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O deputado estadual Cleiton Collins (PP) concedeu uma entrevista ao Blog Ponto de Vista defendendo o retorno de órgãos como a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Polícia Federal (PF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPAD).
“É importante que o Conselho volte a ter atuação e uma cadeira da PF, do MP, da Alepe. Órgãos como esses não podem ficar de fora de um Conselho estadual de políticas sobre drogas no estado de Pernambuco, haja vista que esse conselho é que comanda toda essa política, que acompanha e fiscaliza”, disse o parlamentar.
Criado em 2013, o Conselho é um órgão normativo, consultivo, de deliberação coletiva e natureza paritária, integrado ao Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas (SIEPAD), dedicado à realização de ações de redução da oferta, demanda e danos relacionados às drogas.
Na opinião do deputado, algumas atitudes do colegiado levaram alguns órgãos que ele considera importantes para o debate a se afastarem do âmbito do CEPAD. “Houve um desânimo muito forte de algumas entidades, como a PF, porque o conselho chegou a fazer propaganda de apoio à Marcha da Maconha. Acho que tem que voltar a ser como era”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, o CEPAD é composto por 22 membros sendo 11 representações Governamentais e 11 representações da Sociedade Civil, além dos suplentes. Sua estrutura envolve comissões de Normatização, Fiscalização e Inspeção; Articulação e Política; e de Planejamento e Finanças.
A sociedade civil conta com representantes de Conselhos de Classe dos Trabalhadores da Assistência Social e Saúde; de instituições que representam os redutores de danos; de instituições de atenção e cuidados aos usuários de drogas e seus familiares; e de Associações de usuários, ex-usuários de álcool e outras drogas e familiares.
No lado do Governo do Estado, há representantes das secretarias executivas de Assistência Social; de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; de Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; de Políticas para a Criança e Juventude, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; das secretarias da Mulher; da Educação; da Saúde; de Defesa Social; de Justiça e Direitos Humanos; da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação; da Universidade de Pernambuco (UPE) de outras Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa.
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