Category: Defesa dos Animais

Com mais de duas horas de atraso, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça deferiu, na manhã desta terça-feira, 02, uma nova derrota ao Governo (Palácio do Campo das Princesas): uma emenda apresentada pelo deputado Romero Albuquerque impôs a alocação de R$15 milhões do valor total do empréstimo de R$3,4 bilhões pedido pela gestão para investimentos na causa animal. A proposta, enviada pela governadora Raquel Lyra à Assembleia Legislativa, pede autorização para contratação de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Romero conseguiu o apoio dos colegas ao propor a alocação de 0,5% do valor para projetos e políticas públicas voltados à causa animal. No texto original, a governadora restringiu o recurso a projetos coordenados pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Em reunião com os deputados no último mês, Raquel pontuou que o valor contratado seria usado, principalmente, em obras de Infraestrutura e Saúde. Em sua justificativa, Albuquerque defendeu que as políticas voltadas aos animais “devem ser uma prioridade para todos os governos e sociedades que valorizam a ética e a justiça com os animais. Assim, entendemos que, para o presente momento, o projeto de Lei apresentado pelo Executivo Estadual deve também atender a causa animal”. Mesmo com parecer contrário do relator Joãozinho Tenório, a mudança no PL do Governo foi aprovada. Ao todo, quatro emendas modificaram o texto da governadora Raquel Lyra. [...]

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