Tag: Tribunal de Justiça de Pernambuco
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CATENDE – Prefeito é novamente afastado do cargo
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Município pernambucano pode sofrer intervenção
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Em Camaragibe, vereador Paulo André ingressa com novo pedido no TJPE para conseguir presidência da Câmara
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Justiça afasta mais uma vez o prefeito de Catende
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Assembleia concede Medalha Joaquim Nabuco ao TJPE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, em Reunião Solene, nesta terça (5), a Medalha Joaquim Nabuco Classe Ouro (pessoa jurídica). A proposição da homenagem foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP). Com sede no Recife e atuação em 150 comarcas, esse órgão do Poder Judiciário conta com mais de oito mil servidores, entre desembargadores, juízes e demais funcionários (incluindo prestadores de serviço e estagiários). Cerca de 2,5 milhões de processos, físicos ou eletrônicos, tramitam nessas unidades.
O TJPE foi criado pelo alvará de 6 de fevereiro de 1821, assinado por Dom João VI, então Rei do Brasil – Reino Unido ao de Portugal e Algarves, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. A instalação ocorreu no dia 13 de agosto de 1822, no imóvel do antigo Erário Régio. Nos anos seguintes, foram registradas mudanças de sua sede até a transferência definitiva para o prédio do Palácio da Justiça, em 1930, no Centro do Recife, onde permanece até os dias atuais.
Nos últimos anos, a Mesa Diretora da instituição tem investido na interiorização das atividades. Um exemplo disso foi a instalação da Primeira Câmara Regional de Caruaru, onde estão lotados seis dos 52 desembargadores do Poder Judiciário pernambucano, divididos em duas turmas. Outro ponto relacionado foi a posse de 80 novos juízes aprovados no último concurso público. Além disso, há investimentos na formação de servidores em polos da Escola Judicial de Pernambuco no Interior, com o objetivo de garantir a continuidade dos estudos das equipes, visando melhor atender a população.
Ainda nesse sentido, o Tribunal vem reformando e construindo fóruns no Interior. Em quatro anos, foram 13 novos prédios em cidades de todas as regiões de Pernambuco. Com a ampliação da estrutura, houve a criação de novas unidades judiciárias, a exemplo de Varas, Casas de Justiça e Cidadania e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Serviços itinerantes, que aproximam população, magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviço, voluntários, parceiros e operadores de direito, também são outras ações do TJPE.
Para o deputado Eriberto Medeiros, é preciso reconhecer que a atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça tem contribuído para que o Poder Judiciário promova o efetivo acesso do cidadão à Justiça, de modo eficiente e equilibrado. “Ainda é relevante destacar que esta Casa tem obtido apoio do TJPE em importantes ações sociais, como os projetos Alepe Acolhe e Alepe Cuida. Por todos os feitos e iniciativas ao longo da história, a Medalha Joaquim Nabuco está sendo concedida ao Judiciário pernambucano”, ressaltou.
O presidente do Tribunal, Adalberto de Oliveira Melo, agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa. “A marca de nossa gestão tem sido o trabalho conjunto, colaborativo, em busca do bem maior que deve nortear o Poder Público: a plena prestação do serviço qualificado às pessoas. Ficam o nosso respeito e a nossa estima por tamanho reconhecimento”, enfatizou. A Orquestra Criança Cidadã Meninos de Ipojuca se apresentou durante a cerimônia. [...]
Banho de água fria: TJPE nega pedido de Meira e prefeito seguirá preso
Por 10x0, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco negaram, nesta quinta-feira (17), um pedido de relaxamento da prisão do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstene Meira. Com isso, o petebista seguirá preso no Cotel, onde está desde junho, quando saiu de sua residência algemado pela polícia. Meira tentou em vão sair da cadeia para prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica.
Na próxima terça-feira (22), os vereadores de Camaragibe devem votar o pedido de Impeachment do prefeito afastado, cujo voto do relator já foi pela cassação do petebista. Em decorrência desse cenário, está quase que impossível o retorno do petebista ao cargo. [...]
Alepe realiza mutirão de serviços gratuitos à população para marcar os 30 anos da Constituição Estadual
Para marcar os 30 anos da Constituição pernambucana, comemorados no último sábado (5), a Assembleia Legislativa do Estado realiza nesta quarta-feira (9) um grande mutirão de serviços gratuitos à população. Em parceria com órgãos como o Procon, Detran, Celpe, Compesa, Expresso Cidadão, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar e Tribunal de Justiça, a Alepe disponibilizará das 9h às 17 horas atendimento para emissão de RG e CPF; certidões de casamento, nascimento e óbito; validação de união estável; orientação sobre investigação de paternidade, entre outros serviços.
As comemorações dos 30 anos da Carta Magna estadual já começam nesta terça (8) com a entrega de uma medalha aos constituintes vivos e in memoriam, entidades homenageadas e servidores da Assembleia que participaram do processo de elaboração da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1989. A sessão solene está marcada para às 18 horas no edifício governador Miguel Arraes.
Fechando a programação, será realizado no próximo dia 16 o simpósio “Experiências e Perspectivas do Constitucionalismo Estadual”. Serão duas mesas de debate no auditório Senador Sérgio Guerra. Às 8h30, “Análise histórica, contexto social e inovações da constituinte pernambucana”. A segunda mesa, às 10h45, será sobre “Perspectivas para a Constituição de PE e fortalecimento constitucionalismo subnacional”. [...]
Prefeita Mariana Medeiros vai ao TJPE defender permanência da comarca de Cumaru
A prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, participou de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, para interceder pela permanência do Fórum de Cumaru. Também estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, Antônio Américo, além de os vereadores Gilvan da Malhadinha e George Bezerra.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), também participou da reunião, reforçando o pleito da população. Nessa primeira audiência com o chefe do Judiciário estadual, os representantes de Cumaru defenderam a importância da comarca para resolução dos conflitos na cidade. Da parte do TJPE, ficou o compromisso de manter a unidade em funcionamento, diante do apelo da prefeita e dos vereadores, com o reforço do deputado. [...]
Projeto social Alepe Cuida é oficializado em solenidade no TJPE
Uma corrente composta por muitas mãos para minimizar a vulnerabilidade de adolescentes em liberdade assistida. Em poucas palavras, foi assim que o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB), definiu o projeto Alepe Cuida, que foi oficializado na manhã desta quarta-feira (18), em solenidade com assinatura no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Idealizado pelo deputado Clodoaldo Magalhães em parceria com o juiz Paulo Brandão, titular da 3ª Vara da Infância e Adolescência, o Alepe Cuida vem somar um braço de saúde ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica) Cidadania. A iniciativa do TJPE já garantia aos jovens em liberdade assistida serviços como acesso à regularização da situação educacional, emissão de documentação civil básica e inserção em cursos profissionalizantes.
Com o novo projeto, o Alepe Cuida, a assistência aos adolescentes fica garantida também no eixo da saúde, através de atendimentos no Hospital Ana Neri, no departamento médico da Alepe. De acordo com o deputado Clodoaldo Magalhães, eles poderão ter acesso a exames médicos, atendimentos de rotina, odontológico, psicológico e psiquiátrico. “Será realmente dada uma atenção especial à saúde deles”, comentou.
Toda semana, quatro adolescentes serão atendidos no departamento médico da Alepe. De acordo com a Dra. Sara Behar, superintendente de saúde e medicina da instituição, será feito um check up de acordo com as especialidades que o paciente estiver precisando. “No final será emitido um laudo constando se ele é apto ou não a realizar uma atividade laboral, como estágio ou emprego. Caso haja necessidade de algum atendimento fora do departamento, encaminhamos até a resolução do problema”, explicou a Dra. Sara.
Na parte odontológica, também contemplada pelo Alepe Cuida, está inclusa toda a parte de odontologia preventiva e reparativa. “Nosso objetivo é trazer a autoestima do paciente de volta, fazer com que ele tenha um novo sorriso e não precise colocar a mão sobre a boca para sorrir porque os dentes estão estragados”, explicou a Dra. Danielle Ferraz, coordenadora do departamento odontológico da Alepe. A ideia é que, com a recuperação da autoestima, os jovens sintam-se mais estimulados e preparados na hora de buscar um emprego.
De acordo com Luiz Guilherme, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPIJ), o setor da saúde era justamente onde se encontravam as dificuldades, porque não havia um link direto com a Assembleia, apenas por troca de ofícios ou encaminhamentos de urgência. “Ter a definição de dia, hora e atendimento é algo excelente”, afirma. Os atendimentos aos jovens estão previstos para começar na próxima semana.
Parceria entre Judiciário e Legislativo
Na solenidade de assinatura do projeto Alepe Cuida, o juiz Luiz Carlos Figueirêdo, coordenador da Infância e Juventude do TJPE, comemorou a parceria entre a Alepe e o Tribunal. “É um momento de alegria que estamos vivenciando. Juntos, o Poder Judiciário e Legislativo de PE estão exercendo a responsabilidade cidadã. Com um pouquinho de cada, a coisa de não fica pesada para ninguém e o resultado vem para a sociedade”, comenta.
O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, presente na cerimônia desta quinta-feira (18), também comemorou a parceria entre os dois e elogiou o primeiro-secretário pela iniciativa. “Parabenizo o deputado Clodoaldo Magalhães, que se dedicou para chegar a esse momento, e todo o corpo técnico da casa”. Eriberto garantiu que a Alepe irá dar sua colaboração para a reintegração social dos jovens. “Há quem diga que o número semanais de atendimentos seja pequeno, mas essa é apenas uma semente plantada pela Assembleia”, comentou Adalberto Melo”, presidente do TJPE.
Para o juiz Paulo Brandão, titular da 3ª Vara da Infância e Adolescência, a parceria é um dever do poder público. “Não há herói nessa missão. É dever da família o resgate, assim como é dever da comunidade e do poder público recuperar o déficit histórico que temos com esses jovens”, comentou. A expectativa do juiz é trabalhar de uma forma preventiva, garantindo a capacidade dos menores em liberdade assistida como sujeitos de direito.
Alepe Acolhe
Em agosto deste ano, a Alepe e o TJPE iniciaram as atividades do projeto social Alepe Acolhe, outra iniciativa voltada para menores em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do projeto é promover a inclusão social e formação profissional de adolescentes próximos da faixa etária dos 18 anos, com poucas chances de adoção. Eles estão participando de cursos de atualização em língua portuguesa, estrangeira e informática, além de terem aprendizagem de rotinas no ambiente de trabalho da Alepe. [...]