Câmara do Recife aprova voto de repúdio à Unimed

Rede se envolveu em polêmica após cooperativas em Minas Gerais e São Paulo exigirem consentimento de cônjuge para procedimento de inserção de DIU.

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Vereadora Andreza Romero

A Câmara Municipal do Recife acatou, nesta terça-feira (10), moção de repúdio às cooperativas da Unimed João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e Ourinhos, no interior de São Paulo. Uma matéria publicada pela Folha de São Paulo denunciou que o plano de saúde estaria exigindo o consentimento dos maridos para autorizar mulheres casadas a realizar o procedimento de inserção do DIU. O pedido foi apresentado pela vereadora Andreza Romero (PP).

A vereadora explicou que, para exigir a assinatura do marido, as seguradoras justificaram amparo na Lei 9.623/1996, que dispõe sobre o planejamento familiar. Mas, ela ressalta que o disposto na lei não se aplica ao caso. “O DIU é um dispositivo intrauterino não-permanente, que não causa infertilidade, logo, a opinião do parceiro é desnecessária e sua exigência só fere os direitos e a dignidade da mulher”, disse.

A Lei do Planejamento Familiar estabelece que a realização de laqueadura ou vasectomia em homens e mulheres capazes e maiores de 25 anos, ou com pelo menos dois filhos vivos, deve ser feita somente com “consentimento expresso de ambos os cônjuges”. Na opinião de Andreza, a legislação por si já viola a liberdade como princípio e direito.

“Nós somos absolutamente capazes e temos o direito de decidir reproduzir ou não, se este for o caso. Muitas mulheres usam DIU por questões de saúde e uma imposição como esta deve ser denunciada e reprimida, pois fere a nossa dignidade. Não podemos ser tratadas como instrumento para atender esta ou aquela finalidade”, Andreza enfatizou.

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