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O Secretário Executivo de Direitos Humanos de Pernambuco, Jayme Asfora, garantiu o montante de R$ 800 mil para a continuidade do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), em visita à Brasília, nesta segunda-feira (13). Asfora participou do Seminário de Avaliação do Programa, que também contou com a presença do Ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida.
O PPCAAM oferece proteção a pessoas de até 19 anos e parentes que sofrem com graves riscos de violência, colocando os afetados em novas residências e oferecendo assessoria psicológica, jurídica e financeira, de forma sigilosa, por seis meses. “Pela manhã, tivemos uma reunião sobre o PPCAAM de Pernambuco com a gestora nacional do Programa, Denise Avelino, para conversarmos sobre o aditivo de R$800 mil que garantimos para dar continuidade aos trabalhos no Estado. Segundo dados do próprio Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o nosso PPCAAM além de ser o pioneiro no País, está na lista dos mais eficientes nos atendimentos”, explicou Asfora.
No balanço, o número que chama atenção é o de mais de 14 mil crianças, adolescentes e seus familiares, em situações de alto risco, que foram beneficiados pelo PPCAAM no Brasil,desde que entrou em vigor em 2003. Hoje, em Pernambuco, o programa está fazendo a proteção simultânea de 40 pessoas, sejam elas crianças, adolescentes ou seus familiares.
Para o Ministro Silvio Almeida, é necessário que haja um olhar especial no orçamento para as políticas públicas de promoção e garantia dos Direitos Humanos. “A minha grande questão no ministério é fazer com que a política de direitos humanos no Brasil seja uma política de Estado. Algumas políticas públicas que resistiram à tragédia dos últimos quatro anos só foram sustentáveis por um corpo técnico estável, de servidores de Estado”, destacou.
Asfora ainda destaca o empenho dos diretores nacionais do Programa e do próprio Ministro Silvio Almeida de colocar essa pauta no orçamento federal. “Esta vinda à Brasília com certeza foi o primeiro passo para estreitarmos relações e conseguirmos ainda mais investimentos para a proteção das crianças e adolescentes, como também para os mais de dez programas de promoção e proteção de direitos que também estão sob a alçada da nossa Secretaria Executiva”, finalizou.
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