Category: Reforma da Previdência
Eduardo da Fonte pede que taxistas sejam retirados da reforma da Previdência
A emenda proposta pelo deputado federal Eduardo da Fonte exclui taxistas da reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados.
Para Eduardo da Fonte, é preciso valorizar os profissionais. “Não é justo taxistas chegarem aos 65 anos e ter que trabalhar mais para se aposentar”, destacou o parlamentar.
A emenda de Eduardo da Fonte ainda retira da reforma da Previdência os caminhoneiros.
O relatório final da reforma deverá ser entregue, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), à comissão na Câmara, até a próxima terça-feira(18). A medida também será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. [...]
Deputado pede exclusão de enfermeiros da reforma da Previdência
Uma emenda do deputado federal Eduardo da Fonte ao texto da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, exclui da reforma alguns profissionais da saúde, como agentes comunitários de saúde, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. A proposta está em análise pelo relator da Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP).
"Esses profissionais são dedicados a cuidar da vida das pessoas diretamente, a profissão exige alto esforço físico e muita dedicação. Tirarmos esses trabalhadores da reforma significa ter bom-senso", defendeu o deputado Eduardo da Fonte.
O relatório da Comissão da Previdência deve ser apresentado na próxima semana e votado no plenário da Câmara até julho. [...]
Comissão da Previdência analisa emenda que exclui professores da reforma
A emenda proposta pelo deputado federal Eduardo da Fonte exclui professores da reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, fica fora da reforma “o professor que comprovar no mínimo cinco anos, até a data da promulgação da emenda constitucional, de tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental, médio ou superior”.
Para Eduardo da Fonte, é preciso valorizar os professores, que já ganham pouco no Brasil. “Temos que valorizar os professores do nosso País, profissão tão importante e essencial para qualquer nação que queria excelência no ensino”, destacou.
O relatório da reforma da Previdência deverá ser entregue à comissão na Câmara até a próxima terça-feira (18). [...]
Policiais podem ficar fora da reforma da Previdência
Proposta é do deputado Eduardo da Fonte [...]
Emenda que exclui população de baixa renda da Previdência é avaliada pelo relator
Proposta é de autoria de Eduardo da Fonte [...]
Eduardo da Fonte propõe retirada das classes D e E da reforma da Previdência
Parlamentar tem se destacado no Congresso em defesa da justiça social [...]
Danilo Cabral apresenta emendas à PEC da Reforma da Previdência
O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), três emendas à PEC 06/19, da Reforma da Previdência. As mudanças, se incorporadas ao texto, visam preservar direitos sociais consolidados no Brasil, além de tratar sobre a judicialização de concessão de benefícios no âmbito das políticas de seguridade social.
Uma das emendas busca manter o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais. O objetivo é manter as idades mínimas de 60 e 55 anos, respectivamente, para que homens e mulheres que exercerem a atividade rural em regime de economia familiar tenham direito à aposentadoria no valor equivalente a um salário mínimo. “O texto, como foi enviado à Câmara, fere a categoria, que já sofre enorme desgaste para o desempenho de suas atividades. É preciso assegurar a aposentadoria após 15 anos de atividade rural comprovada", justifica Danilo Cabral.
A outra emenda busca editar o modelo de aposentadoria dos professores, para que seja analisado separadamente dos demais. Para o parlamentar, a categoria vem sendo cada dia mais desvalorizada pelos poderes públicos. "Temos que oferecer um debate social mais pontual e específico sobre o regime jurídico previdenciário dos professores, assegurando espaço mais adequado ao exercício. É necessário que os docentes de crianças e adolescentes mantenham tratamento diferenciado com relação às regras de aposentadoria", defende.
A última emenda tem como objetivo suprimir as alterações para assegurar acesso ao Poder Judiciário. Com tal norma, o Poder Executivo estende ao Poder Judiciário vedação contida em regra constitucional orçamentária voltada ao legislador e ao administrador público, buscando, tão somente, impedir que os benefícios no âmbito das políticas de seguridade tenham maior alcance social. "Pretendemos, dessa forma, impedir que benefícios dispensados no âmbito da seguridade social possam ser ampliados, estendidos ou majorados por decisão judicial sem a indicação da correspondente fonte de custeio", explica o parlamentar.
Foram necessárias 171 assinaturas para a validação de cada emenda. Os deputados podem apresentar emendas até hoje (30). [...]
Marília Arraes e Teresa Leitão discutirão impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres
Audiência Pública será na Assembleia Legislativa de Pernambuco [...]
Marco Aurélio apoia aposentadoria exclusiva para vigilantes
O deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Líder da Oposição na Alepe, esteve reunido nesta segunda-feira (20) com o representante dos vigilantes de Pernambuco, Alessandro Vieira. Durante o encontro, além de discutir sobre a importância do vigilante para a segurança patrimonial e da sociedade como um todo, também foi debatida a emenda aditiva que pretende proporcionar aposentadoria exclusiva aos vigilantes.
Um dos objetivos da proposta é estabelecer idade mínima e tempo de contribuição distintos da regra geral, para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos vigilantes, da mesma forma que os policiais, agentes penitenciários, socioeducativos e os guardas municipais.
Marco Aurélio comparou o trabalho desempenhado pelos vigilantes com o de outros profissionais da área de segurança. “É importante que os vigilantes de Pernambuco, assim como de todo Brasil, tenham o mesmo tempo de serviço para se aposentar como outros que fazem parte da segurança pública. Não é justo que o mesmo serviço feito, com os mesmos ricos, com as mesmas condições sejam tratamentos diferentes”, argumentou.
Segundo o texto, “os vigilantes não podem ser tratados como os demais trabalhadores brasileiros, quando dos debates da reforma da previdência social”. O aditivo deve ser encaminhado à Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a proposta de emenda à constituição federal da Reforma da Previdência.
Na proposta, o profissional teria direito a aposentadoria especial caso fosse funcionário efetivo de uma empresa de segurança privada, cumprido os seguintes requisitos: Cinquenta e cinco (55) anos de idade, se homem, e cinquenta e dois (52) anos de idade, se mulher, trinta anos de contribuição, se homem e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, além de vinte anos de exercício na atividade. [...]
André Régis sai em defesa da Reforma da Previdência
O vereador do Recife, André Régis, saiu em defesa da reforma da previdência e estranhou a insistência do PT em tentar obstruir a reforma previdenciária - obstruindo assim a retomada do desenvolvimento da nação – e por defender o atual sistema de privilegiados que subtrai recursos do trabalhador por conta da não geração de empregos. O parlamentar acusa o PT de se colocar contra os interesses do povo ao insistir em manter um sistema previdenciário pleno de privilégios para uma minoria, em detrimento da classe trabalhadora que paga a conta para sustentar o padrão elevado de poucos.
Essa reforma ataca os privilégios, e a sociedade civil e os movimentos sociais, como o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre, tem papel fundamental na busca por um Brasil melhor. André Régis, PhD em Ciências Políticas pela Universidade de New York, afirmou em uma aula para a Universidade da Califórnia que o ministro Paulo Guedes e a equipe das áreas sociais e econômicas produziram uma bem fundamentada proposta para aprovar no congresso nacional uma reforma previdenciária consistente. Alias, como pontuou o ministro Paulo Guedes em mensagem ao congresso, se não houver reforma não haverá governo, ressaltou André Régis.
Se essa reforma não for feita o Brasil não conseguirá gerar empregos, continuará quebrado, o rombo das finanças pública aumentará e em muito pouco tempo até aqueles que hoje recebem suas aposentadorias vão deixar de receber.
É preciso que se tenha a percepção de que houve uma mudança demográfica importante e com isso suas consequências. Hoje a população envelhece com melhor qualidade de vida e isso é muito bom. O sistema de repartição que foi criado originalmente pelo nosso sistema previdenciário, não mais se sustenta. Antigamente se tinha uma relação de nove trabalhadores ativos para apenas um inativo. Hoje essa relação caiu para apenas dois trabalhadores em atividade e um inativo. Não importaria se o presidente fosse Ciro Gomes, ou Geraldo Alckmin, ou Fernando Haddad, ou João Amoedo ou qualquer dos candidatos que pudessem ter sido eleitos, fazer a reforma é essencial.
Os opositores sabem que os defensores da reforma estão com razão, mas tentam ofuscar a realidade, sem pensar no futuro do Brasil, disse André Régis. [...]