Lei do deputado Fabrizio Ferraz garante direito à meia-entrada em eventos a doadores de órgãos e transplantados

Saiba mais informações clicando no link

Alepe inaugura pavimentos reformados e anuncia economia de R$ 3 milhões em aluguéis
José Humberto leva experiência da Escola do Legislativo para Encontro Nacional
Alepe aprova projeto que requer à Secretaria de Cultura registro do Patrimônio Cultural Imaterial à Orquestra Criança Cidadã

Já está em vigor a lei de autoria do deputado Fabrizio Ferraz, que estende o direito à meia-entrada em eventos artísticos culturais e esportivos em Pernambuco a transplantados e doadores de órgãos. De acordo com o texto da norma “fica assegurado às pessoas transplantadas e/ou que doaram órgãos ou tecidos, inclusive doadores regulares de sangue ou de medula óssea, o acesso às salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território do Estado de Pernambuco, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou privados, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado ao público geral”.

Segundo a lei, a condição de transplantado ou doador deverá ser comprovada mediante apresentação de documento oficial emitido pelo órgão governamental competente. “o doador deve apresentar a carteira de doador ou transplantado junto ao documento de identificação pessoal na entrada do evento, o que deve garantir a meia-entrada”, disse o deputado Fabrizio Ferraz.

O parlamentar ressaltou ainda a importância de dar publicidade à nova legislação. “É fundamental que a informação chegue ao conhecimento dos organizadores de eventos, bem como às pessoas que têm direito ao benefício, para que possamos assegurar o cumprimento da lei. Não temos dúvidas de que essa é também uma forma de estimular a população a se tornar doadora de órgãos e tecidos”, finalizou Ferraz.

COMMENTS