Category: Coluna Radar Político
Coluna O Direito da Política na Semana (09/06) – A maldição do cargo
CARGO “NON GRATO” – Parece que é inerente ao cargo. Os mais famosos ex-presidentes da Câmara dos Deputados dos últimos tempos estão prestando contas com a justiça. Nesta semana, em nova operação deflagrada pela Polícia Federal, desdobramento da delação da Odebrecht, o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB) foi preso por determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. E que carma é esse de ser ex-presidente da Câmara. Que o digam Eduardo Cunha (PMDB), Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB). Certamente o atual presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM), que já é investigado na Operação Lava Jato, está fazendo sua poupança para gastar com advogados quando sair do cargo.
É O FIM OU O COMEÇO? – O governo do presidente Michel Temer (PMDB) que até a última coluna respirava por aparelhos, parece que demonstra sinais de melhora. Após o impacto das delações dos empresários da JBS, Joesley e Wesley Batista, as expectativas voltaram-se para o TSE (que pelo visto irá frustrar a expectativa geral da nação).
CAPÍTULO: TSE – O Tribunal máximo da Justiça Eleitoral retomou o julgamento da chapa Dilma-Temer nesta semana. E não é um julgamento qualquer. É o caso mais emblemático e importante do colegiado. O clima na Corte é dos piores possíveis. O Presidente do TSE, Min. Gilmar Mendes, como já era de se esperar, é abertamente pró-governo. Profere pérolas e interrompe a sessão de julgamento de forma aberrante. O relator da ação, Min. Herman Benjamin (imagem), está firme no sentido da cassação da chapa.
SEQUÊNCIA DE VOTAÇÃO – Os ministros votarão na seguinte ordem: 1º - Herman Benjamin (relator): cassará a chapa; 2º - Napoleão Nunes: provavelmente absolverá; 3º - Admar Gonzaga: provavelmente absolve; 4º - Tarcísio Vieira: é uma incógnita; 5º - Luiz Fux: outra incógnita; 6º - Rosa Weber: certamente cassará a chapa; e 7º - Gilmar Mendes: quem quer adivinhar??? Vota pela absolvição da chapa.
PROJEÇÕES - Pelo desenrolar da situação, conforme relatado acima, o 4º ministro a votar, Tarcísio Vieira, é quem deve definir o julgamento e o placar. Lembrando que isso aqui é mera especulação (menos o voto do relator, Herman Benjamin, e de Gilmar Mendes).
CONSTATAÇÃO – Falta-nos franqueza nesse momento de grande instabilidade. Mas, vamos ser francos pelo menos agora: depois de tudo o que já se sabe, após todas as revelações, alguém ainda pode dizer que a eleição de 2014 foi legítima? O Senador afastado, Aécio Neves (PSDB, imagem), 2º colocado nas eleições, está enrolado como nunca com a Justiça. A ex-presidente Dilma (PT), vencedora do pleito, já sofreu impeachment por ter supostamente praticado crimes de responsabilidade, e é cada vez mais citada nas delações.
FALA “LOURO” – O famigerado ex-Deputado Federal Rocha Loures e agora é ex-assessor da confiança do presidente Michel Temer, aquele mesmo que foi flagrado com uma mala abarrotada de dinheiro da JBS, foi preso no último sábado. O medo do Planalto é que o Louro, quer dizer, o Loures, abra o bico.
E POR FALAR NELE – Surpreendeu o pedido feito ao STF pelo ex-Deputado Federal Rocha Loures. Ele solicitou que ao Supremo Tribunal Federal para que as lisas madeixas sejam preservadas. Curioso, não?
MAIS PROBLEMAS - A Procuradoria Geral da República ajuizou ADIn no STF questionando a MP que deu status de ministro a Moreira Franco (PMDB). Tal MP, agora reeditada, cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério dos Direitos Humanos, e dá aos titulares dessas pastas o status de ministro. Pense num cuidado com o sogro do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM). Por que será?
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
*por Pedro Henrique Oliveira. Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]
Radar Político desta terça-feira (06/06) – Paulo mostra oportunismo no caso da garota Rivânia
O município de São José da Coroa Grande recebeu no dia de ontem a visita do governador Paulo Câmara (PSB), até ai nada mais do que esperado de um chefe de Estado, principalmente agora depois da Zona da Mata Sul de Pernambuco ter sofrido com mais uma enchente.
No entanto, a visita do gestor ao município, mais especificamente ao distrito da Várzea do Una, soou como mais um ato de oportunismo barato praticado por aqueles que buscam na desgraça alheia a chance de se promoverem e recuperarem a sua imagem, e pelo jeito parece esse tipo de conduta repugnante contaminou o governador, que ao ver o fenômeno “Rivânia” viralizar nas redes sociais e ganhar a atenção das grandes emissoras de televisão resolveu voltar os olhos para o município.
Vale lembrar que até o último sábado, oito dias após as águas do Rio Una invadirem os distritos da Várzea e Abreu do Una, São José da Coroa Grande sequer contava na lista dos municípios considerados pelo Governo de Pernambuco em situação de emergência.
Eles também merecem a atenção - Em sua passagem pela Várzea do Una, Paulo Câmara buscou explorar ao máximo a imagem da pequena Rivânia, no entanto não dispensou a mesma atenção aos que tiveram a suas casas destruídas e que ainda se encontram desabrigados.
Não esquecemos! – A população presente no evento aproveitou a oportunidade para cobrar do governador a pavimentação da estrada de 7km que dá acesso ao distrito, obra prometida por Paulo Câmara no ano de 2013, quando em pré-campanha esteve na festa de emancipação do município.
Aguerrido - Mesmo de luto, após o falecimento de sua mãe por causas naturais, o prefeito de São José da Coroa Grande, Pel Lages (PEN) não se deixou abater e tem coordenado como um guerreiro as ações da prefeitura para trazer de volta a normalidade ao município após a catástrofe.
Competência - Comandando um dos municípios que mais sofreram com os temporais, a prefeita Isabel Hacker (PSB, imagem) tem surpreendido. Não faltam elogios à sua atuação e postura diante do desafio que vem enfrentando. A organização com que as ações de assistência à população estão sendo coordenadas pela gestora leva a acreditar que ela possuiu muito mais que os apenas pouco mais de 5 meses a frente do município de Rio Formoso.
Sem politicagem 1 – Outro gestor que tem sobressaído diante da situação é o prefeito de Palmares, Altair Júnior (PMDB). O chefe do Poder Executivo municipal da Cidade dos Poetas tem mostrado muito bem como a máquina pública tem que se comportar diante da situação. Com ações bem coordenadas e fiscalizadas o gestor não tem permitido o uso político das doações.
Sem politicagem 2 – O prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB) tem supervisionado de perto a entrega das 2.500 cestas básicas compradas com recursos do Governo Municipal. As entregas estão concentradas em localidades da zona rural que até pouco tempo estavam isoladas por conta das fortes chuvas. Uma equipe técnica da secretaria municipal de Assistência Social também tem acompanhado a ação.
Contribuição – O prefeito Eduardo Coutinho (PSB) é só elogio ao secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão da SEPLAG, Maurício Cruz (imagem). O gestor tem afirmado que a ajuda que Cruz e sua equipe está disponibilizado para o município tem contribuído bastante, principalmente para o levantamento de dados e obtenção de ajuda junto ao Governo do Estado.
Prioridades – Colocando entre as suas prioridades a recuperação das estradas vicinais, o prefeito Eduardo Coutinho tem mobilizado um grande aparato de máquinas e pessoal para tirar do isolamento várias comunidades da zona rural. Destruição de pontes e passagens molhadas são as principais dificuldades encontradas pelo caminho. “Não vamos parar um só minuto ate que tudo volte ao que era antes”, disse o gestor.
Atraso 1 - Em passagem por Barreiros no último final de semana, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, fez questão de registrar nos principais meios de comunicação a entrega de 105 casas do loteamento Santa Clara já nos próximos 20 dias para atender aos desabrigados. O que o ministro esqueceu de falar é que parte das habitações já estavam concluídas há tempo e que só agora, depois de mais uma tragédia, decidiu realizar a entrega.
Atraso 2 - Vale lembrar que projeto do habitacional Santa Clara foi concebido para atender a população que foi atingida pelas enchentes dos anos 2010 e 2011. Assim também como a construção das barragens Panelas II, Gastos, Igarapeba, Barra de Guabiraba e Serro Azul, sendo que só esta última está concluída. Todos as ações são fruto de uma parceria entre o Governo Federal e Estadual, portanto, tanto Bruno Araújo quanto Paulo Câmara devem muitas explicações à população.
Sensato - Foi acertada a decisão do prefeito de Barreiros, Elimário Farias, de cancelar os gastos com as festas juninas para concentrar os esforços na assistência às vítimas da enchente.
Escrito por Wellington Ribeiro
*Quer participar da coluna diária do Blog Ponto de Vista? Envie notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 99521-6544 (TIM) ou ligue para 98544-4677 (OI). Se preferir, envie o assunto para o E-mail: [email protected] [...]
Coluna Ponto a Ponto (03/06) – Enchente na Mata Sul – Mais uma vez a história se repete
Destruição causada pela cheia do Rio Una em Catende, Zona da Mata Sul de Pernambuco( Imagem: Ademar Filho/Futura Press/Folhapress)PONTO I - E na Mata Sul de Pernambuco o presente mais uma vez se faz passado. 2017 repete 2011, 2010, 2000...E os muitos anos de maus tratos ao Rio Una, provocados por ocupações ilegais, pelo assoreamento provocado pelo latifúndio, pelo lixo e esgotos jogados em sua calha, cobra novamente seu preço. Mais uma vez o passado submerge, de entulho, lama e descaso, o presente.
PONTO II - Some-se a tragédia de hoje o descaso de sempre dos poderes públicos estaduais para com toda a região da Mata Sul. Transborda, mais uma vez, sobre a Mata molhada a secura de ações e omissões do Estado dos senhores de engenho de hoje, que continuam governando como sempre.
PONTO III - Da tragédia à esperança. Rivania. Do sofrimento e do trauma das casas invadidas e tomadas pela água, emerge um símbolo de dor e esperança. Rivania. Disseram: "a menina que salvava livros". Digo: a menina que simboliza o sofrimento de toda uma população e representa um fio de esperança no futuro, de quem sempre viveu no passado e no esquecimento. A tragédia não é só Rivania. Mas Rivania é o símbolo de todo esse passado que não passa e um sopro de esperança da construção de uma outra história no futuro.
PONTO IV - A imagem de Rivânia viralizou. A mídia capitaliza e sensacionaliza a tragédia reduzindo-a a uma imagem e história exemplar. Mais uma vez silencia sobre as inúmeras outras "rivanias", que cheia após cheias, continuam submergidas num mar de abandono, descaso e silêncio. Rivanias não podem ser só visíveis na tragédia. Há Rivanias todos os dias.
PONTO V - Rivania é o grito de toda uma população, da Mata Sul em especial, contra o descaso e o abandono do Governo do Estado. É a imagem que não deveria ter sido produzida, caso as obras das barragens prometidas não tivessem ficado num passado de promessas não cumpridas. Rivania como futuro de um passado não realizado é o peso que o governo Paulo Câmara tem de carregar, para sempre, o mesmo sempre que ele usou para dizer que a Mata Sul não sofreria mais com enchentes. Esqueceu que o futuro não se faz com um passado de propagandas. Quantas Rivanias mais serão necessárias?
Escrito por: Wagner Geminiano - Doutorando em História pelo PPGH-UFPE.
Imagens: Juba/ São José da Coroa Grrande - Ademar Filho/Futura Press/Folhapress) [...]
Coluna Ponto a Ponto (27/05) – História e Política
PONTO I - A coluna buscará pensar os acontecimentos políticos do momento a luz da história. Isso tem um sentido bastante particular, pois estaremos sempre perguntando como foi possível chegar onde chegamos e nos tornar o que nos tornamos? E, acima de tudo, o que foi silenciado, derrotado, excluído, deixado pelo caminho para que chegássemos aonde chegamos e nos tornássemos o que nos tornamos? Só o olhar para o tempo e para a história é capaz de nos apontar respostas.
PONTO II - Vivemos um século em uma semana. Impressiona como, em nosso tempo, os acontecimentos se sucedem de forma vertiginosa. Velocidade, intensidade, volume. Os acontecimentos vêm em cascata. Mal conseguimos dar conta do último e já fomos tragados pelo próximo. Gritamos crise, crise, crise. Estamos a deriva e em meio a tempestade.
PONTO III - A semana que ora termina, foi uma dessas que vale por um século. Os homens do século XVI, no Brasil, mesmo que tenham vivido o século inteiro, jamais viveram tantos e tão intensos acontecimentos como vivemos esta semana. Aliás, vivemos num tempo alongado em que passado e futuro deixaram de existir. 2013 ainda não acabou.
PONTO IV - Mas deixemos de abstrações e vamos a alguns acontecimentos da semana. São Paulo foi jogada de volta ao século XVIII pelo gestor do XXI. Dória (imagem) retoma, sob a Cracolândia, a mesma política higienista que caracterizou as reformas urbanas e o bota abaixo de finais do século XIX. Fez Pereira Passos corar. A Cracolândia é o nosso novo Cabeça de Porco, cortiço símbolo do bota abaixo e das reformas higienistas do XIXI.
PONTO V - Brasília, 24 de Maio de 2017. Manifestações. Movimentos sociais e sindicais nas ruas. Repressão e exército nas ruas. Enfrentamentos, sangue, muito sangue. Tiros, porrada e bomba. A democracia vive, diz o governo. A democracia sangra, estuprada, todos os dias. Digo eu. O que aconteceu em Brasília neste dia em nada diferente dos piores dias de repressão da ditadura. O passado, no Brasil, teima em não passar. Ele se faz presente. Tragicamente presente.
PONTO VI - Dia 24 de Maio de 2017. Pará. Dez mortos chacinados pela polícia em um ato de "reintegração de posse". Devolve-se a propriedade da terra aos coronéis da casa grande ao preço, cada vez mais barato, da desapropriação da vida dos excluídos da senzala. Redenção reencontra El Dourado, dos Carajás, duas décadas depois. Mostrando que, no Brasil, a redenção e o paraíso não são para qualquer um.
PONTO VII - Os irmãos Batista (imagem), do grupo JBS, protagonizaram os telejornais brasileiros e internacionais com uma delação que pôs abaixo a República. Lembraram, e muito, o personagem Marco Aurélio, protagonizado por Reginaldo Faria, na novela Vale Tudo, de Gilberto Braga, exibida entre 1988 e 1989. Que no final de tudo, foge para o estrangeiro, em seu jatinho cheio de dólares, dando uma banana para todos aqueles que ficam na República afundada. Seria a arte imitando a vida ou a vida que, no Brasil, nunca deixou de imitar a arte e de nos fazer viver em meio uma tragicomédia eterna. 2017 repete 1988.
PONTO VIII - Lá como cá, ontem como hoje, o que nos salva e nos faz continuar vivendo é o humor. Os memes não nos deixam mentir. Como foi dito largamente , por todos, ao longo deste século, digo semana, foi a única instituição que funcionou plenamente, no Brasil.
PONTO IX - Finalizo a coluna de hoje perguntando: será que a semana/século que se inicia continuará nos levando para o passado ou começaremos a dar passos em direção ao futuro que queremos? Até quando o brasileiro continuará passivo e resignado "com a boca escancarada cheia de dentes, esperando a morte chegar"? Será preciso mais quantas Redenções e El Dourados? Será que vidraças e prédios públicos valem mais que uma vida e que a luta por dignidade e justiça social?
Por Wagner Geminiano - Doutorando em História pelo PPGH-UFPE. [...]
Coluna – O Direito na Política (26/05) – Respirando por aparelhos
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
RESPIRANDO POR APARELHOS – O governo do ainda presidente Michel Temer (PMDB, imagem) não contava com o estrago feito pelas bombásticas delações dos empresários da JBS, Joesley e Wesley Batista. Agora, respira por aparelhos. Não se sabe ao certo quem cometerá a “eutanásia” do governo. Se o Congresso Nacional, o que é mais improvável, ou o TSE, quando do julgamento da chapa “Dilma/Temer” em junho. Certo mesmo é que o governo não resistirá aos ferimentos, e do 3º andar do Palácio do Planalto agoniza, atônito, seus últimos dias.
PREVISÃO DO TEMPO – o presidente Michel Temer não deve estar no Palácio do Planalto quando o inverno chegar. Da mesma forma que as folhas, deve cair ainda no outono.
PROTAGONISTA – Um dos atores principais dos últimos acontecimentos, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot (imagem), não vai tentar seu 3º mandato à frente da PGR. O prazo para inscrições internas na PGR encerrou nesta semana. Somente 08 membros do MPF registraram candidatura para o processo de formação da lista tríplice para o cargo de PGR. Lembrando que o mandato de Rodrigo Janot se encerra em setembro.
QUEM SERÁ O PRÓXIMO PGR? – Se inscreveram para concorrer ao cargo os seguintes Procuradores: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau. Após a formação da lista tríplice, os nomes são colocados à escolha do Presidente da República. E aí, amigos, só Deus sabe quem será o escolhido e quem vai escolher!
CURIOSIDADE 01 – Entre os nomes acima, Nicolao Dino é o mais alinhado com Rodrigo Janot. Mas como é irmão de Flavio Dino (PC do B), atual Governador do Maranhão, e opositor da família Sarney, dizem que não seria nomeado. Todavia, com a iminente queda do presidente Michel Temer, só sabendo quem será o próximo presidente para especular quem será o novo PGR.
CURIOSIDADE 02 – Uma vez escolhido, o nome indicado pelo presidente da República passará por sabatina na CCJ e pela apreciação no plenário do Senado (onde deve obter aprovação por maioria absoluta). O mandato é de 02 anos, permitida a recondução.
AQUI TEM QUALIDADE – Esse é o slogan da Friboi, uma das empresas do conglomerado do grupo JBS. As commodities estão sustentando a balança comercial desde o início da crise econômica. Com o governo federal bombardeando a JBS, os pecuaristas estão se recusando a entregar boi nos frigoríficos se não tiverem garantia do pagamento. Na alternativa, estão buscando outros frigoríficos (os que sobraram), e a arroba do boi vai despencando dia após dia. É crise que não acaba mais!!!
EITA – O CNJ pautou para a sessão da próxima semana a análise de 02 procedimentos contra o Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba/PR. Um dos procedimentos é o que questiona a divulgação de conversas do ex-presidente Lula (PT) e seus familiares.
IMPEACHMENT 01 – A OAB entregou ontem (25.05) o pedido de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Já são 13 pedidos formais na mesa do presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM).
IMPEACHMENT 02 – É quase improvável que o presidente Michel Temer perca o mandato via impeachment. Isso porque há um fato político-familiar na jogada e que muitos não se lembram. O presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (imagem), é casado com a filha do ministro Moreira Franco (PMDB), que é o fiel escudeiro do presidente Michel Temer. Ou seja, só o TSE pode fazer algo.
NÃO ERA PRA TANTO – O presidente Michel Temer editou decreto de "ação de garantia da lei e da ordem" em que autorizou o uso das Forças Armadas na segurança no DF no período de 24 a 31 de maio. No dia seguinte, muito pressionado, arrependeu-se e revogou o decreto. Não consegue manter uma decisão, ao menos. Acabou o governo, acabou!
PRIMEIRA RENÚNCIA – Cada vez mais atrapalhado (o que não é hábito), mesmo após ter afirmado no discurso do último sábado que solicitaria a suspensão do inquérito aberto pelo PGR no STF, o presidente Michel Temer desistiu. Antevendo uma derrota acachapante, renunciou ao pedido de suspensão do inquérito no STF.
ELEIÇÃO INDIRETA – É uma possibilidade. Aberrante, mais é. Um nome, contudo, vem ganhando grande sustentação política e apoio de diversas alas da oposição e situação. Trata-se de Nelson Jobim (imagem), que seria uma espécie de coringa. Ele já foi Presidente do STF, além de ministro dos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma Roussef (PT).
ABSOLVIDA – Cláudia Cruz, a esposa do ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi absolvida dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas em ação relacionada à Operação Lava Jato. A sentença do Juiz Federal Sérgio Moro foi publicada ontem (25.05). Segundo Sérgio Moro, não há prova suficiente de que ela teria agido com dolo. O MPF afirmou que vai recorrer da decisão.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
por Pedro Henrique Oliveira. Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]
Coluna Radar Político desta terça-feira (23) – Clima entre PTB e PSB esquenta
Líder da oposição no Estado, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) não deixou passar em branco as denúncias que colocaram o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, principais nomes do PSB pernambucano, mais uma vez no centro das atenções da Operação Lava Jato.
Por meio de nota, o petebista exigiu esclarecimentos do líder da Frente Popular quanto às citações realizadas pelo executivo da JBS em acusa o governador de receber recursos não contabilizados para a campanha de 2014. Armando assinala que “se comprovadas as denúncias”, a legitimidade do mandato do governador, bem como a sua autoridade ética, moral e política estariam comprometidas.
Em um ataque direto o senador chegou a colocar em suspeição as principais lideranças do PSB-PE, insinuando que desde o início da Operação Lava Jato o partido “tem revelado um condenável protagonismo”. O oposicionista chegou a mencionar várias investigações em que nomes do PSB são relacionados a operações que foram desdobramentos da Lava Jato, a exemplo da Fair Play, Catilinárias, Vidas Secas e Turbulência.
Na verdade, em um texto muito bem redigido Armando Monteiro conseguiu deixar Paulo e todo o staff do PSB em uma verdadeira saia-justa perante a sociedade, que não exige outra coisa do governador, senão explicações.
Réplica – Em resposta ao senador Armando Monteiro, o PSB escalou o seu presidente estadual, Sileno Guedes. Em sua nota, o Partido Socialista Brasileiro tentou posicionar a imagem do petebista como o “ministro do desemprego”, em uma referência a sua passagem de Armando pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Governo Dilma. Sileno também insinuou que o senador estaria utilizando do expediente com vistas as eleições do próximo ano. "A verdade é que o senador do PTB só pensa exclusivamente nas eleições de 2018", finalizou.
Tréplica – Para rebater a nota assinada por Sileno, o presidente regional do PTB, deputado estadual José Humberto (imagem), iniciou sua fala com as seguintes palavras: “É muito difícil a situação dos socialistas que, por dever de ofício, são obrigados a defender Paulo Câmara, o pior governador da história de Pernambuco, segundo pesquisa recente de opinião. É o caso de Sileno Guedes, um político sem voto e sem expressão”. O parlamentar terminou a sua nota dizendo: "Portanto, é urgente que o PSB explique com seriedade aos pernambucanos o porquê de seus integrantes estarem sendo investigados e denunciados em tantas operações da Polícia Federal”.
Os próximos escalados - Não será novidade alguma que esta troca de farpas entre o governo e a oposição continue com Ettore Labanca, Waldemar Borges, Isaltino Nascimento, Álvaro Porto e Sílvio Costa Filho.
Fomento - Disposto a incentivar a produção agrícola no município de São José da Coroa Grande, o prefeito Pel Lages (PEN) está realizando a recuperação e manutenção das estradas vicinais para facilitar o escoamento da produção. O gestor recentemente promoveu a distribuição de sementes e lançou um edital para a compra de mais de 4 toneladas de produtos provenientes da agricultura familiar com o objetivo de destiná-los à merenda da rede pública municipal de ensino.
Recursos – Em busca da liberação de recursos para a realização de obras no município, uma comitiva de Barreiros formada pelo prefeito Elimário Farias, seu vice Thomaz Baleia e o ex-prefeito João Baleia, se reuniram no início desta semana com a deputada Simone Santana (PSB), no seu gabinete, na ALEPE. Aliada do grupo, Simone se prontificou a interceder junto à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado para que sejam liberadas verbas referentes ao FEM e emendas para o município de Barreiros.
Turismo 1 - O prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), já está em contagem regressiva para a inauguração da Fortaleza de Santo Inácio de Loyola, que tem previsão para acontecer no início do mês de junho. As obras de reforma e restauração do equipamento histórico tiveram a participação do Governo Municipal, que em parceria com o Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR), conseguiu o financiamento das obras junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Turismo 2 - Quando inaugurado, o equipamento público contará com um museu, auditório, lojinhas para comercialização de artesanato, além de restaurante. Tudo isso se somará aos atrativos turísticos que Tamandaré possui, a exemplo da Praia dos Carneiros, cartão postal da cidade.
Racha 1 ? - Embora a sua cunhada, Mary Gouveia (PR), já tenha decidido por disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, o ex-prefeito de Amaraji, Jânio Gouveia, dá mostras de que não pretende recuar da sua intenção de também disputar o mesmo cargo.
Racha 2 ? - Enquanto que Mary pretende dobrar com André Ferreira para federal, Jânio está firme e forte com o deputado federal Fernando Monteiro (PP).
Escrito por Wellington Ribeiro
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Radar Político desta segunda-feira (22) – No olho do furacão
Caiu como uma bomba nas hostes PSB de Pernambuco a delação do executivo da JBS, Ricardo Saud, em que acusa o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e o senador Fernando Bezerra Coelho, principais nomes do partido no Estado, de protagonizaram o recebimento de dinheiro ilícito para a campanha eleitoral de 2014. A revelação veio a público dias depois do prefeito Geraldo Júlio defender a renúncia de Temer e o governador se pronunciar dizendo que as denúncias contra o presidente devem “investigadas a fundo com responsabilidade”.
Vale ressaltar que o Blog Ponto de Vista não está fazendo juízo sobre a veracidade das delações, até porque devemos levar em consideração que o ser humano é capaz de tudo a fim de se ver livre da prisão ou obter a redução de pena, além disso, é importante considerar que o ônus da prova cabe a quem acusa, no entanto, se faz necessário considerar que, neste caso, o dito pelo não dito poderá custar muito caro ao governador Paulo Câmara, que no próximo ano deverá buscar a reeleição e agora está com o nome envolvido na maior crise política dos últimos tempos
Desculpa – Seguindo a risca a mesma estratégia utilizada pelos os demais delatados sobre o recebimento de recursos provenientes de maneira ilícita para a campanha, o senador Fernando Bezerra Coelho utiliza como justificativa a afirmação de que suas contas eleitorais foram “aprovadas pela justiça eleitoral”. No entanto, vale destacar que os delatores também falam que enviaram recursos por meio de caixa 2, isto é, dinheiro não contabilizado na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Na fila – Diante das dificuldades que vem enfrentando em relação ao avanço da violência e agora ao ter o seu nome envolvido em uma delação, o governador Paulo Câmara poderá enfrentar sérias dificuldades na busca pela reeleição. Caso a sua candidatura se inviabilize o PSB não teria melhor nome para substituí-lo que o do deputado Danilo Cabral, que mostrou um posicionamento bastante assertivo diante das reformas da Previdência e Trabalhista na Câmara Federal. Os outros dois, Fernando Bezerra Coelho e Geraldo Júlio, assim como o governador, estão com os nomes implicados em delações e investigações de desdobramentos da Operação Lava Jato. O que basta saber é se o parlamentar estaria disposto a ir para o sacrifício.
Sensatez - Preocupado com os desdobramentos políticos e econômicos da crise nacional e com a experiência de ter comandado os municípios de Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão do Guararapes, Elias Gomes (PSDB) defende não só a realização de eleições gerais, mas que os partidos assumam o compromisso de juntos lançarem um candidato de "união nacional para fazer essa transição". O ex-gestor, que em breve assumirá o comando do PSDB estadual, chegou a citar como opções os nomes de Carmem Lúcia, Eliana Calmon , Joaquim Barbosa, Cristovam Buarque e Nelson Jobim, este último considerado por ele o mais "talhado", a altura para assumirem um governo substituto a fim de trazer de volta a confiança e estabilidade ao país.
Recuo - O julgamento no TSE sobre a cassação da chapa Dilma/Temer e a atual crise que também ameaça a permanência do atual presidente no poder, acabaram por colocar água nas pretensões dos ministros Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) de protagonizarem a disputa eleitoral do próximo ano no Estado. Com o clima de incerteza quanto à permanência deles a frente dos Ministérios, lideranças políticas que apostavam em suas candidaturas ao Governo e ao Senado já dão como certo a opção de que eles optarão pela reeleição para a Câmara Federal.
Wi-fi liberado – Com o objetivo de universalizar o acesso à internet entre os moradores de Água Preta, o prefeito Eduardo Coutinho (imagem) deu iniciativa a um projeto bancado com recursos próprios da Prefeitura que disponibiliza sinal wi-fi grátis para a população. Locais como a Praça dos Três Poderes e a Academia das Cidades foram os primeiros locais a possuir cobertura de acesso gratuito à rede mundial de computadores. De acordo com a Prefeitura, a ideia é expandir e levar o projeto para outras localidades do município.
Indefinição 1 – Perguntado recentemente por este blogueiro se teria interesse de voltar a disputar a prefeitura de Barreiros, o ex-prefeito Carlinhos da Pedreira (PSB) respondeu: “O futuro a Deus pertence”.
Indefinição 2 - Em relação às eleições do próximo ano, Carlinhos informou que fará campanha para Eduardo da Fonte, deputado federal que apoiou em 2014 e lhe deu mais de 4.700 votos. Enquanto ao deputado estadual, o ex-prefeito falou que ainda não definiu o nome que apoiará. Na eleição passada Carlinhos havia apoiado Simone Santana, no entanto a parlamentar agora será apoiada pelos seus adversários, o prefeito Elimário e o ex-prefeito João Baleia.
Determinado - Chama a atenção o empenho que o prefeito de Maraial, Marquinhos Moura (PTB) tem empreendido para colocar o município nos eixos. O gestor aproveitou a sua ida para Brasília, onde acompanhou na semana passada a 20º Marcha Nacional dos Prefeitos, para visitar os gabinetes do deputado federal Jorge Côrte Real e do senador Armando Monteiro Neto em busca de recursos para tocar projetos importantes em Maraial.
Aprovação 1 - Está sendo avaliada de maneira positiva a atuação do vereador Mauro da Guarda (PSD, imagem) à frente da presidência do Poder Legislativo Municipal de São José da Coroa Grande. A reforma da Casa Legislativa e a mudança do dia da sessão, agora realizadas às sextas-feiras, possibilitou a atração de um público maior para acompanhar as reuniões.
Aprovação 2 - Outra coisa que tem surpreendido a presidência de Mauro é que ele conseguiu obter o apoio quase que unânime entre os vereadores, algo que há muito não se via na Casa Amaro Marcelo de Melo.
Denúncia - O vereador de São José da Coroa Grande, Tony (PP), utilizou a tribuna na última sexta-feira (19) para falar que procurou o INSS e verificou que não constavam os pagamentos das contribuições previdenciárias referente aos meses de julho até dezembro de 2016, época em que a Câmara era presidida pelo vereador Beto do Abreu (PEN). O parlamentar afirmou que durante este período teve o desconto previdenciário retido do seu salário e que caso a situação não seja regularizada irá procurar o Ministério Público.
Escrito por Wellington Ribeiro
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Coluna – O Direito da Política (19/05) – Apocalipse político
Coluna Semanal
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
APOCALIPSE – Quem pensava que já tinha visto de tudo, errou. Quem imaginou que o fundo do poço já teria sido atingido e que o Brasil trilhava rota de subida, deu com os burros n' água “ou na terra”. Brasília está novamente em polvorosa. Paralisada, estática, inerte e incapacitada. Não se fala em outra coisa, a não ser acerca do impacto das revelações bombásticas divulgadas pelo Jornal O’Globo com a delação premiada dos empresários da JBS, Joesley e Wesley Batista. O Brasil chega a mais uma surpreendente temporada da fatídica e penosa vida política. Uma coisa é certa, caro leitor: somos expectadores de possível mudança significativa na história da República.
SÓ PARA ENTENDER – Para não nos perdermos, vamos aos fatos:
ACUSAÇÃO 01 – De acordo com o colunista Lauro Jardim, do O’Globo (depois falaremos do “furo de reportagem”), os donos da JBS entregaram gravação com o presidente Michel Temer (PMDB) na qual o presidente concede seu “aval” para silenciar o deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), preso na Operação Lava Jato.
ACUSAÇÃO 02 – Na mesma delação, os empresários entregaram gravação à PGR na qual o senador, agora afastado, Aécio Neves (PSDB), é gravado pedindo R$ 2 milhões, justificando que o pedido serviria para pagar sua defesa na Operação Lava Jato.
REPERCUSSÃO 01 – O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, afasta Aécio Neves do mandato de senador. Indefere, pelo menos momentaneamente, o pedido de prisão feito pelo PGR, Rodrigo Janot.
REPERCUSSÃO 02 – O Deputado Federal Rocha Loures (PMDB), acusado de ser indicado pelo presidente Michel Temer para receber propina, também foi afastado do cargo e deverá ser preso.
REPERCUSSÃO 03 - Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, foi presa, acusada de pedir dinheiro para os irmãos Batista em nome do irmão.
REPERCUSSÃO 04 – Frederico Medeiros, primo de Aécio Neves, que teria sido filmado recebendo os “R$ 2 milhões”, também foi preso preventivamente.
ESTÁ BOM, OU QUER MAIS? – O Procurador da República, integrante do MPF, Ângelo Goulart Villela (imagem), foi preso acusado de atrapalhar a operação Greenfield, que investiga fraude nos fundos de pensão que fizeram aportes na Eldorado Celulose. Detalhe é que a proprietária da Eldorado Celulose é a empresa dos irmãos Batista, a JBS.
“GOSTO AMARGO” PARA O MPF – Ao se pronunciar pela primeira vez sobre a bomba que atingiu Brasília e pelo fato de um membro da PGR está envolvido, o Procurador Geral, Rodrigo Janot, disse que: "Cumpri meu dever institucional e adotei as medidas que a Constituição e as leis me impunham". Tal declaração foi destinada aos procuradores sobre a nova fase da Operação Lava Jato, que finalmente chegou ao Judiciário.
ELOGIO – Inegável o serviço público de alta relevância que vem prestando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Muito embora existam “ervas daninhas”, as instituições mencionadas merecem aplausos e fizeram cair por terra qualquer argumento de “direcionamento” nas investigações para partido A ou B. As acusações que recaem sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves estão carreadas de farta prova documental e com gravações e vídeos. Não há “achismos” ou “convicção” aqui, caro leitor.
LAVA JATO AGORA É UNANIMIDADE – O bom disso tudo foi que a Operação Lava Jato passou a ser unanimidade dentre os mais “atuantes” nas redes sociais. Interessante, não?
E AGORA, JOSÉ? (1) – Tendo chegado, finalmente, ao Judiciário, a pergunta que se faz é: quem será o primeiro magistrado a cair na Operação Lava Jato? Só para lembrar, os togados não são imunes.
E AGORA, JOSÉ? (2) – Ao ser gravado pedindo vultuosa quantia para pagar sua defesa, o senador afastado Aécio Neves assinou seu atestado de óbito político. Sem nenhuma dúvida, e mesmo considerando que a nova fase terá todo o andamento processual criminal pela frente, ele escreveu tal mácula em sua biografia.
E AGORA, JOSÉ? (3) – Em conversa com Joesley Batista, o Deputado Federal, agora afastado, Rocha Loures (que teria sido indicado pelo presidente para receber propina), ouviu que o empresário precisava resolver uma série de problemas de suas empresas em órgãos como o CADE, a CVM, a Receita Federal, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional. De pronto, Rocha Loures ofereceu ao empresário a possibilidade de levar algum nome indicado por ele para o conhecimento de Temer. Caso para impeachment? Caso para renúncia? É uma bomba!
AGORA ENTENDI!!! – Somente depois disso tudo é que deu para entender porque o nome escolhido por Temer para o Ministério da Justiça foi Osmar Serraglio (PMDB). Assim, com a ida dele ao ministério, o suplente Rocha Loures assumiu o mandato de Deputado Federal com todos as regalias, incluindo o desejado foro privilegiado.
O PRESIDENTE SE SUPEROU – Foram crimes comuns e de responsabilidade praticados em sequência, “a toque de caixa”. Michel Temer não contava com essas revelações!
VAI SAIR DE TODO JEITO – São muitas as frentes para retirar Michel Temer do poder. A renúncia seria um ato unilateral, o que não se espera por agora (o próprio presidente já afirmou isso em pronunciamento). Outra frente seria o impeachment; já se contabilizam 05 pedidos neste sentido. E para completar, a oposição decidiu que vai representar contra o presidente na PGR. O grupo alegará que Michel Temer cometeu crimes comuns no exercício do mandato. Caberá ao PGR, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra o presidente da República ao STF.
E AINDA TEM O TSE – Não nos esqueçamos do julgamento da chapa Dilma/Temer no TSE.
O PGR É RÁPIDO, AMIGO – O Ministro do STF, Edson Fachin, já autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pelo PGR antes mesmo de receber a representação dos parlamentares da oposição.
DEBANDADA (1) – O pernambucano Roberto Freire (PPS), Ministro da Cultura, foi o primeiro a desembarcar do Governo Federal. Retomará seu mandato na Câmara Federal, para o qual foi eleito por São Paulo.
DEBANDADA (2) – PSB, DEM e PPS já sinalizaram que devem sair da base de apoio ao Governo Federal. E ai, amigo, não haverá reforma alguma. Ou melhor, não haverá governo.
DIA DO “FICO” – Às 16:10 do dia 18/05 (quinta-feira), em pronunciamento, o presidente Michel Temer declarou que fica no cargo e não renunciará. Deve ficar sozinho no barco furado.
HÁ BENEFICIADOS NISSO TUDO? – Sim. Com a bomba, o ex-presidente Lula (PT) sai dos holofotes e deixa de ser tema central dos noticiários. E mais, com o andar da carruagem, considerando que as eleições de 2018 será certamente antecipada, Lula poderia se candidatar com tranquilidade, haja vista que não daria tempo de ser condenado em segunda instância nos processos de Curitiba/PR. Além disso, o principal rival de Lula e do PT nas últimas eleições, o PSDB, sai fragilizado e dividido.
PODEROSA – As organizações “Globo” mostra novamente seu poderio. É, sem dúvidas, o poder moderador do século 21. Em entrevista, o colunista Lauro Jardim, do O’Globo, responsável pelo “furo de reportagem”, disse que já sabia do teor das delações a mais de 03 semanas, momento no qual aprofundou a apuração. Disse ainda que resolveu divulgar a matéria na quarta-feira (17/05) por 02 motivos: o primeiro, por temer que outro jornalista divulgasse o “furo”; o segundo, tendo em vista que a PGR enviou para o STF, no mesmo dia, o pedido de homologação da delação.
A GENTE SE VÊ POR AQUI – A pergunta que fica é: qual interesse dos irmãos Marinho nisso tudo? Só o tempo dirá.
NÃO TEM COMO COMPETIR – Os autores das séries da Netflix “Designated Survivor” e “House of Cards” achavam que já escreveram sobre tudo sobre corrupção! #SQN!
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
*Por Pedro Henrique Oliveira – Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]
Radar Político desta terça-feira (16) – Pernambuco registra 2.037 homicídios desde o início do ano
Pela segunda vez em 2017 Pernambuco supera a marca dos 500 homicídios. Somado aos demais meses do ano, o Estado registrou 2.037 assassinatos. Valor bem superior aos 1.408 casos em igual período do ano passado, o que representa uma alta de 45% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Os dados foram divulgados no início desta semana pela Secretaria de Defesa Social do Estado.
Os registros sobre a violência em Pernambuco são mais que constrangedores, são alarmantes. Só nos quatro primeiros meses deste ano foram cometidos 41.346 crimes violentos contra o patrimônio, nesse item se enquadram roubos, furtos e extorsão mediante sequestro. O grande número de estupros também preocupa. Já ocorreram 641 casos deste tipo de violência. Confira os dados que confirmam o avanço da violência no Estado:
O medo e a sensação de impotência é algo comumente identificado na população pernambucana, que hoje se encontra refém da violência e espera respostas rápidas por parte do Governo do Estado no sentido de minimizar e traze de volta os tempos de tranquilidade.
Antes tarde do que nunca – Foi bem recebida pela população do Litoral Sul de Pernambuco a decisão do governador Paulo Câmara de criar a 10ª Companhia Independente para atender a região.
Pressão – A iniciativa do governador de instalar uma Companhia na região foi resultado de uma mobilização dos prefeitos Elimário Farias (Barreiros), Franz Hacker (Sirinhaém), Isabel Hacker (Rio Formoso), Pel Lages (São José da Coroa Grande) e Sérgio Hacker (Tamandaré), além da participação de líderes religiosos e da cobrança da população que não aguenta mais tanta violência.
Vendo pra crer – Ao anunciar a Companhia Independente, o governador informou que ela terá entre 300 e 350 policiais disponíveis. É difícil acreditar nesta conta porque o 10º BPM, sediado em Palmares e hoje responsável por 18 municípios, não chega a ter 600 policiais.
Alegria 1 - Dos prefeitos que participaram da 4ª etapa do Pernambuco em Ação, em Palmares, Eduardo Coutinho (Água Preta, imagem) foi o que se mostrou mais entusiasmado. O gestor não conteve a alegria ao saber da pavimentação da PE 099, rodovia que liga o seu município à Xexeú.
Alegria 2 – A recuperação da rodovia é uma bandeira defendida há muito tempo pelo prefeito de Água Preta e pelo deputado federal João Fernando Coutinho (PSB).
Peregrinação – Brasília foi o principal destino dos prefeitos de Pernambuco no início desta semana. Tudo isso porque a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está promovendo a 20ª Marcha dos Prefeitos. O evento inicia hoje, com um pronunciamento do presidente Michel Temer, e termina na quinta-feira (17/05).
Reivindicações – Os prefeitos defendem com a mobilização o parcelamento das dívidas dos municípios, derrubada do veto ao projeto que descentraliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões de leasing e planos de saúde para onde são realizadas as operações, entre outras demandas.
Em alta – Com muitas conquistas e ações para mostrar, o prefeito Altair Jr (Palmares) tem conseguido ocupar um espaço importante não só no noticiário da região, mas também nas tradicionais rodas políticas. Com uma gestão eficiente e comprometida, o comandante da “Terra dos Poetas” e “Capital da Mata Sul” tem conseguido recuperar Palmares e ser exemplo para a região.
Transporte universitários 1 - O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de Lei que trata sobre atribuir ao poder público federal a responsabilidade de ofertar assistência financeira aos demais entes federados que necessitam disponibilizar transporte escolar intermunicipal ou interestadual para garantir a frequência dos alunos às instituições de educação superior.
Transporte universitário 2 - A medida visa aliviar as prefeituras dos altos custos que assumem com o transporte de alunos para outros municípios. O parlamentar propôs a realização de uma Audiência Pública para debater o assunto.
Escrito por Wellington Ribeiro
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Coluna O Direito da Política (13/05) – Uma semana, dois assuntos
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
“A justiça pode irritar porque é precária. A verdade não se impacienta porque é eterna.”
Rui Barbosa
Uma semana, dois assuntos – Chegamos a um momento curioso. A semana pode ser resumida em dois acontecimentos, simples! Não se vê outra coisa na televisão, no rádio e na internet. Primeiramente, a guerra civil travada entre os ministros do STF após a turbulenta e bombástica arguição de suspeição do Ministro Gilmar Mendes realizada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. O outro momento, obviamente, foi o fatídico depoimento do ex-presidente Lula (PT) ao Juiz Sérgio Moro. E é isso, amigos, contamos o que ocorreu de mais “relevante” na semana. Enquanto isso, os Deputados Federais e Senadores preparam o terreno para a aprovação das reformas vistas como “fundamentais” pelo Governo Federal para equilibrar as contas públicas. Reformas que, como já dito nesta coluna, recairá sobre os ombros dos que menos recebem e dos que mais precisam. Sobre o autor da frase, Rui Barbosa foi autor, jurista, político e jornalista de primeira linha, tendo em sua bibliografia, mais de cem volumes, com artigos, discursos, conferências e anotações políticas escritas durante toda uma vida.
DENTRO DA ANORMALIDADE – Certo é que o depoimento do ex-presidente Lula (PT) ao juiz Sérgio Moro, ocorrido no âmbito da ação penal da qual é Réu, deu-se dentro da “normalidade” jurídica. Houve momentos de inquietude, como também situações de certa tranquilidade. Todavia não se pode dizer que ocorreu dentro da normalidade política. O ex-presidente, como exímio orador e de retórica popular convincente aproveitou o momento para falar o que já vem falando nos quatro cantos.
MOMENTO “X” – Muita gente não percebeu. Mas ficou evidente que o Juiz Sérgio Moro foi pra frente, andou pro lado, deu uns passos para trás, arrodeou... e finalmente chegou onde queria! “- O sr. conversou com Renato Duque sobre contas no exterior?” O ex-presidente Lula (PT) respondeu de pronto: “- Sim”. É amigos, seria aí o pulo do gato do Juiz Sérgio Moro. Fala-se nos bastidores que Renato Duque gravou o diálogo e o ex-presidente, ciente disso, sabiamente afirmou que falou sobre o assunto.
AINDA SOBRE O MOMENTO “X” – A prova é que esse era o tiro de misericórdia do Juiz Sérgio Moro que depois da monossilábica resposta dada pelo ex-presidente Lula o depoimento seguiu de forma bem “amistosa”.
CUTUCOU A ONÇA – O ex-presidente Lula aproveitou a oportunidade para “descer a lenha” o Ministério Público. Acusou os procuradores de estarem negociando delações com os já famosos Leo Pinheiro e Renato Duque. Segundo o ex-presidente, para conseguir o benefício, ambos deveriam falar dele. E o ex-presidente Lula tem certa razão. Foi de causar muita estranheza ambos terem pedido para depor justamente antes do depoimento do ex-presidente.
PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR – Quando é que o habeas corpus impetrado por Eike Batista irá ser julgado pela turma do STF? É de causar estranheza que o Supremo faça críticas às longas prisões preventivas determinadas e mantidas pelos juízes de primeira instância, mas muitas vezes faz o mesmo com as decisões liminares preferidas por seus ministros, o que as tornam definitivas.
E POR FALAR NISSO... – A arguição de impedimento e suspeição do ministro Gilmar Mendes feita pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, fez tremer as belas e sinuosas paredes do Supremo Tribunal Federal.
ENTENDA O CASO – Gilmar Mendes concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, na última semana, haja vista ser relator do pedido no STF. Pronto, diante disso, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, arguiu a suspeição de Gilmar Mendes, afirmando que ele não poderia atuar no caso porque a mulher do ministro, Guiomar Mendes, seria sócia do escritório de advocacia de SÉRGIO BERMUDES, que defende o empresário Eike Batista em diversas ações.
E A IMPRENSA AGRADECE – Na no dia seguinte à arguição a imprensa (que não perde tempo e se farta ao adentrar na vida privada dos personagens) revelou que a filha do procurador-Geral da República advoga para empreiteira da Lava Jato em caso perante o CADE. É, a crise chegou ao judiciário. A guerra começou!
MARCO AURÉLIO, SEMPRE ELE – O Ministro Marco Aurélio Mello não perdeu tempo e se declarou impedido de julgar as causas do escritório SÉRGIO BERMUDES, considerando que sua sobrinha trabalha na banca. Pronto, só faltava isso para o inferno astral do ministro Gilmar Mendes se consolidar...
E GILMAR, RETRUCOU – Ao Blog do Moreno, Gilmar Mendes afirmou sobre o colega: “os antropólogos, quando forem estudar algumas personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram.” E salve-se quem puder, amigo.
LENHA NA FOGUEIRA – Não é de hoje que os ministros do STF Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello trocam “gentileza”. Eles são inimigos declarados. Gilmar Mendes já chegou a sugerir o impeachment de Marco Aurélio Mello, afirmando que o colega seria “inimputável” pela idade.
OUTROS ACONTECIMENTOS – Só para não dizer que a semana se resumiu a esses dois fatos, tivemos também a cassação do Prefeito de Belo Jardim, João Mendonça, pelo TSE. Para quem não se lembra, o ministro Gilmar Mendes (que preside o TSE) havia concedido liminar para que o político tomasse posse. Agora, com a reviravolta, novas eleições deverão ser convocadas pelo TRE/PE.
VIA NA MATA SUL – O Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) elogia na tribuna da ALEPE a decisão do Governador do Estado de construir via na Mata Sul. O anúncio da assinatura de uma ordem de serviço para construção de estrada entre Xexéu e Água Preta, foi bastante comemorado. Será uma rodovia de 22 quilômetros e integrará a localidade com o norte de Alagoas e o Porto de Suape.
ALEGAÇÕES FINAIS – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pediu que o TSE desconsidere os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura no processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014. Agora, é esperar o julgamento.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
por Pedro Henrique Oliveira [...]