De autoria das JUNTAS, projeto do Despejo Zero na pandemia passa na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe

O PL, que está há mais de 14 meses tramitando na Casa, tem chances de ir para votação em sessão plenária na quinta-feira (05).

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Graças à pressão dos movimentos de moradia e da população, foi aprovado hoje (03) na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe o Projeto de Lei 1010/20, de autoria das codeputadas Juntas (PSOL-PE), que proíbe despejos durante a pandemia.

No final de junho, as codeputadas aprovaram a tramitação em Regime de Urgência (mecanismo que exige mais agilidade na ida ao plenário) para o projeto do Despejo Zero e provavelmente ele irá para votação em sessão plenária nessa quinta-feira (05), depois de estar há mais de 14 meses tramitando na Alepe.

Além disso, uma outra conquista foi a rejeição de uma subemenda de um parlamentar bolsonarista, que previa, entre outros pontos, a limitação de cinco meses do tempo de suspensão dos cumprimentos de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais; e que permitia a reintegração “em que a desocupação se mostre absolutamente necessária para o combate ao crime organizado”, como constava no texto da subemenda, em uma evidente criminalização dos movimentos de luta por moradia.

É importante ressaltar que a suspensão dos despejos na pandemia já foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), igualmente aprovada pela Câmara Federal e está para ser debatida no Senado. A aprovação é tão urgente quanto a vacinação em massa.

Agora, a pressão das Juntas é pela aprovação do PL 1010/20, para que vire lei e, enfim, traga mais segurança à população mais vulnerável, que não tem um teto para se proteger dessa crise sanitária. Essa vitória também simboliza a superação de todos os retrocessos e ações antidemocráticas que as codeputadas vêm enfrentando desde que protocolaram o Projeto.

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