GOVERNO FÊNIX – É incrível como a política brasileira passa longe da previsibilidade. Os fatos acontecem e se modificam numa velocidade digna de roteiro hollywoodiano. Conforme dito na última coluna, o Governo do presidente Michel Temer (PMDB) havia atingido um feito inédito: acabar, em pouco mais de 01 ano, com toda a poupança política amealhada desde o impeachment da ex-presidente Dilma (PT). Nem o mais otimista apoiador do palácio acreditava numa reviravolta. Mas parece, ao que tudo leva a crer, que a virada acontecerá. O Governo do presidente Michel Temer caminha para conseguir barrar, no próximo dia 02 de agosto, o andamento da denúncia apresentada ao STF pelo PGR, Rodrigo Janot (que precisa da aprovação da Câmara). Diz-se isso considerando que o governo já deu sinais que tem de onde tirar. Na última semana, por exemplo, mesmo com o mar revolto, agitado, inavegável, o Governo, como uma “fênix”, conseguiu aprovar e sancionar a reforma das leis trabalhistas, matéria tida como um dos pilares da nova governabilidade. Números positivos da economia voltam a aparecer (pelo menos nos jornais). O desemprego, pasmem, um dos últimos índices a reagir, já dá sinais de declínio. Só para lembrar, “fênix” é um pássaro lendário da mitologia grega que, antes de morrer, entrava em combustão, e depois de algum tempo renascia das próprias cinzas. O Governo até pouco tempo implodido, parece dar sinais de vitalidade. É o que temos para hoje. SÓ PARA LEMBRAR – O presidente Michel Temer sancionou a reforma trabalhista e a Lei 13.467 passa a valer no prazo de 120 dias. A SENTENÇA DOS “CERTOS TRAUMAS” – Conforme já era amplamente previsível, o Juíz Federal Sérgio Moro, de Curitiba, condenou o ex-presidente Lula (PT) a nove anos e meio pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente recorrerá da decisão em liberdade porque, segundo o magistrado, a prisão cautelar de um ex-presidente da República envolve “certos traumas”. Aguarda-se, desta forma, o julgamento na 2ª instância para uma definição do assunto. Detalhe é que nunca, jamais, em tempo algum o resultado de um processo deve ser “previsível”. REFLITA VOCÊ MESMO – Na ação penal envolvendo o ex-presidente Lula (do tríplex), acima referida, muitas questões precisam de um aprofundamento subjetivo. Fora as convicções deste que escreve, ficam as seguintes dúvidas: a) as provas de acusação seriam, fundamentalmente, matérias jornalísticas corroboradas com depoimentos de delatores? b) e as provas de defesa não teriam sido suficientes para explicar o que disse a acusação? c) em sendo verdade o que diz a acusação, houve precipitação da denúncia e estamos diante de um crime interrompido? d) o magistrado decidiu, após uma ginástica argumentativa, baseando-se em contradições da defesa? Com a resposta dessas quatro questões, é possível o TRF da 4ª Região proferir acórdão, reformando ou mantendo a decisão do juiz singular. EMBARGOS REJEITADOS – Em despacho, uma semana depois da decisão condenatória, o Juiz Sérgio Moro negou, por nove vezes (mais gosta de um 9 né?), ter havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença que condenou o ex-presidente Lula. O magistrado afirmou que as questões colocadas pela defesa não são próprias de embargos de declaração, e sugeriu apresentação dos mesmos argumentos em recurso de apelação. PROCESSO 02 (TERRENO DO ABC) – Foi marcado para o próximo dia 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Lula no processo da Operação Lava Jato que analisa suspeitas em relação a um terreno e um apartamento em São Bernardo do Campo/SP. O Juiz Sérgio Moro recomendou que a oitiva ocorra via videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo. E novamente já se sabe no que vai dar... O QUE O MUNDO ACHA – Um dos mais famosos folhetins do mundo (Jornal El País), estampou: "Brasil, el país en el que los jueces tomaron el poder. La condena a Lula y el proceso a Temer muestran cómo fiscales y magistrados dominan la vida política del gigante sudamericano.". Ditadura das togas? Ou falência do sistema político? VAI SOBRAR PRA QUEM FALAR – O empresário (pra não dizer outra coisa e acabar processado) Joesley Batista, da JBS, decidiu processar políticos, jornalistas, e até mesmo apresentadores de televisão que falarem algo a seu respeito. Segundo ele, os valores das indenizações que ganhar serão destinados para instituições de caridade (pense num camarada caridoso). O presidente Michel Temer é o primeiro da lista. E A LIBERTADE DE EXPRESSÃO? – Morreu, foi revogada das normas brasileiras. Como diria um velho músico famoso nos anos 90: - sabe de nada, “inocente”. CULPA DO MPF – Certo é que depois de fazer a famosa e bombástica delação, Joesley Batista passou da condição de criminoso para a de testemunha protegida pelo Estado, sendo um cidadão em dia com a Justiça brasileira. Assim, toda vez que alguém o chamar de “bandido”, “ladrão” ou “corrupto” estará, portanto, cometendo crime de injúria, calúnia e/ou difamação, a depender da forma. Isso é culpa, conforme já explicado, da benevolência exacerbada com os irmãos Batista. NOVO MINISTRO – O presidente Michel Temer escolheu o jornalista Sérgio Sá Leitão para assumir o Ministério da Cultura. O novo ministro vinha atuando como diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e já foi chefe de gabinete do Ministério da Cultura durante a gestão de Gilberto Gil, no governo Lula. DECISÃO TEMERÁRIA – Você paga a conta, certo? Para o Governo Federal é assim. O presidente Michel Temer, juntamente com os ministros da área econômica prepararam decreto autorizativo do aumento de impostos sobre combustíveis. Com a decisão, pretende-se arrecadar algo em torno de 10 bilhões até o final do ano, considerando o aumento do PIS/COFINS dos combustíveis. PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected] Por Pedro Henrique Oliveira. Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista.
GOVERNO FÊNIX – É incrível como a política brasileira passa longe da previsibilidade. Os fatos acontecem e se modificam numa velocidade digna de roteiro hollywoodiano. Conforme dito na última coluna, o Governo do presidente Michel Temer (PMDB) havia atingido um feito inédito: acabar, em pouco mais de 01 ano, com toda a poupança política amealhada desde o impeachment da ex-presidente Dilma (PT). Nem o mais otimista apoiador do palácio acreditava numa reviravolta. Mas parece, ao que tudo leva a crer, que a virada acontecerá. O Governo do presidente Michel Temer caminha para conseguir barrar, no próximo dia 02 de agosto, o andamento da denúncia apresentada ao STF pelo PGR, Rodrigo Janot (que precisa da aprovação da Câmara). Diz-se isso considerando que o governo já deu sinais que tem de onde tirar. Na última semana, por exemplo, mesmo com o mar revolto, agitado, inavegável, o Governo, como uma “fênix”, conseguiu aprovar e sancionar a reforma das leis trabalhistas, matéria tida como um dos pilares da nova governabilidade. Números positivos da economia voltam a aparecer (pelo menos nos jornais). O desemprego, pasmem, um dos últimos índices a reagir, já dá sinais de declínio. Só para lembrar, “fênix” é um pássaro lendário da mitologia grega que, antes de morrer, entrava em combustão, e depois de algum tempo renascia das próprias cinzas. O Governo até pouco tempo implodido, parece dar sinais de vitalidade. É o que temos para hoje.
SÓ PARA LEMBRAR – O presidente Michel Temer sancionou a reforma trabalhista e a Lei 13.467 passa a valer no prazo de 120 dias.
A SENTENÇA DOS “CERTOS TRAUMAS” – Conforme já era amplamente previsível, o Juíz Federal Sérgio Moro, de Curitiba, condenou o ex-presidente Lula (PT) a nove anos e meio pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente recorrerá da decisão em liberdade porque, segundo o magistrado, a prisão cautelar de um ex-presidente da República envolve “certos traumas”. Aguarda-se, desta forma, o julgamento na 2ª instância para uma definição do assunto. Detalhe é que nunca, jamais, em tempo algum o resultado de um processo deve ser “previsível”.
REFLITA VOCÊ MESMO – Na ação penal envolvendo o ex-presidente Lula (do tríplex), acima referida, muitas questões precisam de um aprofundamento subjetivo. Fora as convicções deste que escreve, ficam as seguintes dúvidas: a) as provas de acusação seriam, fundamentalmente, matérias jornalísticas corroboradas com depoimentos de delatores? b) e as provas de defesa não teriam sido suficientes para explicar o que disse a acusação? c) em sendo verdade o que diz a acusação, houve precipitação da denúncia e estamos diante de um crime interrompido? d) o magistrado decidiu, após uma ginástica argumentativa, baseando-se em contradições da defesa? Com a resposta dessas quatro questões, é possível o TRF da 4ª Região proferir acórdão, reformando ou mantendo a decisão do juiz singular.
EMBARGOS REJEITADOS – Em despacho, uma semana depois da decisão condenatória, o Juiz Sérgio Moro negou, por nove vezes (mais gosta de um 9 né?), ter havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença que condenou o ex-presidente Lula. O magistrado afirmou que as questões colocadas pela defesa não são próprias de embargos de declaração, e sugeriu apresentação dos mesmos argumentos em recurso de apelação.
PROCESSO 02 (TERRENO DO ABC) – Foi marcado para o próximo dia 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Lula no processo da Operação Lava Jato que analisa suspeitas em relação a um terreno e um apartamento em São Bernardo do Campo/SP. O Juiz Sérgio Moro recomendou que a oitiva ocorra via videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo. E novamente já se sabe no que vai dar…
O QUE O MUNDO ACHA – Um dos mais famosos folhetins do mundo (Jornal El País), estampou: “Brasil, el país en el que los jueces tomaron el poder. La condena a Lula y el proceso a Temer muestran cómo fiscales y magistrados dominan la vida política del gigante sudamericano.”. Ditadura das togas? Ou falência do sistema político?
VAI SOBRAR PRA QUEM FALAR – O empresário (pra não dizer outra coisa e acabar processado) Joesley Batista, da JBS, decidiu processar políticos, jornalistas, e até mesmo apresentadores de televisão que falarem algo a seu respeito. Segundo ele, os valores das indenizações que ganhar serão destinados para instituições de caridade (pense num camarada caridoso). O presidente Michel Temer é o primeiro da lista.
E A LIBERTADE DE EXPRESSÃO? – Morreu, foi revogada das normas brasileiras. Como diria um velho músico famoso nos anos 90: – sabe de nada, “inocente”.
CULPA DO MPF – Certo é que depois de fazer a famosa e bombástica delação, Joesley Batista passou da condição de criminoso para a de testemunha protegida pelo Estado, sendo um cidadão em dia com a Justiça brasileira. Assim, toda vez que alguém o chamar de “bandido”, “ladrão” ou “corrupto” estará, portanto, cometendo crime de injúria, calúnia e/ou difamação, a depender da forma. Isso é culpa, conforme já explicado, da benevolência exacerbada com os irmãos Batista.
NOVO MINISTRO – O presidente Michel Temer escolheu o jornalista Sérgio Sá Leitão para assumir o Ministério da Cultura. O novo ministro vinha atuando como diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e já foi chefe de gabinete do Ministério da Cultura durante a gestão de Gilberto Gil, no governo Lula.
DECISÃO TEMERÁRIA – Você paga a conta, certo? Para o Governo Federal é assim. O presidente Michel Temer, juntamente com os ministros da área econômica prepararam decreto autorizativo do aumento de impostos sobre combustíveis. Com a decisão, pretende-se arrecadar algo em torno de 10 bilhões até o final do ano, considerando o aumento do PIS/COFINS dos combustíveis.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
Por Pedro Henrique Oliveira. Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista.
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