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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma proposta (PL 875/2022) que aumenta a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto prevê o uso de monitoramento eletrônico de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, possibilitando o acompanhamento em tempo real e dando tempo da polícia agir caso o agressor tente se aproximar da vítima durante a vigência da medida protetiva.
“A Lei Maria da Penha é moderna e fundamental para responsabilizar autores de crimes contra as mulheres, mas também temos que aprimorar medidas de proteção e prevenir o feminicídio. Pela nossa proposta, a vítima também receberá um dispositivo para alertar a polícia caso o agressor tente se aproximar. É um projeto para promover mais segurança e reduzir crimes tentados ou consumados contra as mulheres”, explicou Eduardo da Fonte.
O projeto prevê ainda que o agressor deverá ressarcir, de forma proporcional, o Estado pelas despesas realizadas com a aquisição do equipamento durante o uso do aparelho.
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