Category: Câmara Federal

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Emendas de Danilo Cabral buscam preservação direitos e do patrimônio público

Emendas de Danilo Cabral buscam preservação direitos e do patrimônio público

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou um “pacote"de emendas a três medidas provisórias apresentadas pelo governo federal que tramitam no Congresso Nacional. Dois textos foram editados ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, um que trata sobre o saneamento básico e outro que cria o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Do governo Jair Bolsonaro, o parlamentar propõe mudanças na MP 871, que estabelece novas regras na concessão de alguns tipos de benefícios, bem como a revisão daqueles que existe suspeita de irregularidades. “A MP 871 praticamente inviabiliza o acesso da maioria dos agricultores familiares e dos pescadores artesanais à Previdência. Por isso, procuramos apresentar emendas que mantenham o atual modelo no que tange aos trabalhadores rurais”, justifica Danilo Cabral. Ele sugeriu, por exemplo, suprimir do texto a exclusão da possibilidade das entidades sindicais de realizar o atendimento das demandas previdenciárias da população rural e dos segurados especiais. O texto da MP determina que apenas as instituições financeiras possam firmar convênios com as administrações municipais, estaduais e federal para realizar esses atendimentos. Além disso, a MP estabelece que será preciso que o segurado atualize os dados anualmente e que, caso não o faça dentro do prazo determinado, o ano anterior laborado só será computado se o segurado comprovar o recolhimento da contribuição com base na venda da produção. “Essa medida provocará impactos severos na população rural, como aumento da pobreza, retirada de recursos que circulam nos municípios, êxodo rural”, critica o deputado. Ainda sobre a MP 871, Danilo Cabral pede modificações em relação à perda de qualidade do segurado, às novas regras de revisão do benefício e ao prazo para o requerimento do salário-maternidade. A maioria das alterações propostas pelo deputado são relacionadas à Medida Provisória 868/118, que reforma o marco legal do saneamento básico no país. Para Danilo Cabral, que coleta assinaturas para a recriação da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico Público, a MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público. Uma das proposições elaboradas pelo parlamentar estabelece que os reajustes de tarifas decorrentes da prestação de serviços de saneamento básico sejam realizados uma única vez ao ano e submetidos à consulta pública. “É uma forma de estabelecer uma periodicidade e de permitir que o consumidor se organize. A população está sufocada com os aumentos das tarifas, como a de energia e dos combustíveis, não se pode criar novas tarifas ou gerar reajustes que arrochem cada vez mais o bolso da população”, afirma Danilo Cabral. O deputado é autor de dois projetos de lei semelhantes a esta emenda, que tratam sobre as correções nos preços do gás e da gasolina. Outra emenda à MP 868 solicita a supressão de um artigo que valoriza a iniciativa privada em detrimento das empresas públicas, uma vez que as primeiras poderão se concentrar em ter somente a concessão dos grandes e mais rentáveis municípios, deixando os pequenos e menos rentáveis para os estados. "Este tipo de condição reduz as chances de realização de investimentos nos municípios mais necessitados, considerando que, quando uma mesma empresa é detentora das concessões, o lucro aferido nos grandes municípios viabiliza o investimento nos municípios menores", defende Danilo. O deputado também pede a exclusão do artigo que visa a criação de condições para a privatização das empresas estaduais de saneamento básico, uma vez que essas não dispõem de ativos para venda. Além disso, ele pede o reconhecimento dos quilombolas, que não estão sendo tratados no texto da medida. Por fim, Danilo Cabral protocolou duas emendas relacionadas à criação do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Elas tratam sobre o consentimento para o tratamento de dados pessoais. [...]
Danilo Cabral repudia declarações desrespeitosas do ministro da Educação

Danilo Cabral repudia declarações desrespeitosas do ministro da Educação

“Venho por meio desta nota manifestar o meu repúdio às recentes declarações do atual ministro da Educação, Sr. Ricardo Vélez Rodríguez, que se referiu aos brasileiros como “ladrões” e “canibais”. O ataque generalizado proferido pelo Sr. Velez é leviano, ofende o povo brasileiro e é incompatível com a conduta de um ministro de estado. A declaração nos inferioriza como sociedade e reflete total desconhecimento sobre a população brasileira, que reflete um povo honesto e trabalhador. Apesar de existir no Brasil, assim como em todos os países do mundo, os referidos desvios de conduta não são praticados pela maioria dos brasileiros. Portanto, é inaceitável que uma autoridade do primeiro escalão do governo federal se refira dessa forma à sociedade brasileira. Mais uma vez o ministro da Educação  se envolve em polêmicas etéreas para desviar o foco das questões estratégicas da educação no Brasil, que está gravemente ameaçada pelo congelamento de recursos pelos próximos 20 anos. Nada se discute sobre o fato de termos 31,2% da população entre 18 e 24 anos que não frequenta e não concluiu o ensino médio; de haverem somente 25,6% das crianças até 3 anos de idade frequentando creches; ou mesmo por existirem somente 11,5 % de matrículas da educação básica em tempo integral. Ao invés de enfrentar o problema do acesso ao ensino superior no Brasil, no qual somente 23,2% da população entre 18 e 24 anos está matriculada, sendo que a média da América Latina é de 40%, o ministro defende uma universidade para a elite, argumentando que existem vagas demais. Uma afirmação completamente descabida em um país que possui apenas 54% dos docentes da educação básica com formação superior compatível com a disciplina que lecionam. A verdade é que até o presente momento o ministro não conseguiu apresentar nenhuma proposta relevante para enfrentar os verdadeiros dilemas da educação no Brasil. Diante do exposto, reafirmo minha indignação com as declarações ofensivas do Sr. Velez e minha preocupação com a indefinição e a falta de nitidez sobre os reais objetivos do governo para a educação no Brasil. Seguiremos vigilantes. Nenhum ataque à educação e ao povo brasileiro passará incólume por nossa Comissão.” Danilo Cabral - Presidente da Comissão de Educação [...]
Ossesio Silva toma posse como deputado federal

Ossesio Silva toma posse como deputado federal

Tomou posse como deputado, nessa sexta-feira, dia 1º de fevereiro, em Brasília, para a 56ª legislatura (2019-2023) da Câmara dos Deputados, Ossesio José da Silva do Partido Republicano Brasileiro – PRB/PE. Estavam presentes na cerimônia de posse, realizada às 10 horas no plenário Ulysses Guimarães, a esposa do parlamentar, Sueli Silva, e a filha do casal, Priscila Silva. A partir de agora, o Deputado tem como foco a defesa de bandeiras ligadas à proteção dos idosos, aos direitos humanos, às minorias e, também, de combate ao racismo. O deputado republicano foi eleito no último pleito pelo Estado de Pernambuco com 65.939 votos. Ossessio José da Silva declarou que pretende fazer a diferença no parlamento por meio do seu trabalho. “Meus eleitores podem ter certeza de que honrarei cada voto que me foi dado, pois tomei posse com o firme propósito de exercer mais esta missão parlamentar com extrema lisura e dedicação integral às causas e aos interesses da sociedade pernambucana e do Brasil”, garantiu o parlamentar. Dos 513 deputados empossados, 125 deputados se autodeclaram negros (104 pardos e 21 pretos), o que corresponde a 24,3% do total. Os deputados brancos representam 75% da nova Câmara. O parlamentar, que exerceu anteriormente dois mandatos de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos períodos de 2011 a 2014; e de 2015 a 2018, é um grande conhecedor das necessidades da classe menos favorecida e se destacou por ter aprovado 38 leis  e mais de  duas mil  indicações [...]
Danilo Cabral assina projetos para a nova Legislatura

Danilo Cabral assina projetos para a nova Legislatura

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), numa ação conjunta com o colega Alessandro Molon (PSB-RJ), protocolou projetos que tratam sobre ações discutidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como o registro de posse de arma de fogo e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Os parlamentares também apresentaram propostas relacionadas à mineração. O primeiro projeto de lei dispõe sobre o registro de posse de arma de fogo, que segundo os socialistas, foi desrespeitado pelo governo federal, indo contra o que já foi decidido pelo colegiado. Segundo os parlamentares, fica evidente que o decreto altera a finalidade do Estatuto, extrapolando – em muito – a mera regulamentação, e indo de encontro ao espírito da lei que supostamente regulamenta. Danilo e Molon, em um Projeto de decreto legislativo (PDC), pedem a revogação do decreto da Lei de Acesso à Informação, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. Para eles, somente o Congresso Nacional poderia alterar o mérito da Lei, ampliando ou restringindo seu escopo. Ao fazê-lo por meio de decreto, o governo fere de morte o devido processo legislativo. Já em relação à mineração, os deputados socialistas protocolaram proposta que visa garantir a execução orçamentária e financeira das atividades de fiscalização e monitoramento de barragens, previstas para serem executadas com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Seguindo a mesma lógica, Molon também protocolou um projeto de lei que estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração. Segundo Danilo Cabral, a iniciativa busca sanar acontecimentos como o crime ambiental da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. “Os projetos de lei buscam regulamentar a situação das barragens, com o objetivo de impedir que mais crimes como esse aconteçam”, explica. Ainda nesta segunda-feira (4), Danilo irá protocolar outras propostas para a 56ª legislatura, iniciada na última sexta-feira (1º). Os parlamentares só podem apresentar proposições após o início da sessão Inaugural do Congresso Nacional, que teve início nesta tarde. [...]
Augusto Coutinho é o novo líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados

Augusto Coutinho é o novo líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados

Os deputados federais do Solidariedade na Câmara elegeram o deputado Augusto Coutinho (PE) para ser o líder da bancada em 2019. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (31/01), em reunião na liderança. Coutinho tem 56 anos, nasceu em Recife (PE) e exerce seu terceiro mandato como deputado federal. Antes, foi deputado estadual, vereador e Secretário de Governo no Recife. Nos últimos oito anos na Câmara, presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) e integrou comissões como a do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, além das CPIs da Petrobras e do BNDES. Foi um dos fundadores do Solidariedade. Além de parlamentar, é engenheiro civil. Até o fim do ano, o parlamentar estará à frente dos outros 12 deputados da bancada, que tomam posse nesta sexta (1º/02). Seu papel será coordenar as ações administrativas da liderança e orientar as votações em plenário. Também caberá a ele representar o partido no diálogo com o governo, a Presidência da Câmara e as outras legendas. O novo líder destacou a importância de assumir o cargo neste ano: “É um desafio grande num momento importante do nosso país, em que matérias fundamentais para o crescimento, desenvolvimento e a reestruturação econômica vão ser apreciadas”. Coutinho também afirmou que sua prioridade será “unificar ainda mais a bancada, para que a maioria sempre encaminhe o posicionamento que vamos ter, e ainda promover o diálogo com os demais partidos, o que vai ser fundamental nos processos pelos quais o país vai passar”. [...]
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