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O deputado federal Silvio Costa Filho defendeu, nesta terça-feira, o aumento de repasse do FPM para os municípios do Estado. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é repasse federal e, atualmente, representa a principal fonte de receita de 80% das cidades pernambucanas.
Em reunião com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, Silvio Filho, que é defensor da pauta municipalista, avaliou que os municípios de Pernambuco e do Brasil convivem hoje com diversas dificuldades para honrar os compromissos administrativos e os repasses do Fundo não são suficientes.
“É preciso aumentar os recursos para cada vez mais os municípios possam ter projetos que fortaleçam as cidades”,disse.
No encontro, Silvio Filho lembrou que há mais de 12 anos os municípios não têm aumento da tabela do SUS, o repasse da merenda escolar é de apenas R$ 0,36 e os prefeitos têm dificuldade para pagar o transporte escolar das crianças.
“É por isso que a gente tem que buscar uma agenda não só da reforma tributária, que é importante, não só uma agenda de parcerias e investimentos, mas temos que buscar uma agenda básica que o Governo possa entregar e apresentar resultados”, defendeu.
Em Brasília, a agenda municipalista é a principal pauta do deputado. No início do mês, em encontro com representantes do Banco do Brasil, Silvio Costa Filho conseguiu assegurar mais de R$ 300 milhões de recursos para os municípios de Pernambuco por meio do FPM.
Nesta legislatura, o deputado trabalha para aprovar projetos importantes para os municípios, que foram discutidos ao longo do encontro realizado hoje, como o PLP 139/22, que visa evitar quedas bruscas na arrecadação; a PEC 25/2022, que busca adicional de 1,5% ao FPM; e a PEC 253/2016, que permite que entidade de representação de municípios em âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade.
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