Vereador Eriberto Rafael é membro do Colegiado
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife analisou a previsão de impacto financeiro da crise do Coronavírus da cidade. Durante reunião virtual da Comissão nesta quinta-feira (7), os vereadores membros Eriberto Rafael, Rinaldo Júnior e Alcides Teixeira Neto avaliaram dados divulgados esta semana pela Prefeitura que projetam a necessidade de R$ 370 milhões para investir nas ações de enfrentamento ao vírus, além de uma queda de 13,06% na arrecadação das principais fontes de receita, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Diante da pandemia, a Prefeitura do Recife revisou a projeção de arrecadação do ano. Apenas o ISS deve ter uma queda de 24%, o que representa 230 milhões. A segunda maior previsão de queda, por enquanto, é do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com uma diminuição de 18,8%. Com base na previsão feita no início do ano, a nova projeção aponta uma queda total de R$ 520 milhões da receita, o que representa cerca de 8,9% da previsão de receita total registrada na Lei Orçamentária Anual 2020, que foi R$ 6.299.000.000.
“É possível uma queda maior ainda da arrecadação. Estamos em conversas frequentes com os gestores da Prefeitura e os dados serão revistos constantemente. O auxílio emergencial não está chegando a todo mundo e a ajuda aos Estados e municípios é insuficiente. O Governo Federal precisa assumir seu papel nesta crise”, pondera o vereador Eriberto Rafael, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Além dos dados financeiros, a Comissão também analisou sete Projetos de Lei, alguns relativos à pandemia. Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do vereador Ivan Moraes que obriga os estabelecimentos privados considerados serviço essencial a fornecer máscara, álcool 70% e pia com água e sabão para seus funcionários.
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