Justiça cassa o mandato do prefeito e vice-prefeito de Nazaré da Mata

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Uma decisão da 23º Zona Eleitoral tem potencial de mudar os rumos políticos e administrativos da cidade de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte. Nesta terça-feira (09), o juiz Demetrius Aguiar declarou a inelegibilidade do prefeito Nino Nascimento (Solidariedade) e do vice da sua chapa, Pereira do Sindicato (PSB). O magistrado julgou procedentes os pedidos da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), o que pode colocar os gestores públicos  inelegíveis pelos próximos oito anos.

DIREITO A DEFESA – Nino e Pereira do Sindicato ainda poderão recorrer da sentença, porém, caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantenha o entendimento do juiz da primeira instância, a dupla terá que ser afastada do cargo.

MOTIVO – A acusação que pesa sobre o prefeito e o vice é que durante o período eleitoral, eles, candidatos à reeleição, teriam sancionado a Lei Municipal 437/2020, que concedia revisão salarial aos servidores da cidade, ação que é proibida pela Legislação Eleitoral durante a corrida pelos votos.

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