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As codeputadas Juntas (PSOL-PE) protocolaram nesta sexta-feira (03) uma Representação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o Governo do Estado, pedindo investigação do processo de reativação da economia com a pandemia ainda em alta. A denúncia é sobre a falta de compromisso e responsabilidade da gestão com a saúde da população ao permitir a volta das atividades econômicas antes de baixa significativa nas taxas de mortalidade pela Covid-19. Em muitos aspectos, é possível que o Estado não esteja seguindo as recomendações sanitárias e de instituições oficiais para a reabertura.
A resultante do processo de reabertura econômica ativado pelo Estado pode ser uma potencial elevação do já alto número de óbitos, que são 4.968 no estado e 61.119 no Brasil casos confirmados até ontem (02). As parlamentares afirmaram que o controle da crise sanitária ocasionada pela Covid-19 é de interesse social e que é dever do Ministério Público processar e tratar os fatos apresentados, colocando em primeiro lugar o Direito à Saúde e à Vida, como é assegurado no Art. 5º da Constituição Federal.
Em março, o Governo de Pernambuco declarou, através do Decreto nº 48.833, Estado de Calamidade Pública, tempo insuficiente para evitar o colapso dos sistemas de saúde público e privados, com o crescente número de pessoas infectadas e precisando de suporte hospitalar ao mesmo tempo. Também foi tardia a decisão do Governo de determinar medidas restritivas mais rígidas de isolamento social no mês de maio, através do Decreto nº 48.832. É importante ressaltar que este Decreto perdeu sua validade no início de junho e não foi prorrogado, sendo anunciado a flexibilização das atividades econômicas, com o “Plano de Convivência com a Covid-19”.
As Juntas afirmaram que esse plano de reabertura das atividades não obedeceu as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e o próprio Estado de Calamidade Pública. Entre os critérios definidos pela OMS para a retomada do mercado, está o controle da transmissão da Covid-19, o que não ocorre em Pernambuco, como mostram os boletins da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que informam mais de mil novos casos de contaminação.
O descaso é ainda maior quando se trata das periferias e interiores mais afastados da Região Metropolitana de Recife, levando à interiorização da doença. O acesso à testagem e tratamento é mais acessível para quem vive em bairros nobres, enquanto moradores de bairros com menos infraestrutura correm mais riscos de morte pelo Coronavírus. Dos 30.741 testados até o dia 18 de junho, 14.239, ou seja, quase 50%, deram positivo para a doença. Uma taxa considerada bastante alta.
As deputadas Juntas vêm atuando desde o início da pandemia, solicitando ao Governo do Estado ações de enfrentamento ao Coronavírus, principalmente para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, como as que estão em situação de rua. O objetivo da Representação é fazer com que, através da abertura de um inquérito civil, caso seja comprovado o descumprimento, o Governo se responsabilize e respeite as medidas sanitárias essenciais para a reabertura das atividades, reforçando a necessidade de isolamento social, a fim de garantir segurança e bem-estar para a população.
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