do Recife.
O índice do TCE avalia a quantidade e a qualidade das informações disponibilizadas pelas prefeituras via Portal da Transparência. Entre os itens analisados, estão o fornecimento de dados independentemente de requerimentos, mediante provocação (por meio do Serviço de Informação ao Cidadão) e de ferramentas que permitam o acesso aos conteúdos por pessoas com necessidades especiais.
De acordo com o prefeito Anderson Ferreira, o resultado consolida o município como referência na transparência de informações entre as prefeituras pernambucanas. “Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado duro e apresentado resultados nas mais diversas áreas. Esse reconhecimento, por parte do Tribunal de Contas, atesta a nossa responsabilidade com dinheiro público e a forma inteligente com a qual conduzimos e priorizamos investimentos. Iremos continuar aperfeiçoando nosso portal por entendermos a importância da prestação de contas à sociedade”, pontuou o prefeito. [...]
Levantamento mostra evolução da Transparência em Pernambuco
Confira como está a transparência da prefeitura do seu município clicando no link [...]