Comissão de Meio Ambiente concede parecer favorável à medida que proíbe queima de fogos de artifício em arrecifes

Comissão de Meio Ambiente concede parecer favorável à medida que proíbe queima de fogos de artifício em arrecifes

A Comissão de Meio Ambiente aprovou proposta, nesta quarta (11), que proíbe o uso de fogos de artifícios em arrecifes no litoral pernambucano. O P

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Comissão de Meio Ambiente

JUSTIFICATIVA – Ideia é evitar danos aos ecossistemas, com os shows pirotécnicos. – Foto: Rinaldo Marques

A Comissão de Meio Ambiente aprovou proposta, nesta quarta (11), que proíbe o uso de fogos de artifícios em arrecifes no litoral pernambucano. O Projeto de Lei nº 500/2015, de autoria deEveraldo Cabral (PP), também impede que tais artefatos sejam instalados a menos de dois quilômetros de manguezais e zoológicos. A proposição foi aprovada nos termos do Substitutivo nº 01, da Comissão de Justiça, que adicionou ao projeto a previsão de interdição e pagamento de multa de até R$ 100 mil a quem desobedecer às regras.

Segundo a matéria, o uso de fogos de artifício no mar deverá ser feito em balsas ou plataformas, situadas em locais que não provoquem danos à fauna e à flora marítima. As empresas responsáveis precisarão obter licenciamentos para promover espetáculos pirotécnicos não só no mar, mas também em rios, barragens e açudes.

Na justificativa do projeto, o deputado Everaldo Cabral revelou preocupação com os ecossistemas, que podem ser afetados pela queima de fogos. “A utilização de arrecifes como ponto de apoio para explosões é um crime ambiental que gera desgastes irrecuperáveis. O local demorará dezenas de anos para se recompor, com a morte de milhares de peixes e organismos marinhos”, diz o parlamentar no texto.

O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, José Humberto Cavalcanti (PTB), coordenou o encontro. Na ocasião, ele considerou que “o projeto vai na direção do que prega o colegiado e do que exige a sociedade: a preservação do meio ambiente como um todo”. Também estiveram presentes na reunião os deputados Odacy Amorim (PT) e Socorro Pimentel (PSL).

Além de ter concedido parecer favorável à matéria, o grupo parlamentar também distribuiu o Projeto de Lei nº 520/2015, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a supressão de vegetação de cerca de três mil metros quadrados, em áreas de proteção, para viabilizar obras da Rodovia PE-265, na divisa entre Pernambuco e Paraíba.

PALESTRA – Os parlamentares também ouviram, hoje, palestra do engenheiro José Brito sobre geração de energia alternativa. O especialista defendeu a suspensão dos projetos de energia eólica em Pernambuco, argumentando que a tendência mundial no uso de fontes renováveis é a produção em pequena escala, pelos próprios consumidores. Para Odacy Amorim, “a possibilidade de a própria população gerar energia é bem interessante, principalmente numa região de alta intensidade solar como o Sertão”.

AUDIÊNCIA – Ainda durante o encontro, o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente também anunciou a realização de uma audiência pública para debater a revitalização da Lagoa da Boa Ideia, no bairro de San Martin, no Recife. A discussão, marcada para o dia 23 de novembro, às 10h, foi solicitada pela deputada Teresa Leitão (PT), e vai tratar dos danos ambientais ocasionados pelo abandono e ocupação irregular das margens da Lagoa.

ALEPE

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