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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (12) um Projeto de Lei de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP) que prevê a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos já realizados enquanto durar o Estado de Calamidade Pública decorrente do combate ao Coronavírus. A votação ocorreu por unanimidade e seguirá para sanção do prefeito Geraldo Julio.
“A proposta é não prejudicar as pessoas aprovadas em concursos que estão aguardando uma possível nomeação e evitar gastos com a realização de novos concursos”, destaca o vereador Eriberto Rafael.
O texto prevê que a suspensão será retroativa à data de reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e que o prazo voltará a contar pelo tempo remanescente fixado no respectivo edital quando terminar a vigência do Estado de Calamidade. O Projeto de Lei não impede a convocação de aprovados nos certames durante o Estado de Calamidade.
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