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Prestar assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode arcar com os custos de um advogado. Esse é o papel da Defensoria Pública de Pernambuco, instituição estatal que comemora no dia 9 de junho os seus 25 anos de existência. Para celebrar a data, a Câmara do Recife promoveu, por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB), uma reunião solene nesta terça-feira (2). Presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), a cerimônia foi prestigiada por membros do Poder Legislativo municipal, do Poder Judiciário e de órgãos com funções essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a própria Defensoria.
Além de Almir Fernando e Salazar, compuseram a mesa de honra do evento o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas, o procurador geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor de Pernambuco, Anselmo Araújo, o juiz titular do Juizado do Torcedor de Pernambuco, Flávio Fones, e a diretora de comunicação da Associação dos Defensores Públicos do Estado e Pernambuco (ADEPEPE), Elda Caldas.
Almir Fernando classificou a Defensoria como um “pilar fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, que contribui para a promoção dos direitos humanos e para fortalecer o Estado Democrático de Direito. “Ao longo desses 25 anos, a Defensoria Pública de Pernambuco tem sido uma voz atuante na defesa dos direitos individuais e coletivos da população vulnerável do estado, atuando nas áreas cível, criminal, familiar, infância e juventude, consumidor, entre outras. Seus defensores públicos têm trabalhado incansavelmente para garantir o acesso à justiça, por meio de orientação, aconselhamento, mediação, conciliação, negociação extrajudicial e, quando necessário, representação judicial e extrajudicial”.
No telão do plenário da Casa de José Mariano, foi exibido um vídeo institucional com imagens de algumas das ações desenvolvidas pela Defensoria Pública de Pernambuco, como a Defensoria Itinerante e o Programa Casamento Coletivo. O vereador Almir Fernando realizou a entrega de uma placa comemorativa a Henrique Seixas, momento que foi celebrado com uma apresentação musical do cantor João Lacerda.
Defensora aposentada, Elda Caldas lembrou, ao subir à tribuna do plenário, o trajeto percorrido até a criação da Defensoria Pública de Pernambuco. “A nossa instituição não tem apenas 25 anos. Ela vem de uma história antiga, da Assistência Judiciária do Estado, em que a nossa associação de defensores públicos também foi a pedra de alicerce dessa construção. Nós passamos por vários anos de luta, em que nosso âmago doeu bastante e em que derramamos bastante suor”.
Em seu discurso, Henrique Seixas ressaltou o simbolismo da homenagem feita pela Câmara do Recife, cujo patrono é o abolicionista José Mariano. “Para a nossa categoria, é motivo de muito orgulho obter o reconhecimento da Câmara Municipal do Recife, casa legislativa de representação popular marcada historicamente por intensas lutas em favor da liberdade e da justiça social. O patrono que dá nome a esta Casa, além de ter abraçado a carreira jurídica, formou-se na Faculdade de Direito do Recife, onde conviveu com outro ilustre pernambucano, Joaquim Nabuco, e teve como causa da sua vida a liberdade, por meio da luta ela abolição da escravatura, missão que converge com o sentimento e ideais da Defensoria Pública”, disse. “Tanto José Mariano quanto Joaquim Nabuco defendiam que a abolição não estaria completa até que toda a população tivesse acesso e garantia a direitos básicos fundamentais”.
Segundo o defensor público-geral, a Defensoria atualmente conta com 314 defensores e defensoras públicas, com atuação em 91 das 133 comarcas pernambucanas. “A média de atendimento dos últimos anos da Defensoria Pública foi de mais 1,25 milhão por ano, com aproximadamente 500 mil manifestações processuais também por ano. Todo esse trabalho é realizado com o orçamento de 0,56% do total da receita corrente líquida do Estado”.
Após uma declamação poética do artista Roberto Lins e de uma apresentação musical do grupo Som da Terra, Samuel Salazar encerrou a solenidade com um agradecimento ao vereador que propôs a homenagem. “Queria agradecer ao vereador Almir Fernando pela oportunidade de presidir a reunião solene de hoje. É importante a gente celebrar os 25 anos dessa instituição tão séria e respeitada, que tem um trabalho social muito importante no nosso Estado”.
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