Drogas lícitas geram mais atendimentos na rede psicossocial em Pernambuco

As drogas mais comuns são as drogas lícitas, considerando as informações das equipes que fazem os atendimentos para tratamento decorrente de consumo abusivo. O consumo abusivo de álcool é um destaque e está presente em 52,2% dos atendimentos. É cinco vezes maior do que os atendimentos de crack e perto de quatro vezes maior que o uso de cannabis (maconha).

Outras drogas lícitas também comuns nos atendimentos para tratamento por consumo abusivo são o tabaco, com 44,4% dos casos, e os benzodiazepínicos, com 18,9% das citações das equipes. No ranking das drogas que geram mais atendimentos, em quarta posição, esta a cannabis, com 13,3% das citações; seguida do crack, 10%; depois a cocaína, com 7,8%; as drogas tipo ecstasy/MMDA, com 1,1%; anfetaminas , 1,1%; e outras indicações não especificadas 2,2%.

O ranking se mantém quando realizado o recorte de instituições voltadas para o atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A ordem das ordens que mais geram atendimento é a mesma, mas as médias são mais altas, se comparadas com os indicadores estaduais.

Esses são alguns dos dados vindos à mostra na Pesquisa de Mapeamento dos Serviços de Tratamento de Transtornos Associados ao uso de Drogas no Estado de Pernambuco, realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), produto da parceria Cooperação Pernambuco. A Cooperação é liderada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), com o UNODC, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e a instituição implementadora, o Instituto Igarapé, referência nacional em propostas para prevenção à violência. A iniciativa visa desenvolver conhecimento, compartilhar metodologias inovadoras e integradas para as ações de prevenção à violência e de cuidados às pessoas, que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas.

O mapeamento considerou toda a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que envolve um universo complexo e expandido. Participaram 1.962 unidades básicas de saúde vinculadas aos 184 municípios e ao território de Fernando de Noronha, 141 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS em todas suas modalidades) e 132 outras unidades de atendimentos. Nesse último grupo, estão os consultórios de rua, serviços residenciais terapêuticos, unidades de acolhimento infanto-juvenil, enfermarias em hospitais, urgência, emergências e comunidades terapêuticas. São instituições municipais, vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde e privadas (CTs).

O instrumento da pesquisa é um destaque à parte, nesse trabalho.  Ele foi colocado em prática pela primeira vez fora da União Europeia e segue, de forma meticulosa, as observações das normas internacionais de tratamento e das diretrizes internacionais de prevenção do uso de drogas; observação da legislação brasileira e também o texto legal pernambucano a respeito do tema. A partir daí foi construído um Instrumento com 160 questões, subdividios em quatro seções, que foram aplicadas nos 184 municípios e em Fernando de Noronha, totalizando todo os território pernambucano.

Desafio digno de nota é o período no qual o trabalho de campo foi realizado. O levantamento de dados começou em abril de 2021 e a aplicação da pesquisa foi encerrada em setembro do ano passado. O intervalo coincide com as cristas da segunda onda pandemia de covid-19, no Brasil. Em abril de 2021, o país contou, em mais de um dia, mais de 4 mil mortos no período de 24h.

Um instrumento eletrônico foi fundamental pela abrangência do trabalho. Foram ouvidas 1.965 equipes vinculadas à RAPS. O número representa 61% de adesão, ao se considerar as 3.179 equipes do Estado. Por tipo de instituição, a saúde primária teve 59% de adesão à pesquisa; a saúde mental 94%; e 13% das comunidades terapêuticas. O universo abrangido tem 30% das equipes respondentes na zona rural.

REGISTROS – O levantamento com abrangência comparável a um censo da Rede de Atenção Psicossocial foi encomendado para produção de evidências e melhor aplicação das políticas públicas em geral e, em particular, as Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas. O trabalho registrou que 44% das equipes fazem um diagnóstico situacional do seu território e 28% das equipes fazem a identificação dos locais de uso. O índice de 83% das equipes possuem locais definidos para o encaminhamento de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas.  Estas ações são a base para o trabalho de prevenção ao uso de drogas.

As equipes também responderam se notificam os casos suspeitos e ou confirmados de violência. Os casos mais notificados são de violência doméstica (66,7%), violência sexual (64%), violência contra pessoa idosa (55%), abandono ou negligência a criança ou adolescente (49,1%), violência autoprovocada ou auto infligida (44,3%), violência contra pessoa com deficiência (38,1%), violência contra pessoa que se identifique com LGTBQIA+ (26,4%), violência comunitária (20,9%), tortura (20,8%) e violência por intervenção legal (14,7%).

Os dados obtidos pela pesquisa apresentam desafios para as políticas públicas de prevenção às situações limite. São destacada as violências ocorridas no âmbito familiar, como a auto-infligida, violência doméstica, sexual, contra pessoa idosa, contra crianças e adolescentes.  Os dados sugerem uma associação entre esses tipos de violência e o uso de drogas.