Category: Saneamento

Apesar da Comissão Especial do Saneamento ter aprovado nesta quarta-feira (30) o parecer do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que analisa a atualização do marco do saneamento básico (PL 3261/19), o deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE) acredita no amadurecimento das propostas na próxima etapa de votação. O texto apreciado, que ainda terá que ser analisado pelo Plenário da Câmara antes de voltar para o Senado, fixa, entre outros pontos, o prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços do setor. Os opositores à proposta alegaram, por horas seguidas, que as novas normas atendem especificamente aos interesses do setor privado, alertando para os riscos de um cenário onde a água será tratada como mercadoria e não como um direito garantido pela Constituição. Como base, o argumento, reiterado pelo grupo, foi de que nenhuma empresa privada, em busca de lucros, vai se interessar em investir nos rincões do País, um cenário considerado não lucrativo. O deputado federal Fernando Monteiro, que apresentou texto alternativo com a possibilidade de os municípios renovarem os contratos com empresas estatais de acordo com suas necessidades, garantindo autonomia de decisão para os gestores, foi taxativo quanto aos riscos do modelo aprovado pela comissão. A proposta de Fernando Monteiro contou com o apoio de diversas entidades do setor, técnicos e especialistas conhecedores da realidade das regiões mais afastadas dos cenários vistos como lucrativos pelas empresas privadas. O deputado pernambucano reiterou as realidades de pensamentos diferentes por conta das vivências de cada participante por região. “Do jeito que está, o relator acaba com o semiárido nordestino. Respeito a decisão de cada membro da comissão, mas o que hoje está em discussão não é a vitória nem derrota de ninguém, não se trata de partidos, oposição ou situação. Minha proposta, apresentada em Voto em Separado, como alternativa mais voltada à prestação de serviço e menos privatista, não foi apreciada, mas continuarei a mobilização em defesa de um modelo que promova a universalização do saneamento com atenção às diversidades regionais”, atestou Fernando Monteiro. [...]