Lei assegura doação de sangue aos homossexuais

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Práticas discriminatórias que impeçam ou dificultem a doação de sangue por parte da população homossexual será punida. A  Lei 1355/2020 já foi aprovada na Alepe – Assembleia Legislativa de Pernambuco e vai reforçar medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

“A proposição chega em momento oportuno, quando estamos vivendo situação dramática nas UTIs do estado com pacientes infectados pelo vírus da Covid, inclusive que dependem, muitas vezes, de transfusões de sangue, em decorrência do agravamento da doença”, afirma o deputado Clodoaldo Magalhães, autor da proposição.

Deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), autor da lei – Foto: Rodolfo Barbosa

Atualmente, há um baixo estoque de sangue nos hemocentros do estado devido ao medo da população de exposição ao novo coronavírus. Isso faz com que aumente a preocupação acerca de um possível desabastecimento de sangue e o consequente comprometimento da assistência, não apenas a esses, mas a todos aqueles doentes que precisam receber transfusão de sangue ao serem submetidas a outros tratamentos, cirurgias e procedimentos médicos complexos”.

Para o deputado, fortalecer o estoque é necessário. Por outro lado, proibir homossexuais de doar sangue resulta “em um tratamento desigual e desrespeitoso”. “Temos que entender que o comportamento das pessoas é o que determina risco de infecções por doenças sexualmente transmissível e não a orientação sexual dela”.

De acordo com a matéria, os materiais coletados nas doações de sangue realizadas por homossexuais serão submetidos aos protocolos de segurança necessários, de forma a garantir a biossegurança para o doador, receptor e profissionais de saúde. Será recusado o doador que não se submeter aos protocolos de segurança.

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