Câmara do Recife aprova três projetos para fortalecer Poder Legislativo Municipal

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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (28) três iniciativas que vão fortalecer o Poder Legislativo municipal. Trata-se da criação da Procuradoria Especial da Mulher, do Processo Legislativo Eletrônico e do Novo Parlamento Jovem. Os Projetos de Resolução, de autoria da Comissão Executiva, passaram no plenário por unanimidade.

A Procuradoria Especial da Mulher terá a missão de promover a participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara, fiscalizar programas de governo sobre igualdade de gênero e fomentar a participação e representação das mulheres na política. Será composta por uma Procuradora Especial da Mulher e até três Procuradoras Adjuntas, que terão mandato de dois anos. A iniciativa foi construída a partir do diálogo entre a Comissão Executiva e as vereadoras da Casa.

Já o Novo Parlamento Jovem tem como objetivo incentivar o exercício da cidadania dos jovens e aproximá-los do Poder Legislativo Municipal. Alunos de escolas públicas, particulares e do ensino superior, além de jovens de organizações não governamentais e movimentos sociais ligados à juventude participarão anualmente de uma jornada parlamentar para entender o funcionamento da Câmara e as atribuições do vereador.

A terceira iniciativa é uma continuidade do processo de modernização da Casa que vem ocorrendo desde o início da gestão da atual Comissão Executiva. Com o Processo Legislativo Eletrônico, a partir de segunda-feira (4), toda a tramitação de documentos da Câmara será feita digitalmente, como o envio de ofícios e outros documentos à Prefeitura do Recife e demais órgãos públicos.

O processo começou em março, com a implantação da assinatura digital, por meio da qual todas as matérias legislativas, como Projetos de Lei e Requerimentos, passaram a ser protocoladas pela internet. Agora, não só os documentos internos da Câmara, como também os documentos externos terão a tramitação digital, economizando recursos financeiros, dando mais agilidade e liberando espaços físicos destinados a arquivos físicos. O servidores da Casa passarão esta semana por treinamento para uso do novo sistema.

“Foram três pautas muito importantes. Cada ação afirmativa que promova a igualdade de gênero é importante para o legislativo. Por outro lado, aproximar a juventude da Casa e da política é fundamental para que possamos formar cidadãos participativos. Assim que assumimos a presidência da Casa, tivemos como compromisso a modernização de todos os processos, com a digitalização da tramitação e assinaturas. Vamos abolir o uso do papel nos procedimentos, melhorando também nossa relação com meio-ambiente”, destaca o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá.

Primeiro-secretário da Câmara, o vereador Eriberto Rafael, comemora o clima de integração da Comissão Executiva, que vem possibilitando uma gestão inovadora. “A Comissão Executiva é responsável por administrar a Câmara. Todos os membros são parceiros da gestão e colaboram para que possamos dar agilidades às inovações que estamos implantando desde o início da gestão. Estes projetos aprovados hoje são muito importantes para o fortalecimento do Poder Legislativo, o aumento da produtividade e a aproximação do cidadão, que são nossas prioridades desde o início”, afirma.

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