Coren-PE vai acionar a Justiça Federal contra Governo de Pernambuco, por conta da precarização no Cisam

A procuradoria do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) vai acionar a Justiça Federal contra o Governo de Pernambuco e o Complexo Hospital da Universidade de Pernambuco (UPE), órgão responsável pela administração do Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam). A ação civil pública será ajuizada nos próximos dias. A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho, após o recebimento de diversas denúncias de irregularidades ocorridas na unidade, que é referência na assistência à gestação de alto risco.

Nesta sexta-feira (17), integrantes do departamento de fiscalização do Coren Pernambuco estiveram na maternidade, localizada no bairro da Encruzilhada, zona norte do Recife, e identificaram problemas, que há pelo menos oito anos são recorrentes no centro hospitalar, como déficit de profissionais de enfermagem e superlotação. O Cisam possui 101 leitos ativos e outros sete inativos, mas, na manhã desta sexta-feira, segundo levantamento apresentado pela direção da unidade, 138 pacientes estavam internadas no local. O cenário mais preocupante é o do setor de urgência. O espaço possui capacidade para atender apenas duas pacientes, mas de acordo com a administração da unidade, 22 estavam internadas.

A superlotação também foi identificada no setor de pré-parto da unidade, onde 20 pacientes estavam internadas, em um local com capacidade para atender apenas 10. No primeiro andar da unidade, onde ficam localizadas as salas de parto, os fiscais encontraram mães e bebês recém-nascidos em macas pelos corredores. Das quatro salas de parte da maternidade, duas passaram a funcionar como enfermaria, para abrigar as pacientes puérperas, mulheres no período pós-parto.

“Fomos ao Cisam, após recebermos diversas denúncias da categoria, que nos enviou vídeos e fotos mostrando as péssimas condições do local. A unidade tem uma estrutura física que facilita a visualização da superlotação. A gente sabe que esse problema é uma realidade das maternidades de Pernambuco há anos. Nós do Coren procedemos com inúmeros atos fiscalizatórios há muitos anos, inclusive, já procedemos com interdição ética de alguns serviços da unidade em 2017. Recentemente, enviamos diversos relatórios para o Ministério Público de Pernambuco, mas não identificamos uma movimentação do órgão, o que fez com que o Plenário do Conselho deliberasse constituir uma ação civil pública para que a situação do local seja regularizada”, explicou o presidente do Coren-PE, Gilmar Júnior, que integrou a equipe de fiscalização que esteve no centro hospitalar.

A chefe do Departamento de Fiscalização / Sede do Coren-PE, Ivana Andrade, também chamou a atenção para o déficit de profissionais que compõem a equipe de enfermagem. Segundo o último levantamento apresentado pela direção do Cisam ao Conselho, a unidade possui uma defasagem de 234 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem, o que acarreta na sobrecarga de trabalho, impossibilitando a garantia de uma assistência de enfermagem segura e de qualidade.

“A situação identificada é deprimente e passa uma sensação de impotência para nós, enquanto agentes de fiscalização que acompanhamos todo o processo. A superlotação e consequente sobrecarga de trabalho dos profissionais de enfermagem expõe às mulheres a riscos decorrentes de uma assistência precarizada e ausência de estrutura física. Durante a inspeção, identificamos que os cinco leitos da sala de recuperação pós-anestésica estavam ocupados por mulheres que aguardavam vaga no internamento, além de uma sala de cirurgia que também se encontrava desativada para internamento de pacientes. Tal situação é recorrente e tem como consequência a suspensão de cirurgias eletivas que estão agendadas há meses”, ressaltou.

PROBLEMAS ANTIGOS: O Coren Pernambuco realiza inspeções na unidade, lavrando notificações e encaminhando relatórios ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde 2015, quando já havia graves problemas de sobrecarga de trabalho e outras precariedades às quais a equipe de enfermagem e pacientes eram sujeitados. O Conselho seguiu, desde então, com todos os trâmites legais na esfera administrativa, buscando incansavelmente uma solução conciliatória para as condições desumanas às quais profissionais de enfermagem e sociedade têm sido submetidos ao longo dos últimos anos, sem, contudo, identificar qualquer gesto relevante de interesse nas tratativas por parte autoridades gestoras.

O descaso, inclusive, levou a autarquia, em 2017, tomar uma medida extrema, promovendo a interdição ética do serviço de enfermagem. “A falta de estrutura física não garante à mulher o direito previsto em lei de ter o acompanhante em todos os momentos do parto e nascimento. As condições a que essas mulheres estão expostas faz com que um momento que deveria ser de muita alegria para família passe a ser traumatizante”, pontuou Drª Ivana Andrade.

Já o presidente do Coren-PE, Gilmar Júnior, reforçou que o Conselho vai atuar, cada vez mais, de forma ativa para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais de enfermagem e de assistência à saúde para os pacientes. “É completamente inaceitável a situação do nascer em Pernambuco. Somado a isso, encontramos profissionais esgotados mentalmente e psicologicamente, sujeitos à violência e que ainda recebem salários vergonhosos para dar conta de uma situação tão caótica. O Coren não medirá esforços para que as condições de trabalho dos profissionais e atendimento à população sejam melhoradas, e assim realizadas com dignidade e humanidade”.