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Ministério Público Federal pede impugnação da candidatura de Carlinhos da Pedreira
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco pediu a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (PP). O ex-gestor barreirense tenta nas eleições deste ano uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado. O Blog Ponto de Vista teve acesso à petição de número 14.762/2018/PRE/PE.
O pedido de impugnação foi encaminhado à Justiça Eleitoral pelo procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira. O requerimento tomou como base a reprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2014 rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva da Câmara Municipal dos Barreiros (PE), órgão competente para julgamento das contas de prefeito, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários 848.826/DF e 729.744/DF.
De acordo com Procurador Federal, a reprovação das contas do ex-prefeito tomou por base uma série de irregularidades cometidas por ele na gestão fiscal de 2014, entre elas o repasse de recursos financeiros, relativos à contribuição dos segurados e dos entes municipais, em volume menor do que o devido ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dando origem a um débito de superior a R$ 9,2 milhões, em valor histórico; e que o valor não recolhido ao Regime Geral de Previdência, no exercício, somar-se-á ao débito registrado no Demonstrativo da Dívida Fundada, de R$ 21,2 milhões, perfazendo montante superior R$ 30,4 milhões de dívida de longo prazo, sem considerar a incidência dos acréscimos que a dívida gerada no exercício sofrerá quando de seu parcelamento.
Segundo o procurador do Ministério Público Federal a reprovação das contas de Carlinhos da Pedreira pela Câmara de Vereadores de Barreiros enquadra o ex-prefeito na Lei da Ficha Limpa.
O perdido de impugnação foi protocolado na última sexta-feira (17/08) no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e tem como relator o desembargador Vladimir Souza Carvalho.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
TCE entrega Lista definitiva de contas irregulares à Justiça Eleitoral
O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, juntamente com a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, estiveram nesta quarta-feira (15) na sede do Tribunal Regional Eleitoral, para fazer a entrega da lista definitiva com os nomes dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos. Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal.
A lista foi entregue ao presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e ao procurador eleitoral, Francisco Machado, conforme a Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados daqueles gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares.
A divulgação dos nomes vai ajudar a justiça eleitoral a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos.
Na lista definitiva constam 1.324 nomes de gestores municipais e estaduais, com contas de gestão julgadas irregulares pelo TCE e contas de governo rejeitadas nas Câmaras de Vereadores dos seus municípios, seguindo ou não os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal.
Quem tiver interesse em consultar os dados e os detalhes dos processos que levaram ao julgamento pela irregularidade das contas pode acessar o site do Tribunal de Contas, clicando aqui.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/08/2018 [...]
Prefeito cassado se manifesta em relação à decisão da justiça
Por decisão do juiz Ícaro Nobre Fonseca, da 27ª Zona Eleitoral de Pernambuco, o prefeito e o vice-prefeito do município de Camutanga, Armando Pimentel (PSB) e Lenildo Correia (PSD), tiveram o seus mandatos cassados na última sexta-feira (18/08) sob a acusação de abuso do poder econômico.
A denúncia acatada pela justiça diz respeito a um suposto favorecimento da chapa encabeçada por Armando Pimentel em relação ao início de obras de pavimentação realizadas pela Secretaria Estadual de Transportes (SETRA) em algumas ruas do município durante o período eleitoral. Adversários alegam que por ser ligado politicamente ao secretário Sebastião Oliveira o gestor teria se beneficiado eleitoralmente das ações realizadas pela secretaria.
Em 2016 a eleição municipal em Camutanga foi bastante disputada. A diferença entre Armando Pimentel (PSB) e o segundo colocado Doda Soares (PR) foi de apenas 35 votos. Por conta da pequena margem de diferença o município permanece em um clima bastante acirrado de disputa bem semelhante ao retratado durante o período eleitoral
Em sua defesa o prefeito divulgou no início da tarde desta terça-feira (22/08) uma nota rebatendo a decisão tomada pela Justiça Eleitoral. Confira:
Camutanga, 22 de agosto de 2017
Nota de esclarecimento:
Como prefeito sou conhecido na região por buscar parcerias junto aos Governos Federal e Estadual para melhorar a cidade.
Isto é uma realidade do município com postos de saúde, barragens, casas populares, etc.
A principal via de acesso da cidade estava esburacada, e eu vinha fazendo reiterados pedidos a secretaria do Estado para a pavimentação da mesma. Fui atendido em período eleitoral pelo Governo do Estado que realizou a obra, e o juiz entendeu como abuso de poder público.
Vale ressaltar que o próprio Ministério Público pediu o arquivamento do processo. Apesar de respeitar a sentença, recorreremos confiantes na correção do equívoco.
Armando Pimentel da Rocha – Prefeito de Camutanga [...]
Eduardo Coutinho obtém vitória no TRE
O prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho (PSB), obteve ontem (21/08) uma importante vitória no TRE-PE. Por 5 votos a 1 o Tribunal rejeitou os três recursos contra a sua diplomação. As petições alegavam que a posse de Coutinho em janeiro deste ano configurava um terceiro mandato consecutivo.
Entenda:
Prefeito entre 2009 e 2012, Eduardo acabou ficando em 2º lugar na disputa pela reeleição, perdendo naquela ocasião para Armando Souto (PDT). No entanto, a eleição de Souto acabou sendo anulada e Eduardo assumiu o mandato por alguns meses até que a justiça realizasse uma nova eleição. Ocorrida a eleição suplementar, Souto venceu novamente.
Na disputa de 2016, Eduardo concorreu novamente ao cargo de prefeito e desta vez desbancou o seu opositor, impedindo-o que conseguisse se reeleger, o que gerou questionamento por parte de seus adversários quanto a possibilidade dele ser diplomado já que havia exercido um mandato entre 2009/2012 e assumido por alguns meses o município durante o ano de 2013.
Agora, com uma vitória expressiva no TRE, o prefeito Eduardo Coutinho joga um balde de água fria nas pretensões do grupo rival de retornar à prefeitura.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Eleitor tem até 2 de maio para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral
O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve comparecer, até o dia 2 de maio, ao cartório eleitoral do seu município para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Após essa data, os eleitores que não estiverem regularizados terão o título cancelado.
Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
O cidadão pode consultar sua situação com a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa no site do TRE-PE, www.tre-pe.jus.br no menu Eleitor < Situação Eleitoral no link “Consulta por nome” ou indo ao cartório eleitoral. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.
Entretanto, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
Com informações do TRE [...]