O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, apresenta nesta quarta-feira (3) o balanço do primeiro quadrimestre aos deputados que integram a Comissã
Márcio Stefanni – Secretário da Fazenda/PE
O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, apresenta nesta quarta-feira (3) o balanço do primeiro quadrimestre aos deputados que integram a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os números, porém, não são animadores.
Divulgado no Diário Oficial do último sábado (30) e publicado nessa segunda-feira (1º), o documento aponta que os custos com servidores ultrapassaram o limite prudencial, que equivale a 46,55%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De janeiro a abril, a despesa atingiu 47,23%. O percentual equivale a R$ 8,9 bilhões da Receita Corrente Líquida (RCL) do Executivo, que é de R$ 19 bilhões.
O balanço era aguardado pela bancada da oposição da Alepe, que vem fazendo sucessivas críticas ao governo. Os deputados reclamam da falta de negociação com os servidores estaduais, que pressionam o governo por aumento salarial. No entanto, o balanço demonstra que a gestão está impossibilitada de conceder reajuste.
Sanções previstas na LRF:
O limite máximo com gasto de pessoal para os Governos estaduais é de 49%
1º – Caso passe de 44,1% – O governo recebe um alerta de responsabilidade, emitido pelo Tribunal de Contas.
2º – Caso passe de 46,5% – O Executivo não poderá conceder aumento salarial, criar novos cargos, contratar pessoal, alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa e contratação de hora extra.
3º – Caso passe de 49% – O governo estadual terá que reduzir em pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança e exonerar servidores não estáveis ( comissionados). Se não for o suficiente, terá que reduzir o número de servidores efetivos.
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