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Durante a votação na sessão extraordinária de hoje, na Assembléia Legislativa de Pernambuco, para votação do Projeto de Lei Ordinária 3546/2022 do Governado de Pernambuco, o deputado Alberto Feitosa fez questão de registrar seu protesto ao governador Paulo Câmara, antes de votar SIM para o cumprimento da Lei Federal 194 de 23 de junho de 2022, que reduz o ICMS no estado de Pernambuco.
O deputado vem criticando de forma ferrenha a lentidão do governador Paulo Câmara em cumprir a redução do ICMS para gasolina, telefonia, passagens de coletivos e energia elétrica. “É hora de registrar a letargia , a procrastinação , a demora proposital por parte do Governo de Pernambuco. A Lei entraria em vigor desde o dia 27/06, como entrou em São Paulo e Rio de Janeiro , mas aqui a gente sangra mais uma vez o bolso do contribuinte de maneira desnecessária só porque Paulo Câmara quer” , criticou o parlamentar.
Pernambuco está entre os dois únicos estados do país que ainda não reduziram o ICMS, todos os demais estados da federação, incluindo do Distrito Federal, já cumpriram a Lei de redução. O governador Paulo Câmara, em vez de cumprir, fez uma manobra política enviando a responsabilidade de decisão para os parlamentares , mais de 10 dias depois da Lei Federal ter sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. ” Aqui no estado, Paulo Câmara fez essa manobra fazendo com que o pernambucano ficasse pagando a gasolina em R$ 0,51 mais cara e o álcool em R$ 0,35 mais caro até o projeto ser votado aqui na Assembléia e só lucrando às custas do alto imposto no bolso dos cidadãos “, disparou Alberto Feitosa.
Pra você entender essa conta: enchendo um tanque de um Gol , por exemplo, que tem 55l o motorista está perdendo 30,00 de economia. Se ele usa dois tanques por semana, está deixando de economizar 240,00 por mês.
Alberto Feitosa também derruba o argumento de que o Estado está deixando de arrecadar. ” Não está deixando de arrecadar, está deixando de ganhar mais sobre o bolso do consumidor porque cada vez que a gasolina sobe , o Governo aumenta a arrecadação de imposto. O governador quer é lucrar a mais em cima de impostos altos que saem do bolso do consumidor, isso é muito diferente!”
E o parlamentar lembra também o impacto disso em todos os produtos decorrentes do combustível como alimentos e insumos. “Enquanto Paulo Câmara arrasta o cumprimento da Lei que obriga a redução do ICMS, o pernambucano paga muito não só pelo combustível, mas pela energia elétrica, telefonia , passagens de coletivos e ainda pelos alimentos e serviços que estão diretamente ligados à alta do combustível”, explica Feitosa.
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