Deputado quer que exigência de experiência para estágio seja proibida em Pernambuco

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Será discutida na Assembleia Legislativa de Pernambuco uma indicação feita pelo deputado estadual Romero Albuquerque (PP) que impede a exigência de experiência na contratação de estagiários, seja para admissão ou critério de classificação dos candidatos.

Para Romero, a exigência expressa, “na melhor das hipóteses, uma contradição com o objetivo do estágio, que é, justamente, oferecer a experiência profissional ao estudante que está ingressando no mercado de trabalho”. De olho nas relações entre contratantes e estagiários, o parlamentar pontua, através da indicação, que, na grande maioria das vezes, a exigência de experiência é uma manobra das empresas para utilizar a modalidade como um contrato de trabalho disfarçado.

“É uma forma de obter mão-de-obra barata, fraudando tanto a legislação do estágio quanto a legislação brasileira”, diz o texto.

Apesar de não caracterizar vínculo empregatício, a Lei do Estágio, em vigor desde 2008, garantiu alguns benefícios aos estudantes, através de regras como o limite máximo de cumprimento da jornada de estágio, visando conciliar experiência profissional e bom desempenho acadêmico.

O parlamentar acredita que sua proposta “representará um avanço para a proteção dos estudantes”, disse.

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