Maioria dos vereadores seguiram o parecer emitido pelo conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves.
Por um placar de 9 a 2 a Câmara de Vereadores do município de Água Preta decidiu reprovar as Contas de 2017 do Governo do ex-prefeito Eduardo Coutinho. A votação, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (26/05), seguiu o parecer emitido pelo Conselheiro do Tribunal e Contas do Estado de Pernambuco, Carlos Neves, pela rejeição das contas.
De acordo com o conselheiro, o ex-prefeito realizou despesas vinculadas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, ou seja, em montante acima da receita recebida no exercício, tendo em 2017, o Município de Água Preta recebeu R$ 17.017.194,91 do FUNDEB. Com esses recursos, realizou despesas que alcançaram a cifra de R$ 17.669.279,99, ou seja, a existência de gastos no montante superior a R$ 652.085,08, o que representa um percentual de -3,83% do valor anual recebido do FUNDEB; extrapolou do limite de DespesaTotal com Pessoal pelo Poder Executivo Municipal, no percentual de 60,94%, ao final do exercício; apontou falhas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); não recolheu o montante de R$ 287.309,81, sendo R$80.067,76 de contribuição previdenciária descontada do servidor, caracterizando crime de apropriação em indébita previdenciária, devendo ser comunicado ao Ministério Público para fins das representações devidas, bem como ainda a ausência de contribuições patronais no montante de R$ 207.242,05; entre outras ações.
COMENTÁRIOS