O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) participou da mobilização nacional para reivindicar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, na manhã desta quarta-feira (12). O ato foi na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Representantes da enfermagem de todo o país estiveram na manifestação.
A mobilização deu início às agendas de rua da categoria para 2025, que serão intensificadas a fim de dar mais visibilidade à PEC 19 e cobrar a aprovação da proposta. A medida atribui aos valores do piso da enfermagem uma carga horária de 30 horas semanais e não de 44 horas. Além disso, a PEC 19 também reajusta os valores do pagamento.
A Proposta de Emenda é um texto do Senado, escrito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O relator é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que já apresentou parecer favorável à PEC na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Senado (CCLJ).
Gilmar Júnior abriu uma live no Instagram, durante o ato, e explicou ao vivo a importância da medida. “O objetivo da PEC é restabelecer os direitos da enfermagem, que foram desconfigurados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, defendeu o deputado, que preside o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).
“Nós sabemos que os valores do piso precisam ser reajustados, porque estão congelados desde 2022. A enfermagem precisa de salário digno. Além disso, a luta pela PEC 19 também é para estabelecer as 30 horas. Se a gente garante os direitos por meio de uma Emenda à Constituição, as 30 horas e o reajuste passam a ser obrigatórios”, detalhou o parlamentar.
Merece um desataque, a postura do deputado, que mantém a luta pelo piso de forma suprapartidária. É implacável com a governadora Raquel Lyra (PSD) e já fez cobranças expressas ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), e diversos outros prefeitos, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao próprio presidente da República, Lula (PT).
