Category: Câmara do Recife
Câmara dá início a processo de revisão do plano diretor do Recife
A revisão do Plano Diretor do Recife, prevista para cada 10 anos, teve início na Câmara Municipal da capital pernambucana, nesta terça-feira (18), com a aceitação de requerimento do vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade) para instituir comissão especial que conduzirá os trabalhos de modernização do dispositivo legal. Pelo regimento, o mandatário se tornará presidente do grupo de trabalho instaurado para conceber o documento que rege as diretrizes de desenvolvimento urbano do município, desde sua ocupação, passando pelas questões de mobilidade e ambiental, até a definição de zonas de interesse humano. Na prática, é o instrumento que planeja e dita como a cidade deve crescer, considerando as mudanças do contexto tecnológico, a preservação da memória e a garantia de moradia e lazer dos moradores.
Para conduzir os trabalhos, foi solicitada a composição da comissão especial, que fará as propostas de emendas ao plano proposto pela Prefeitura do Recife, após consulta popular. Serão escolhidos 7 vereadores, entre eles um relator, que deverão apresentar a versão final do texto e submetê-lo à votação em plenário da Casa José Mariano.
"Já discuti com os colegas sobre a necessidade de termos um grupo de trabalho plural, que represente as diversas forças da sociedade. Se teremos representante da iniciativa privada e do setor construtivo, é importante que tenhamos também representante dos movimentos sociais e coletivos recifenses. O plano que sairá desta Casa será o que melhor corresponda ao tipo de crescimento que a cidade e seus moradores desejam para a próxima década", declara Coutinho, que também preside a Comissão de Planejamento Urbano e Obras e integra a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana na Câmara.
Na primeira semana de dezembro foi realizada a Conferência Municipal do Plano Diretor do Recife, que revisou cerca de 250 itens e seus subtópicos com o intuito de lapidar a versão que final que seria levada à Câmara Municipal. A revisão dos instrumentos que norteiam a urbanização da capital pernambucana devem ser revisados de forma estratégica segundo o Estatuto da Cidade, instituído em 2001. Após a última versão do documento, o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), juntamente com o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Marques e o vereador Aderaldo Pinto (PSB), recebeu na sede do poder legislativo do Recife a proposta do novo Plano Diretor. A formalização de recebimento foi realizada na última sexta (14) pelo secretário de Governo, Sileno Gomes.
PLANO DIRETOR
A última versão do Plano Diretor no Recife ocorreu em 2008, prevendo a forma como a cidade deveria crescer a partir da contribuição do governo, sindicatos, ONGs, universidades, empresas e população. Todos esses agentes são reunidos para pensar na inovação, tecnologia, sustentabilidade, preservação, integração e inclusão social que garanta as áreas de lazer e moradia a partir da inclusão e sustentabilidade. Todos esses elementos estão reunidos no caderno de propostas que chegou até Casa José Mariano.
A revisão do Plano Diretor contempla o Plano de Ordenamento Territorial (POT) do Recife, que regulamenta o Plano Diretor do Recife, (Lei nº 17.511/2008); Lei de Parcelamento do Solo (LPS – Lei nº 16.286/1997); Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS – Lei nº 16.176/1996); Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC); Transferência do Direito de Construir (TDC); Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC) e o Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo (IPTU-P). [...]
Marília Arraes se despede da Câmara de Vereadores do Recife e é homenageada por colegas
Depois de 10 anos atuando como vereadora do Recife, a deputada federal eleita, Marília Arraes (PT), se despediu nesta terça-feira (18) da Câmara Municipal. Com as galerias da Casa de José Mariano repletas de populares e representantes de entidades da sociedade civil, a petista fez um discurso emocionada sobre sua trajetória política e foi bastante elogiada pelos vereadores presentes no plenário.
Desde que assumiu o primeiro mandato, em 2009, aos 24 anos, a petista apresentou 288 proposições, entre Projetos de decretos Legislativos e Projetos de Lei Ordinárias, e também foi a primeira mulher a presidir uma comissão na Casa, a de Legislação e Justiça. "Tive a honra de presidir a comissão e consolidar o espaço feminino na Casa. Quando comecei o mandato não havia banheiro feminino para as vereadoras, por exemplo. Isso mostra quão machista é o nosso ambiente político", afirmou.
A construção da trajetória da deputada federal eleita dentro da Casa do Povo aconteceu de maneira coletiva. "Fizemos muitas audiências públicas e fizemos uma fiscalização com muita responsabilidade. Tivemos um grande papel durante o período."
A vereadora aproveitou a oportunidade para agradecer o carinho que recebeu dos seus pares e mostrou como essa função é importante para uma cidade. "O vereador é o político mais próximo da população, por isso aprendi muito sobre política durante o período", continuou.
*CÂMARA FEDERAL*
Quarta pernambucana eleita para um mandato como deputada federal, Marília Arraes agradeceu pelos quase 54 mil votos que teve no Recife e os quase 194 mil votos que obteve em todo o Estado.
A expectativa da parlamentar, que foi a única mulher de Pernambuco eleita para o mandato em Brasília, é trabalhar contra os retrocessos que devem acontecer com o próximo Governo Federal. "Temos que combater o Fascismo e defender a Democracia. Lutar pelo direito das mulheres e combater todas essas pautas que vão retirar os direitos do povo."
Por fim, a petista lembrou do convívio com o ex-governador Miguel Arraes, referência política para todos os pernambucanos. "Sou privilegiada por ser neta de Arraes, com quem tive a oportunidade de começar minha militância. Pernambuco é testemunha do quanto eu prezo pelo que ele acreditava." [...]
Jayme Asfora quer garantir transparência na arrecadação das multas de trânsito no Recife
O vereador Jayme Asfora protocolou, semana passada, um Projeto de Lei visando dar transparência aos valores arrecadados com multas de Trânsito no Recife. A proposta obriga o município a disponibilizar, semestralmente, o total de multas aplicadas, qual a receita gerada por elas e também o destino desses recursos. “As multas devem servir para melhorarmos o nosso trânsito e garantir mais segurança a todos: pedestres, ciclistas e também motoristas. Por isso, está mais do que na hora de abrirmos essa caixa-preta”, ressalta Asfora.
Segundo o vereador, a transparência é um dos princípios constitucionais que devem reger a administração pública e, por isso mesmo, não existe motivo para a não publicização desses recursos. “Nosso gabinete buscou de várias formas, junto à PCR, saber o montante arrecadado com as multas este ano ou em 2017 e não obtivemos nenhum sucesso. No Portal da Transparência, existe apenas o dado de que o orçamento da CTTU, de 2017, foi de R$ 63,8 milhões. Mas existem informações não oficiais de que metade desse total foi oriundo das multas. Outra questão que precisa ser esclarecida é qual o destino destes recursos”, explica o autor do projeto.
“Muito se fala em indústria da multa no Recife. Mas será que ela existe mesmo? Não podemos dizer nada se as devidas informações não forem divulgadas. O que deve prevalecer, sempre, é o caráter educativo das multas”, analisa Asfora.
Vale ressaltar que o projeto proposto por Asfora coloca em prática as alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, que, no seu Artigo 320, determinou que os órgãos de trânsito deverão publicar anualmente, na internet , dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Além disso, o mesmo artigo determina que a “receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.
“Nosso projeto de lei visa tirar do papel a norma do CTB e proteger o legítimo interesse público dos os cidadãos recifenses que poderão fiscalizar como os recursos estão sendo aplicados. A publicidade dos atos administrativos também é princípio constitucional. Em algumas vias da cidade, por exemplo, existe um sistema de sincronização de sinais que garante maior fluidez ao trânsito. Por que isso não se estende às outras avenidas de ligação? Essa é uma pergunta que poderá ser respondida”, ressalta o parlamentar.
Por isso mesmo, Jayme Asfora acredita que o projeto será aprovado e sancionado. “Tenho convicção de que os recifenses apoiarão integralmente essa iniciativa porque toca em um dos pontos fundamentais para nossa cidade: uma saída para melhorar nossa colapsada mobilidade que piora substancialmente a cada dia”, conclui. [...]
PRTB muda direcionamento na Câmara do Recife e Hélio Guabiraba se posiciona contra
Na última semana, por meio de uma notificação oficial, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) comunicou uma mudança no posicionamento da sigla com relação à gestão municipal. O PRTB passa agora a integrar a bancada de oposição na Câmara e a orientação é para que os parlamentares que integram o partido, adotem à medida.
O comunicado foi lido em Plenário pelo presidente da Casa nesta terça-feira (11), mas a notícia não foi bem recebida por alguns. O vereador Hélio Guabiraba, filiado ao PRTB e vice-líder do governo, se disse surpreso com o direcionamento por “não ter ocorrido nenhuma reunião da bancada municipal para tomar tal decisão”.
O vereador se posicionou por meio de uma nota divulgada pela assessoria e informou que se manterá na bancada do governo como vice-líder da situação até o final deste ano.
Leia a nota na íntegra:
“Na última semana, fui surpreendido ao receber uma notificação do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), informando sobre sua nova postura em relação ao governo municipal. Segundo a nota, a partir de agora, o PRTB viraria oposição à gestão Geraldo Júlio, e todos os parlamentares do partido deveriam seguir o novo direcionamento e votar contra os projetos do executivo na Câmara do Recife. Meu ingresso no PRTB se deu no ano de 2015, naquele momento, Geraldo Júlio estava no primeiro mandato como prefeito do Recife. No ano seguinte, disputei as eleições pelo partido, que fez parte da coligação que reelegeu o prefeito da nossa cidade. Durante estes últimos dois anos de mandato na Câmara, toda a bancada do PRTB fez parte do governo, inclusive me indicando como vice-líder da bancada.
O posicionamento repentino do PRTB em seguir para a oposição me deixa surpreso, pelo fato de não ter ocorrido nenhuma reunião da bancada municipal para tomar tal decisão. Reafirmo minha postura de continuar defendendo os projetos de interesse da cidade e do povo do Recife, para isso que fui eleito por 4.836 eleitores. Na posição de vice-líder, até o final do ano, sigo fazendo parte da bancada de governo. Reafirmo não ter nenhum interesse em abandonar os quadros do PRTB, pelo contrário. Irei lutar dentro do partido para que essa mudança de postura seja revista e a nossa legenda continue participando da gestão que ajudou a eleger. Estive, estou e estarei do mesmo lado, ao lado dos interesses do Recife!”. [...]
Di Bria propõe PL para acabar com “asfalto sonrisal”
Proposta do vereador repassa o custo, durante 3 anos, com tapa-buraco e outros serviços às empresas privadas, que realizaram a aplicação do produto de baixa qualidade
A maioria doa buracos que encontramos em muitas vias do Recife têm uma origem: a baixa qualidade do asfalto que é colocado pelas empresas que vencem as licitações para a realização do serviço. Por conta disso, o vereador Marcos Di Bria vai apresentar, após o recesso parlamentar, na Câmara do Recife, Projeto de Lei que impõe à essas empresas a responsabilidade pela manutenção das vias durante os três anos posteriores à aplicação.
"A população não pode arcar com a responsabilidade e vontade de lucrar desses empresários. E a Prefeitura do Recife não pode direcionar recursos que seriam colocados na saúde e na educação para resolver a questão do 'asfalto sonrisal'. A nossa proposta é deixar os verdadeiros responsáveis tomando conta do problema que criaram", afirmou Marcos Di Bria.
O vereador recifense observa que a iniciativa pode levar as empresas privada à utilização de produtos de mais qualidade no Recife. "Pesquisei bastante sobre a qualidade do asfaltamento utilizado em muitos países, como Israel e Japão, e o produto não apresenta a fragilidade que vemos no Recife", destacou.
O vereador ressalta que, além da PCR ter que destinar recursos para o tapa-buraco e outras intervenções, a população é penalizada com gastos para recuperar ou até mesmo trocar pneus e peças da suspensão de automóveis que ficam danificadas.
"É uma perda dupla. O poder público gasta e a população também. Todos perdem por conta do lucro excessivo de poucos. Isso tem que parar. Tenho certeza de que a Casa de José Mariano aprovará esse PL", pontuou.
Nós últimos seis anos, a Prefeitura do Recife gastou mais de R$ 150 milhões na manutenção da malha viária da cidade. "Poderíamos ter mais escolas, creches e Upinhas com esse dinheiro", concluiu Bria. [...]
André de Paula é homenageado pela Câmara Municipal do Recife
O deputado federal André de Paula (PSD), na noite desta segunda-feira (18), recebeu, da Câmara Municipal do Recife, a Medalha de Mérito José Mariano, maior comenda da Casa. O homenageado recebeu a comenda das mãos do presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques; do presidente da sessão solene, vereador Carlos Gueiros, e do autor da proposta, o ex-vereador Vicente André Gomes.
“O que fez dessa homenagem uma homenagem tão singular e muito importante para mim? É que a minha pública se iniciou na Casa José Mariano, no Legislativo do Recife: cidade que amo profundamente, que me viu nascer, que me viu casar, que me viu constituir a minha família e que, de forma generosa, acreditou no meu projeto e me deu o primeiro mandato que exerci. Essa homenagem renova o meu amor pelo Recife, amplia o meu compromisso com a cidade e com tudo o que diga respeito aos interesses dos recifenses”, destacou André de Paula.
Participaram da solenidade o vice-governador Raul Henry; o desembargador Alexandre Assunção que, na ocasião, representou o Tribunal de Justiça de Pernambuco; o juiz João Targino, coordenador geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado; o secretário de Relações Institucionais da Prefeitura do Recife, Fred Oliveira; os deputados Joaquim Lira e Priscila Krause; o presidente do PSD do Recife e coordenador do Procon, José Neves; o secretário das Cidades, Francisco Papaléo; o diretor-presidente do Detran/PE, Charles Ribeiro; o diretor-presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Ruy Rocha, e uma legião de amigos do deputado.Bom [...]