Tag: Tribunal de Justiça de Pernambuco

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Justiça ordena que guardas municipais do Cabo voltem ao trabalho e decreta ilegalidade da greve

Justiça ordena que guardas municipais do Cabo voltem ao trabalho e decreta ilegalidade da greve

A Juíza da Vara da Fazenda Pública do Cabo, Sílvia Maria de Lima Oliveira, decretou a ilegalidade da greve dos guardas municipais do Cabo de Santo Agostinho nessa quinta-feira (05/09). Na sua decisão, a juíza determina o retorno imediato dos grevistas às funções, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento, pelo Sindguarda – sindicato da categoria. Atualmente, um guarda municipal de menor graduação inicia com um salário bruto de R$ 3.038,50 e, na graduação final chega a R$ 9.900,05. A Secretaria de Defesa Social tem em seu quadro 273 guardas municipais. Este mês a Prefeitura do Cabo lançou o concurso público que destina 50 vagas para guardas municipais, entre as demais funções constantes do edital. Pioneiro na criação da guarda armada em Pernambuco, O Cabo de Santo Agostinho vem realizando investimentos em segurança pública, na atual gestão. Entre eles, a compra de novas viaturas, aquisição de equipamentos como coletes balísticos, realização de cursos de capacitação, renovação do convênio com a Polícia Federal (exigido para o porte de arma) e a reforma do prédio-sede da Secretaria de Defesa Social. Além disso, a Prefeitura regularizou o pagamento de férias dos guardas municipais, correspondente há 3 anos de atraso desde a gestão anterior. Abaixo, o trecho da decisão da Juíza Sílvia Maria de Lima: “Assim, no final decidiu o Juízo: “Diante do exposto CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pretendida, DETERMINANDO, o retorno é por conseguinte a abstenção em realizar a referida Greve, sob pena do pagamento de multa, pelo Sindicato-réu, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) por cada dia de descumprimento, sem prejuízo do desconto, a contar da data da Ciência desta decisão, da remuneração dos servidores que mantenham o movimento grevista ora suspenso, que se submeterão ao risco de sanções no âmbito disciplinar e pelas faltas não mais justificáveis enquanto viger esta decisão”. [...]
ALEPE e TJPE firmam convênio que beneficiará jovens

ALEPE e TJPE firmam convênio que beneficiará jovens

Um convênio firmado nesta segunda-feira (20) entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) possibilitará estágio remunerado e cursos de qualificação a jovens aptos a adoção cadastrados pelo Judiciário. “A Assembleia irá proporcionar estágios para jovens que, de certa forma, estão encerrando o período de permanência nas casas de acolhimento. Ao mesmo tempo, iremos promover cursos de capacitação profissional, visando a inserção dos participantes no mercado de trabalho”, ressaltou Eriberto Medeiros, presidente do Legislativo Estadual. Por sua vez, o coordenador de Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo ressaltou a importância da iniciativa que terá uma relação direta de mudança na realidade dos jovens. “Estamos direcionando a iniciativa para aqueles com mais de 16 anos. Eles estão numa situação dificílima, porque começam a se expor à realidade do tráfico de drogas e da prostituição. Se você consegue dar oportunidades de capacitação profissional, eles conseguem um emprego ou um estágio e a situação modifica-se completamente”, frisou. Denominado Alepe Acolhe, o projeto é o segundo convênio assinado entre o Legislativo e o Tribunal de Justiça relacionado ao tema da adoção. Em 2017, o Parlamento pernambucano apoiou uma campanha publicitária com o lema “Adote: adotar é saber deixar alguém te amar”. [...]
Após três anos de luta, Bonito ganha novo fórum

Após três anos de luta, Bonito ganha novo fórum

Mais um projeto apoiado pelo deputado Clodoaldo Magalhães que saiu do papel: Fórum de Bonito será inaugurado nesta sexta-feira (17), às 15h [...]
Vereadora Michele Collins homenageia desembargador Jones Figueiredo

Vereadora Michele Collins homenageia desembargador Jones Figueiredo

Por proposição da vereadora Michele Collins, a Câmara de Vereadores do Recife homenageou o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueiredo, com a Medalha do Mérito Judiciário Djacir Falcão. Com 43 anos de magistratura, desses, 19 dedicados ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Jones Figueiredo é membro mais antigo em atividade no TJPE.  [...]
Em visita ao TJPE, Paulo Câmara destaca parcerias com a Justiça

Em visita ao TJPE, Paulo Câmara destaca parcerias com a Justiça

O governador Paulo Câmara esteve no Palácio da Justiça de Pernambuco, nesta quarta-feira (24.10), onde foi recepcionado pelo presidente da Instituição, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Na ocasião, o chefe do Poder Judiciário Estadual fez questão de receber o governador em seu gabinete e parabenizá-lo pela sua reeleição. Durante o encontro, os gestores discutiram possíveis novas parcerias, visando o fortalecimento da relação entre os dois Poderes na construção de um Pernambuco mais justo e melhor para todos. "O Poder Judiciário é um grande parceiro do Governo de Pernambuco, que tem contribuído muito para o sucesso de políticas públicas que têm ajudado o nosso Estado a avançar nos últimos anos. O encontro de hoje foi mais uma oportunidade de discutirmos alternativas para garantimos ainda mais qualidade de vida para os pernambucanos", destacou Paulo Câmara. O encontro contou com a presença dos secretários estaduais Marcelo Barros (Fazenda), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), César Caúla (Procuradoria Geral) e José Neto (Chefe de Gabinete), além de desembargadores que compõem o pleno do TJPE. O momento contou também a apresentação musical da Orquestra Criança Cidadã. Fotos: Hélia Scheppa/SEI [...]
Jarbas sofre duas derrotas no TRE e tem que tirar do ar vídeo de ataque a Mendonça

Jarbas sofre duas derrotas no TRE e tem que tirar do ar vídeo de ataque a Mendonça

  A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a senador, Jarbas Vasconcelos (MDB), retire da propaganda eleitoral um comercial com montagem e trucagem para distorcer os fatos e, ainda, promover injúrias em cima de afirmações inverídicas contra o candidato a senador, Mendonça Filho (DEM). Irritado com o questionamento feito por Mendonça sobre a aliança que fez com o PT, Jarbas veiculou um vídeo com ataques infundados contra Mendonça, mas foi punido pelo TRE e a peça não pode ser mais exibida. A propaganda de Jarbas Vasconcelos veiculou um vídeo com trucagem com críticas ao trabalho de Mendonça Filho no comando do Ministério da Educação. O vídeo mostra ainda manchete de jornal com o título “Governo suspende novas vagas para Pronatec e Fies”, publicada no jornal O Estado de São Paulo, no dia 23.05.2016, para novamente induzir o telespectador a acreditar que Mendonça cortou vagas nesses programas. A verdade é que Mendonça manteve os programas e aumentou a oferta de vagas no Fies e no Pronatec. O jurídico da coligação Pernambuco Vai Mudar comprovou que o então ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu a retomada de R$ 4 bilhões dos mais de R$ 6 bilhões cortados pelo Governo Dilma para a Educação, garantindo a manutenção e ampliação dos programas sociais. A outra punição foi a retirada do ar de comercial de Jarbas que divulga pesquisa de opinião sem obedecer ao que manda a Lei Eleitoral. A desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou que Jarbas Vasconcelos e a coligação retirem a propaganda eleitoral sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de nova publicação. “A decisão da Justiça Eleitoral reconheceu a utilização de montagem com a finalidade de alterar a realidade dos fatos. Além da utilização irregular do recurso de montagem, ficou demonstrado na representação que foi promovida no programa eleitoral do candidato Jarbas Vasconcelos a divulgação de fatos sabidamente inverídicos quanto ao corte de recursos da educação, os quais, na verdade, ocorreram ainda no governo da ex-presidente Dilma em 2015”, destacou o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM). “Quanto à decisão que proibiu a divulgação de resultados de pesquisas sem as informações exigidas na legislação, é importante destacar que o candidato Jarbas Vasconcelos já é reincidente, posto que já havia sido censurado anteriormente pela Justiça Eleitoral pela exibição de pesquisas de forma irregular em seu programa eleitoral”, comentou o advogado Renato Beviláqua, que integra o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM). Vale lembrar que Jarbas Vasconcelos não conseguiu censurar comerciais da coligação Pernambuco Vai Mudar, onde questionam a união do emedebista com o PT do candidato a senador Humberto Costa e que a coligação da Frente Popular conta com o apoio do MDB, do presidente Michel Temer e do próprio Jarbas Vasconcelos. Recordando que Jarbas fez diversas críticas contra o PT e o próprio Humberto Costa, fazendo campanha pela prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e, recentemente, fez o gesto do “L” pela libertação do petista, preso na Polícia Federal em Curitiba. [...]
Estudantes de Maraial participam de Aula de Cidadania na Alepe

Estudantes de Maraial participam de Aula de Cidadania na Alepe

A convite do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Fábio da Silveira Barros, do município de Maraial (Mata Sul), tiveram a oportunidade de acompanhar a Reunião Plenária desta quinta (31). O grupo participou de uma Aula de Cidadania, que faz parte do Projeto Conhecendo a Assembleia de Perto. O parlamentar aproveitou o discurso de saudação aos estudantes para fazer uma análise sobre a conjuntura política atual.   Cavalcanti agradeceu a presença dos alunos e professores e destacou que o avanço do País está diretamente ligado ao investimento em educação. “Com a deformação que existe, mudar da noite para o dia não é fácil. Temos que transformar a partir da criança e do adolescente, que serão os futuros governantes”, destacou. O petebista orientou os jovens a acompanhar as discussões atuais sobre o sistema eleitoral e defendeu a urgência de uma reforma política.   A assistente de Gestão da escola, Deyse Medeiros, agradeceu ao convite do parlamentar e falou da satisfação de trazer os alunos para conhecer o Legislativo. “Este dia tem uma grande importância para nós. Aqui, os jovens podem entender como são tomadas as decisões de parte dos nossos gestores”, pontuou.   Para o estudante Gabriel Ribeiro, a visita possibilitou o acompanhamento das atividades dos representantes do povo. “A partir do momento em que elegemos um deputado, estamos apostando que ele possa trazer melhorias para a população, então é muito importante conhecê-los”, explicou.   Na sessão, a unidade de ensino recebeu um exemplar da Constituição de Pernambuco e do livro Luiz Gonzaga: o Matuto que Conquistou o Mundo. Da Assembleia Legislativa os estudantes e docentes continuaram a programação da Aula da Cidadania seguindo para o Tribunal de Justiça de Pernambuco e para o Palácio do Campo das Princesas. [...]
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