Category: Paulista
TCE arquiva Auditoria Especial e isenta Junior Matuto de investigação por suspeita de fraude na PPP do lixo em Paulista
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) decidiram arquivar a Auditoria Especial que investigava suspeita de fraude na PPP do lixo em Paulista. A decisão, que isenta o ex-prefeito da cidade Junior Matuto e outros sete servidores municipais no processo, foi divulgada nesta segunda-feira (28.11) pelo órgão de controle estadual.
Por conta da Auditoria Especial à época, a Polícia Civil deflagrou a Operação Chorume, que culminou no afastamento do prefeito do cargo em 2020. Dentre outros crimes, o gestor estava sendo acusado de cometer prejuízo ao erário público, por suposto desvio de recursos. O caso ganhou grande repercussão, chegando a influenciar diretamente no processo eleitoral que ocorreu poucos meses depois quando o candidato à sucessão não conseguiu se eleger.
"Sempre estive muito tranquilo com essa investigação porque eu sabia que mais cedo ou mais tarde a verdade viria à tona. Ficou comprovado mais do que nunca que tudo isso não passou de uma manobra para prejudicar o processo sucessório. Infelizmente fomos alvo de uma investigação descabida e sem fundamento", desabafou o ex-prefeito Junior Matuto.
Passados dois anos, agora o TCE entendeu que não havia informações suficientes no processo para esclarecer os atos potencialmente danosos aos cofres públicos, nem tão pouco a identificação dos responsáveis e a possibilidade de ressarcimento ao erário, o que levou ao arquivamento do processo.
Vale salientar que no ano passado, o próprio TCE já havia autorizado a retomada da execução físico-financeira do contrato em questão (119/2013 - PPP). A atual gestão do município acatou a autorização e decidiu permanecer com a empresa I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A na limpeza urbana da cidade.
DECISÃ_O DO TCE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
ENTENDA O CASO
A investigação do TCE teve início em 2018 e analisava irregularidades no repasse de recursos da Prefeitura do Paulista para a empresa I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A, que era responsável pela Parceria Público Privada (PPP) de destinação final dos resíduos sólidos da cidade.
A Auditoria Especial do TCE resultou na Operação Chorume, coordenada pela Polícia Civil, que apontava um repasse de 21 milhões de reais de forma indevida a empresa entre os anos de 2013 e 2017, e que havia uma relação entre o gestor municipal e os donos da empresa I9.
Por se tratar de uma PPP, a empresa vencedora da licitação seria obrigada a fazer uma série de investimentos ao longo do tempo de contrato (25 anos nesse caso). Como isso não havia acontecido, segundo as investigações, a Prefeitura do Paulista estaria pagando 2 milhões de reais, quando deveria liberar 1,6 milhões, ou seja, 400 mil reais a mais pelos serviços prestados.
Fato este contestado pela administração municipal à época e hoje reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado. [...]
Gestão municipal do Paulista realiza palestras do ‘Vivências com Pescadores’
Na segunda (28) e na terça-feira (29), a Prefeitura do Paulista promoveu a oficina "Vivências com Pescadores”, na sede da Associação da Colônia dos Pescadores da Zona Dois (Z2), no bairro do Janga. Realizada no âmbito da III Semana de Ciência e Tecnologia do Paulista e Municípios Parceiros, a iniciativa tratou sobre preservação ecológica e produção consciente, sem depredação dos recursos marinhos.
As antropólogas Jeíza Saraiva e Ilana Magalhães apresentaram o conteúdo para mais de 30 profissionais da área. A atividade também abordou a importância do levantamento de dados que foi feito para realizar um diagnóstico das maiores necessidades e demandas da categoria.
Além disso, os participantes promoveram filmagens na praia com pescadores e marisqueiras, visando a produção de um vídeo didático para estimular práticas ecológicas produtivas.
“Com esses dados em mãos, a Prefeitura do Paulista tem mais condições de elaborar políticas públicas específicas, bem como cartilhas que servirão para divulgar e valorizar a identidade das comunidades", afirmou o secretário Executivo de Meio Ambiente, Clécio Araújo. [...]
Obras do Centro da Mulher Empreendedora e do Centro Comercial da Resistência são iniciadas em Paulista
Uma área da Praça João Pessoa, onde vai funcionar as duas estruturas, será reservada para eventos culturais [...]
Paulista sediará etapa do Campeonato Pernambucano de Jiu-Jítsu
Competição será no domingo (27/11), no Clube Municipal Prefeito Geraldo Pinho Alves [...]
Gestão municipal apoia segundo projeto da Central Única das Favelas em Paulista
Inscrições para campeonato de futmesa iniciam no dia 29 de novembro, em link que será anunciado na página da CUFA [...]
Prefeito Yves Ribeiro assina decreto sobre horários de funcionamentos da repartições públicas municipais no dias de jogos da Seleção Brasileira
Estreia da participação do Brasil na 22ª Edição da Copa do Mundo no Catar será nesta quinta-feira (24/11) [...]
Projeto de valorização de estagiários está sendo realizado pela Prefeitura de Paulista
Os três melhores classificados entre 30 jovens receberão um reconhecimento pela gestão municipal [...]
Prefeitura do Paulista promove reuniões sobre regularização fundiária nas comunidades
Saiba mais informações clicando no link [...]
Prefeitura e Central Única das Favelas celebram convênio para realização de feira de empreendedorismo em Paulista
Saiba mais informações clicando no link [...]
Começa 10.ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paulista
Saiba mais informações clicando no link [...]